A consulta do Sintegra PA é gratuita e fica no site da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa-PA). Com o CNPJ, o CPF ou o número da inscrição, você vê se a empresa tem Inscrição Estadual (IE) e qual é a situação dela no cadastro do ICMS.
Ela serve para os dois lados de um negócio. Quem vende confere se a própria IE está em ordem antes de emitir nota. Quem compra confirma se o fornecedor paraense está regular antes de fechar o pedido.
O que é o Sintegra PA
Sintegra é a sigla de Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços. Ele dá acesso às consultas públicas dos cadastros de ICMS de cada estado, que continuam mantidos pelas Secretarias da Fazenda. No Pará, o órgão usa a sigla Sefa, e não Sefaz.
O resultado mostra dados como razão social, endereço, atividade econômica, regime de apuração do ICMS e situação cadastral. A Inscrição Estadual do Pará tem 9 dígitos e costuma começar com 15.
Se quiser entender como o sistema funciona em todos os estados, veja o nosso guia do Sintegra nacional.
Como consultar o Sintegra PA pelo CNPJ (passo a passo)
- Acesse a consulta Sintegra da Sefa-PA. Outro caminho é entrar no Sintegra nacional e clicar no Pará no mapa.
- Escolha se vai pesquisar pelo CNPJ, pelo CPF ou pela Inscrição Estadual.
- Digite o número. No caso do CNPJ, use os 14 dígitos.
- Faça a verificação de segurança, se a página pedir, e clique para consultar.
- Confira os dados do resultado, principalmente a situação cadastral e o endereço.
A consulta não pede login, senha nem certificado digital.
O que cada situação cadastral significa
A situação cadastral mostra como a empresa está registrada na Sefa-PA. O regulamento do ICMS do Pará prevê situações como ativa, suspensa (por interrupção temporária das atividades ou durante o processo de baixa) e inapta.
Na prática, uma inscrição ativa está regular no cadastro estadual. Uma inscrição suspensa ou inapta pode impedir a emissão de documentos fiscais e as operações com ICMS. Se for um fornecedor, entenda o motivo da restrição antes de comprar.
A consulta da Sefa-PA também traz a situação para emissão de NF-e, que é uma informação separada da situação cadastral.
Se a sua própria IE aparecer com restrição, o caminho depende do motivo. Veja como resolver a inscrição estadual não habilitada e como reativar a inscrição estadual.
Antes de fechar negócio com um fornecedor paraense, confira a situação da IE no dia da compra: uma inscrição que estava ativa no mês passado pode ter mudado.
Quem precisa de Inscrição Estadual no Pará
Pelo regulamento do ICMS do Pará, precisa se inscrever quem pretende fazer, com habitualidade, operações de circulação de mercadorias ou prestar serviços sujeitos ao ICMS, como transporte intermunicipal e interestadual e comunicação. Entram nessa regra negócios do comércio à indústria, como lojas físicas e virtuais, distribuidoras e transportadoras.
A inscrição precisa ser pedida antes do início das atividades. Prestadora de serviço sujeita só ao ISS, como consultoria ou agência, em geral não precisa. A lista completa está no nosso artigo sobre quais empresas devem ter inscrição estadual.
Como tirar a Inscrição Estadual no Pará
Para quem está abrindo a empresa, a IE pode ser pedida junto com o CNPJ, pelo fluxo integrado da Redesim e do cadastro da Receita Federal, com o registro na Junta Comercial do Pará (Jucepa). Quem já tem CNPJ e passou a precisar da inscrição faz o pedido pelos serviços de cadastro da Sefa-PA.
Em qualquer dos casos, o endereço pesa na análise. A IE fica ligada ao estabelecimento informado, e o regulamento do Pará prevê verificação no local para confirmar se o contribuinte continua estabelecido no endereço. Se a fiscalização não encontrar a empresa, a inscrição pode sofrer restrição no cadastro. Veja como isso funciona na suspensão por não localização.
Por isso, escolha o endereço fiscal antes de pedir a IE: mudar depois exige atualizar o cadastro estadual e cumprir o procedimento de alteração de endereço.
Sintegra PA, CCC e a consulta em outros estados
Além da consulta da Sefa-PA, existe o CCC, Cadastro Centralizado de Contribuintes, que reúne as inscrições de todos os estados num só lugar. Ele mostra se a IE está habilitada ou não para emitir nota eletrônica.
Use o CCC quando precisar conferir empresas de vários estados de uma vez. Para ver o detalhe da situação no Pará, a fonte é a consulta da Sefa-PA.
Perguntas frequentes sobre o Sintegra PA
A consulta do Sintegra PA é paga?
Não. A consulta pública da Sefa-PA é gratuita e não pede cadastro.
Quantos dígitos tem a Inscrição Estadual do Pará?
A IE paraense tem 9 dígitos, sendo o último o dígito verificador, e costuma começar com 15. Ao consultar, informe o número sem pontos ou traços.
A consulta não encontrou a empresa. O que isso quer dizer?
Pode ser que a empresa não tenha inscrição no Pará, porque não exerce atividade sujeita ao ICMS ou está registrada em outro estado. Também pode haver erro de digitação no CNPJ ou na IE: confira os dados e tente pela outra opção de consulta.
Sefa e Sefaz são a mesma coisa?
No Pará, sim. A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará usa a sigla Sefa. Em boa parte dos outros estados, o mesmo órgão é chamado de Sefaz.
Leia também
- Sintegra: o que é e como consultar a Inscrição Estadual por estado
- CCC: Cadastro Centralizado de Contribuintes
- Quais empresas devem ter inscrição estadual
- Inscrição estadual não habilitada: como resolver
Inscrição Estadual com endereço fiscal nas principais capitais
A IE fica ligada ao estado do estabelecimento. Quem opera no Pará registra a inscrição na Sefa-PA, num endereço no estado.
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