O VRE Redesim é o sistema do Governo de São Paulo que junta, num só pedido, as etapas da prefeitura, da Junta Comercial, da Receita Federal e da Sefaz para abrir uma empresa. Ele é a porta de entrada da Redesim, a rede nacional criada pela Lei 11.598/2007, no estado de São Paulo.
Abrir CNPJ costuma assustar porque cada órgão pede uma coisa. O VRE organiza essa fila. Aqui você vê as etapas em ordem, o que é o VRE Digital e por que o endereço precisa estar resolvido antes de tudo.
O que é o VRE Redesim
VRE é a sigla de Via Rápida Empresa. O sistema é operado pela Jucesp, a Junta Comercial do Estado de São Paulo, e integra os procedimentos municipais, estaduais e federais da abertura.
Na capital, o VRE também faz parte do programa Empreenda Fácil, da Prefeitura de São Paulo, que cobre a vida da empresa da abertura ao encerramento.
Quem normalmente opera o VRE é o contador. Mesmo assim, entender as etapas ajuda você a saber em que pé está o processo e o que precisa providenciar.
Passo a passo da abertura pelo VRE
A ordem abaixo segue o fluxo divulgado pelo Empreenda Fácil para a cidade de São Paulo. Em outros municípios do estado, as etapas e as exigências municipais podem variar.
- Viabilidade: a primeira etapa confere se a atividade pode funcionar no endereço escolhido e se o nome empresarial está disponível. Na capital, você pode fazer uma consulta prévia no sistema da prefeitura e, depois, pedir a análise definitiva pelo VRE Redesim.
- DBE: com a viabilidade aprovada, você preenche o Documento Básico de Entrada no Coletor Nacional da Receita Federal. Ele é obrigatório em qualquer ato que envolva o CNPJ. Para acompanhar, veja como consultar o DBE na Redesim.
- Registro: o contrato social ou o requerimento de empresário vai para a Jucesp, que registra o ato e gera o NIRE. A inscrição no CNPJ é processada pela Receita Federal, dentro do fluxo integrado da Redesim. O envio pode ser feito com certificado digital, sem ir a uma unidade.
- Inscrições: depois do registro, a empresa da capital desbloqueia o CCM, o cadastro municipal. Se o estabelecimento exerce atividade sujeita ao ICMS, também pede a inscrição estadual pelo Portal da Redesim.
- Licenciamento: a última etapa emite as licenças que a atividade exige, como o Auto de Licença de Funcionamento (ALF) da capital e o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) do estado. Para atividade de baixo risco, dá para fazer online.
| Etapa | Onde acontece | O que sai dela |
|---|---|---|
| 1. Viabilidade | Prefeitura e VRE Redesim | Aprovação da atividade no endereço e do nome empresarial |
| 2. DBE | Coletor Nacional da Receita Federal | Documento e protocolo para a inscrição no CNPJ |
| 3. Registro | Jucesp, no fluxo do tipo de empresa e do ato | Registro empresarial e NIRE, com o CNPJ processado pela Receita Federal |
| 4. Inscrições | Prefeitura (CCM) e Sefaz (inscrição estadual, quando a atividade exige) | Cadastro municipal e estadual |
| 5. Licenciamento | Prefeitura e órgãos estaduais | ALF e/ou CLI, conforme as licenças exigidas |
Se a empresa vai ter inscrição estadual, guarde também o caminho do Posto Fiscal Eletrônico: é por lá que você acompanha o cadastro depois da abertura.
VRE ou VRE Digital: qual a diferença
O VRE Digital é o ambiente da Jucesp para registrar eletronicamente, sem papel, a abertura, as alterações e o encerramento de sociedades limitadas e de empresários individuais. Outros tipos de empresa, e alguns atos específicos, seguem pelo VRE tradicional. Quem confere qual fluxo atende ao caso é o contador.
No envio eletrônico, o protocolo é assinado com o certificado digital (e-CPF) do responsável habilitado, como o contador, o técnico em contabilidade ou o advogado. A forma como cada sócio assina os documentos depende do fluxo e do ato.
Antes de abrir o pedido, combine com o contador como cada sócio vai assinar os documentos: isso evita retrabalho e atraso na Junta.
Prazos e custos da abertura
Pela Lei 8.934/1994, os pedidos sujeitos à decisão singular, como os atos ordinários de sociedade limitada e de empresário individual, têm prazo legal de 2 dias úteis para a Junta decidir, contado do recebimento. Esse prazo vale só para a Junta: o tempo total da abertura também depende da viabilidade, da documentação e das outras etapas.
Se a Junta fizer uma exigência, a empresa tem 30 dias para cumprir. Depois disso, o pedido é tratado como novo e as taxas são cobradas de novo.
As taxas da Jucesp mudam por tipo de empresa e de ato. Os valores atualizados estão na nossa tabela de taxas das Juntas Comerciais. O pedido de inscrição estadual na Sefaz-SP não tem taxa.
📌 Leia também: Consulta de viabilidade: o que é e como fazer
O endereço é a primeira coisa que o VRE confere
A viabilidade vem antes de tudo por um motivo: se a prefeitura não aprova a atividade naquele endereço, o processo para ali. Isso vale também para quem pensa em usar o próprio endereço residencial: ser um imóvel residencial não garante que a atividade seja permitida ali.
O zoneamento da cidade define que atividades cabem em cada rua. Um endereço residencial pode não aceitar a atividade, e o condomínio pode ter regra própria. Além disso, o endereço do CNPJ fica público em sites de consulta. Vale ler sobre os riscos de registrar uma empresa em casa antes de decidir.
Escolher o endereço antes de abrir o VRE evita a viabilidade negada e o pedido recomeçado do zero.
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Perguntas frequentes sobre o VRE Redesim
Preciso de contador para abrir empresa pelo VRE?
O VRE é usado na maior parte das vezes pelo contador, que conhece os formulários e as exigências da Junta. A orientação de um profissional é recomendável, porque os requisitos mudam conforme o tipo de empresa e o ato, e qualquer erro no contrato ou na viabilidade volta como exigência.
O MEI usa o VRE?
Não. O MEI abre o CNPJ no Portal do Empreendedor, do Governo Federal. Se o MEI precisar de inscrição estadual em São Paulo, o pedido também é feito por lá.
Quanto tempo leva para abrir empresa pelo VRE?
Não existe prazo único para todas as etapas. A abertura depende da viabilidade, do DBE, da documentação e do licenciamento. Na Junta, os atos sujeitos à decisão singular têm prazo legal de 2 dias úteis para decisão, contado do recebimento.
Posso abrir a empresa em um escritório virtual pelo VRE?
Pode, desde que a atividade seja permitida naquele endereço e a viabilidade seja aprovada. Para registrar o CNPJ, o endereço contratado precisa ser fiscal, e não só comercial. A documentação do imóvel, como IPTU e AVCB, fica disponível para o contador usar no processo.
Leia também
- Consulta de viabilidade: o que é e como fazer
- Como consultar o DBE e acompanhar o protocolo na Redesim
- CCM São Paulo: o cadastro de contribuintes mobiliários
- Posto Fiscal Eletrônico SP: como a empresa acessa o PFE e o que resolve por ele
Comece o VRE com o endereço fiscal já resolvido
A prefeitura pode barrar a abertura do CNPJ quando a atividade não é permitida no endereço escolhido. É um dos primeiros filtros da abertura, e sem essa aprovação o processo não avança naquele local.
Com o Endereço Fiscal da Company Hero, você abre a empresa num endereço em São Paulo, desde que a atividade seja aceita na unidade escolhida e aprovada na viabilidade. IPTU, AVCB e comprovante de endereço ficam prontos para o seu contador usar na abertura. As cartas que chegam ao endereço são escaneadas e você acompanha tudo online. Se a sua atividade exige inscrição estadual, existe o plano com IE.