O DBE (Documento Básico de Entrada) é um comprovante fundamental para quem já tem um CNPJ ou para quem deseja abrir um. Isso porque o DBE é uma declaração exigida para a realização de qualquer ato ou alteração relacionada ao CNPJ, utilizado em várias situações e finalidades.
Entender bem o que é DBE e para que serve a documentação irá te ajudar em vários processos relacionados ao CNPJ. Caso você não tenha o registro em dia, pode ficar irregular com as autoridades.
Você pode consultar o DBE na Receita Federal, pelo portal Redesim, de forma totalmente online e gratuita. Basta continuar a leitura e seguir o passo a passo detalhado para aprender como consultar o DBE e entender mais sobre o documento.
O que é DBE?
O Documento Básico de Entrada (DBE) é um comprovante emitido pela Receita Federal do Brasil (RFB) para qualquer ato de CNPJ, como abertura, alteração ou baixa de empresas.
Dessa forma, após o primeiro DBE, enviado obrigatoriamente para a solicitação do CNPJ da empresa, um negócio está oficializado juridicamente. Depois disso, o CNPJ terá direitos e obrigações.
Além de facilitar a emissão do CNPJ, o DBE contém dados e códigos que dão acesso a algumas operações para os empreendedores. Por exemplo:
- Terceirização de serviços;
- Contratação de colaboradores como pessoas jurídicas;
- Fazer alterações cadastrais;
- Mudança no quadro de sócios;
- Troca de CNAE.
A Receita Federal irá fiscalizar as atividades das empresas considerando o cadastro realizado. Portanto, é essencial preencher o documento corretamente para evitar multas e penalidades.
MEI precisa de DBE?
Quem é MEI (Microempreendedor Individual) não precisa de DBE. Para comprovar a inscrição no CNPJ, é só utilizar o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual), emitido pelo Portal do Empreendedor.
Para que serve o DBE?
Como dito anteriormente, se você tem um negócio e contrata profissionais como PJ, o DBE é um documento importante. Existem outros pontos em que o DBE se torna um registro essencial para a empresa:
Formalização da empresa
O CNPJ é um documento fundamental para a operação legal de qualquer negócio no Brasil. Sem a legalização do CNPJ, sua empresa não terá direitos básicos para exercer suas funções.
Acesso a benefícios
Usufruir de benefícios como linhas de crédito, participação em licitações e emissão de notas fiscais é uma prerrogativa somente de quem possui o CNPJ formalizado.
Segurança jurídica
Se você pretende estar em dia com as exigências fiscais e cadastrais da Receita Federal, portar o DBE é obrigatório. Assim, você irá evitar problemas legais futuros.
Como consultar DBE?
Para isso, basta seguir este passo a passo detalhado:
1 – Acesse o site do portal Redesim
Pesquise “portal redesim receita federal” no Google ou clique neste link para acessar a página do órgão:
2- Clique em “Acompanhamento do Protocolo”
Abaixe a página e clique na opção de “Acompanhamento do protocolo”:
Na página nova, clique em “Acompanhar Protocolo Redesim”:
3 – Acesse sua conta gov.br
Basta usar seu CPF e sua senha para entrar na conta gov.br. Precisa estar logado para fazer a consulta:
4- Insira o número do protocolo da solicitação do DBE
Agora, você precisa ter o número da solicitação do documento em mãos para informar o protocolo e pesquisar:
Basta clicar em “Consultar” e aguardar o carregamento das informações.
5 – Confira o andamento do Documento Básico de Entrada (DBE)
Pronto, agora você já consegue consultar a situação do seu DBE no portal Redesim, da Receita Federal.
Você também pode fazer a consulta seguindo este caminho:
- Acessar o site da Receita Federal;
- Na opção “Empresa/Cadastro CNPJ”, clicar em “Acompanhamento da solicitação CNPJ via internet (Situação do Pedido);
- Informar os dados para pesquisa e consultar.
Se o documento já estiver pronto, é só baixar e juntar aos demais documentos do seu CNPJ e seguir com a movimentação que você deseja fazer.
Gostou dessa dica? Aproveite e veja nosso passo a passo sobre como pedir a certidão simplificada na Junta Comercial para quando precisar.
