Como com qualquer outro documento obrigatório, a fiscalização sobre Inscrição Estadual acontece com frequência e costuma assustar os empreendedores que deixaram para regularizar a empresa depois. Se você quer investir no seu empreendimento com tranquilidade, precisa ficar de olho nos registros necessários para exercer as atividades.
A IE é o número que marca o registro da empresa na Secretaria da Fazenda de seu estado. Ela é obrigatória para alguns tipos de negócios, por isso, existe um controle rigoroso por parte da SEFAZ. A conferência tem o objetivo de verificar se o documento foi solicitado, se está em ordem e se pode ser consultado pelos clientes.
Qual a finalidade da IE?
Essa é uma forma do governo controlar o ICMS, ou seja, é como ele calcula a circulação de mercadorias em cada estado. A Inscrição Estadual viabiliza o recolhimento do imposto, que é obrigatório em cada venda de produto físico realizada e permite que o vendedor emita Nota Fiscal de Produto (NF-e).
É importante estar inscrito na SEFAZ para garantir que tudo vá bem na fiscalização sobre Inscrição Estadual. Além de estar dentro dos padrões solicitados pelos órgãos regulamentadores, ter a IE traz outras vantagens para o negócio.
Quer um exemplo? Se a sua empresa estiver devidamente regularizada, você tem desconto na compra de um carro zero. Outro benefício é poder proteger sua marca, dando entrada no registro de propriedade. Ou seja, você, como empreendedor, só sai ganhando!
A Inscrição Estadual também serve para regulamentar aspectos burocráticos ligados à administração e contabilidade da empresa, entre eles:
- Alíquotas do tributo;
- Prazos e normas para declarações referentes ao ICMS;
- Procedimentos relativos a notas fiscais das empresas obrigadas a ter inscrição estadual;
- Condições de inclusão, manutenção e baixa de inscrição.
Para quem a Inscrição Estadual é obrigatória?
Todas as empresas que comercializam qualquer tipo de produto são obrigadas a pagar o ICMS. O recolhimento desse imposto só pode ser feito mediante ao cadastro junto ao seu estado. Logo, a Inscrição Estadual é obrigatória para quem precisa arcar com esse valor.
De maneira geral, as empresas que passam pela fiscalização sobre Inscrição Estadual e devem manter o cadastro atualizado são: lojas, estabelecimentos que vendem produtos por atacado e vendedores ambulantes. Para não errar, pense que a IE está atrelada à venda de produtos físicos. Vai entregar uma mercadoria? Precisa ter o registro!
Leia também: Estados em que a Inscrição Estadual é isenta!
Que tipo de empresa não precisa desse registro?
Quando não existe a comercialização de um produto físico, também não é necessário ter a Inscrição Estadual. Sendo assim, prestadores de serviços e negócios que vendem infoprodutos, ou seja, aqueles digitais, estão isentos da exigência do registro.
Vale lembrar que se você utiliza a internet como canal de vendas, mas precisa de transporte, armazenamento ou outro tipo de circulação física para fazer seu produto chegar ao cliente, a IE é necessária e a fiscalização sobre inscrição estadual também vale para você.
Leia também: Declaração de Isenção de Inscrição Estadual: Para Que Serve e Como Solicitar
Como funciona a fiscalização sobre Inscrição Estadual
A fiscalização sobre Inscrição Estadual é feita pela SEFAZ do estado onde a sua empresa está localizada. Diferentes requisitos são avaliados no momento da análise, por exemplo, o recolhimento do ICMS e a emissão de notas fiscais.
A SEFAZ também considera se o funcionamento do estabelecimento está de acordo com o que foi informado anteriormente. O objetivo da administração pública é entender se a empresa está ativa e seguindo os protocolos recomendados, afinal, a inatividade comercial do contribuinte deve ser sinalizada.
Como saber se a sua IE da sua empresa está regular
A Inscrição Estadual pode ser consultada por qualquer pessoa com acesso a internet. Se você solicitou seu registro e precisa verificar se ele foi gerado, pode fazer uma pesquisa rápida com o seu CNPJ na página do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços.
O passo a passo é simples:
- Acesse o site do SINTEGRA;
- Procure o mapa do Brasil e clique sobre o Estado onde a IE está cadastrada, ou na lista de Estados à direita:
- Uma página para consulta usando a IE, CNPJ ou CPF será exibida. Insira os dados, aguarde uns minutos e você terá acesso ao número da Inscrição Estadual.
A fiscalização sobre Inscrição Estadual pode assustar, mas ela é de extrema importância para evitar problemas com a Receita Estadual. É fundamental também para que as empresas do mercado sejam idôneas e seguras para os clientes. Por isso, o ideal é estar com tudo certo, assim você passa pela análise sem preocupações.
Você precisa de ajuda para emitir sua IE, usar um Escritório Virtual ou regularizar sua empresa? Fale com um de nossos Heroes. Nosso time está pronto para te ajudar no que for necessário para o sucesso do seu negócio.
