Você sabia que tem como saber a última alteração contratual de uma empresa? É isso mesmo: se quiser consultar as modificações feitas no contrato do seu próprio negócio ou no de clientes, pode usar a tecnologia para fazer isso. As informações mais recentes ficam disponíveis para que haja transparência em todas as transações.
Muitas alterações podem ser realizadas no contato social ao longo da existência de um empreendimento. Pode ser necessário incluir novos sócios, aumentar o capital social, alterar o tipo de empresa ou fazer qualquer outra mudança nas informações que foram registradas durante a abertura do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Das alterações mais simples até as mais complicadas, todas ficam registradas no CNPJ. Você tem como saber a última alteração contratual de uma empresa da mesma forma que acessa o histórico do computador, sabe? É possível conferir o tipo de modificação, a data em que foi solicitada e as informações alteradas. Isso pode ser visualizado por qualquer pessoa, desde que ela saiba o local exato para consultar.
Quais informações constam no Contrato Social de uma empresa?
O Contrato Social é o principal documento de uma empresa. Assim como em sua certidão de nascimento, nele constam todas as informações do negócio. Esse registro é feito na Junta Comercial do Estado e é importante para formalização e constituição de empresas. É ele que permite que todas as atividades sejam desempenhadas.
Entre as informações que compõem o Contrato Social, estão:
- Nome da empresa;
- Natureza jurídica do negócio;
- Nome, RG, CPF e função dos sócios;
- Endereço da empresa;
- Atividades a serem desenvolvidas;
- Valor do capital social;
- Percentual de participação de cada sócio;
- Responsabilidades, direitos e deveres das partes;
- Dentre outros dados importantes.
Além dos dados de identificação da empresa e as condições sob as quais o estabelecimento funciona, os direitos e as obrigações para cada um dos proprietários que compõem a sociedade devem ser registrados no contrato social. Ao ler o documento, a pessoa precisa entender tudo sobre o seu negócio!
Até quantas alterações contratuais uma empresa pode fazer?
A alteração contratual serve para atualizar os dados cadastrais da empresa. Sabe as informações que você registrou em vários lugares quando abriu seu negócio? Quando elas deixam de fazer sentido, é necessário indicar as novas definições aos órgãos responsáveis para que a documentação fique em dia.
Os principais motivos para a alteração contratual são:
- Mudança no endereço da sede, seja no mesmo município/estado ou não;
- Alteração no quadro societário — entrada e saída de sócios;
- Alteração no tipo jurídico (como MEI, EI e EIRELI, por exemplo);
- Aumento do capital da empresa;
- Inclusão ou exclusão da atividade exercida, segundo o código CNAE;
- Mudança na razão social;
- Mudança no nome fantasia;
- Alteração na sucessão da empresa;
- Mudança nas cláusulas contratuais;
- Correção das informações para a Receita Federal.
Não existe um limite para a realizar mudanças! Você pode entrar com um processo de alteração contratual sempre que quiser atualizar uma informação, mas isso não quer dizer que seja fácil. Tente se organizar antes de dar entrada na documentação, porque, além de ser um trabalho burocrático, algumas prefeituras exigem que seja feita a análise da viabilidade das alterações.
Quando foi abrir a empresa, você teve que verificar se a lei municipal permitia o seu tipo de negócio, não é mesmo? Na análise da viabilidade das alterações o processo é parecido. Consultar a legislação da cidade para saber se as mudanças são permitidas à sua empresa é uma etapa indispensável antes de entrar com o pedido de alteração contratual.
Parece complicado? Contar com o acompanhamento de um profissional ajuda bastante!
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Como é feita uma alteração contratual no MEI?
Alterações no MEI, como mudança de endereço, atividade (CNAE) ou razão social, são feitas pelo Portal do Empreendedor, diferente das alterações em portes de CNPJ maiores, que podem exigir uma ida presencial à Junta Comercial do estado, por exemplo.
Apesar de on-line, o processo de alteração no MEI pode ser burocrático para quem não está familiarizado – e erros podem gerar multas ou bloqueios na emissão de notas fiscais.
Além disso, é importante ressaltar que manter o endereço atualizado é obrigatório para evitar notificações incorretas e problemas fiscais. Alterar ou incluir a CNAE exige atenção: a nova atividade deve ser comunicada à Receita Federal, prefeitura e órgãos estaduais (quando necessário). Além disso, é fundamental verificar se o endereço fiscal é compatível com a nova atividade.
Se você não tem certeza de como fazer alguma parte do processo, conte com nosso suporte: regularizamos seu CNPJ rapidamente, com orientações claras e um checklist detalhado para evitar erros e agilizar sua alteração.
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Siga estes passos para saber como saber a última alteração contratual de uma empresa
Vai fechar negócio com alguém e ficou curioso para descobrir como saber a última alteração contratual de uma empresa? Saiba que isso é mais simples do que você imagina. Basta ter acesso a internet e ter em mãos a razão social do estabelecimento que será consultado.
O primeiro passo é entrar no site da Junta Comercial da cidade em que a empresa foi registrada. Se você é de São Paulo, acesse https://www.jucesponline.sp.gov.br/, digite a razão social da empresa no campo de busca e clique no NIRE do negócio desejado quando ele aparecer entre os resultados.
Dá para saber se houve alteração em um CNPJ?
O CNPJ é o principal documento de uma empresa. O número reúne as principais informações de um estabelecimento, como data de abertura e nome empresarial. Para saber se o registro foi modificado alguma vez, o site oficial para dúvidas é este aqui.
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