Saiba como fazer CNPJ para autônomo
O profissional autônomo é aquele que trabalha sem vínculo com empresas, ou seja, atua por conta própria. Muitos atuam como Pessoa Física, mas isso não compensa muito. Por isso, vale a pena saber como fazer CNPJ para autônomo.
Desse modo, é possível se regularizar e aproveitar benefícios exclusivos das Pessoas Jurídicas para cuidar de seus negócios, como empréstimos e financiamentos facilitados.
Se você quer entender como abrir seu CNPJ, está no lugar certo. Veja, agora, o passo a passo detalhado para isso:
1- Levante a documentação
Na hora de abrir CNPJ para autônomo, é necessário ter alguns documentos em mãos. Você vai precisar de:
- RG e CPF;
- Endereço residencial;
- Dados de contato;
- Endereço onde a empresa estará sediada.
Os primeiros documentos são padrões e comuns, mas o endereço fiscal da sua empresa merece atenção. Ele pode impactar na permissão de funcionamento dela e na credibilidade com o público. Saiba mais no nosso artigo completo sobre endereço fiscal.
Com documentos em mãos, é hora de tomar algumas decisões sobre o tipo de empresa, encargos e atividades que você vai desempenhar. Para entender melhor, continue acompanhando este passo a passo para tirar CNPJ para autônomo.
2- Defina as CNAEs da sua empresa
A CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. São classificações para as mais diversas atividades no país. Elas precisam ser bem escolhidas na hora de abrir o CNPJ do autônomo. Elas impactam em diversos aspectos do seu negócio:
- se pode ou não trabalhar em casa;
- se vai pagar impostos de serviços e/ou comércio;
- se pode ou não ser MEI.
👉 Aprenda mais: Cnae: o que é e como consultar.
Já nessa etapa, você pode achar a ajuda de um contador muito relevante. Ele pode garantir que você não escolha uma CNAE inadequada.
Mas você também pode tomar essa decisão sozinho. Veja todas as CNAEs neste link.
3- Escolha o porte da empresa
Existe o MEI (Microempreendedor Individual), a Microempresa (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Empresas de Médio e Grande Porte. Quando falamos de porte, elas se diferem quanto ao limite de faturamento por ano – o MEI é uma categoria, mas tem seu limite próprio:
- MEI: até R$ 81 mil/ano;
- ME: até R$ 360 mil/ano;
- EPP: entre R$ 360 mil e R$ 4.8 mi/ano;
- Médias e Grandes: a partir de R$ 4.8 mi/ano.
Como autônomo, você provavelmente vai abrir MEI ou ME de início. Em alguns casos, a EPP é uma escolha, mas é menos comum. O MEI é uma boa opção porque a abertura é simplificada e o processo acontece de forma completamente online.
Ao final deste artigo, você encontra o passo a passo resumido de como abrir MEI para autônomo. Continue acompanhando.
4- Decida a natureza jurídica
Quando falamos de tipos de empresas estamos falando da natureza jurídica de um CNPJ. Em geral, elas mudam de acordo com o número de sócios. As possibilidades no Brasil são:
- Empresário Individual (EI);
- Sociedade Simples (SS);
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);
- Sociedade Limitada (Ltda);
- Sociedade Anônima.
No caso do CNPJ para autônomo, o mais comum é se enquadrar como Empresário Individual ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
5- Defina o regime tributário
O regime tributário diz respeito aos encargos que você terá que pagar a partir do seu CNPJ.
- Simples Nacional: regime do MEI, disponível para ME e EPP;
- Lucro Presumido e Lucro Real: disponíveis para ME, EPP, Médias e Grandes Empresas.
O Simples Nacional gera uma guia única para arrecadação dos tributos, chamada de DAS (Documento de Arrecadação Simplificada). A proposta é justamente facilitar os pagamentos para que o PJ fique sempre em dia com seus débitos fiscais.
O Lucro Presumido calcula os impostos a partir de um faturamento pré-calculado, presumido. Por outro lado, o Lucro Real define os encargos a partir do faturamento real da empresa.
Quando você abre o CNPJ de autônomo, por geralmente ser um negócio ainda em crescimento, é mais comum se enquadrar no regime do Simples Nacional.
6- Faça o registro na Junta Comercial do Estado
Com documentos em mãos e todas as definições necessárias feitas, é hora de registrar sua empresa na Junta Comercial do seu Estado. Isso é essencial para empresas que não são MEI. Se você quiser abrir MEI para autônomo, tem um passo a passo resumido ao final deste artigo para conferir.
Para registrar seu negócio na Junta, você deverá apresentar as seguintes informações:
- Nome da empresa e nome fantasia;
- Endereço comercial e nº do IPTU;
- CPF, RG e, se tiver, certidão de casamento;
- CNAEs.
Iniciado o processo, é hora de abrir o CNPJ. Siga para o próximo passo!
7- Abra o CNPJ
O processo pode ser feito online, no Portal Redesim do Governo Federal. Veja como:
- Acesse a página “Abra sua Pessoa Jurídica”, no Portal Redesim;
- Realize o passo a passo indicado na página: Consulta prévia > Coleta de dados > Licenças.
Lá tem tudo bem explicadinho e fácil de mexer. A atenção deve estar especialmente nas etapas descritas anteriormente.
8- Retire o alvará de funcionamento
No geral, o alvará é emitido na Prefeitura onde a empresa atuará. Nesse processo, você pode precisar de licenças e certificados de funcionamento, a depender do tipo de atividade prestado. Por exemplo, quem quer produzir e/ou vender alimentos, precisa da licença sanitária para poder funcionar.
Nessa etapa, vale conferir com a prefeitura da sua cidade se você precisa de liberações e, se sim, qual(is). Um contador pode te ajudar também.
Como abrir CNPJ MEI para autônomo?
Se você acha que o MEI é a melhor opção para o seu negócio, pode seguir este passo a passo para abrir seu CNPJ:
- Acesse “Quero ser MEI” no Portal do Empreendedor;
- Clique em “Formalize-se”;
- Conecte-se na sua conta gov.br ou crie uma se não tiver;
- Preencha o formulário;
- Marque as declarações apresentadas.
Vale ressaltar que nem todo mundo pode ser MEI. Olha só os requisitos para poder se enquadrar como Microempreendedor Individual:
- ter faturamento de até R$ 81.000,00 por ano;
- não ser sócio, administrador ou titular de outro negócio;
- ter até 1 funcionário.
Quer entender tudo sobre o Microempreendedor Individual? Então veja agora o nosso Guia completo do MEI.
