Quem não paga INSS não tem direito a receber o auxílio-doença. Esse é um benefício do Governo oferecido aos contribuintes da previdência.
Mas existem alguns fatores que ainda podem te deixar elegível para o benefício, além de outras soluções para não ficar desamparado financeiramente, caso se afaste do trabalho por conta de doenças e acidentes.
Para entender a fundo esses fatores, continue lendo e tire suas dúvidas.
Quais os requisitos para receber o auxílio-doença?
- pelo menos 12 contribuições com o INSS em dia;
- estar incapaz de trabalhar em decorrência de doença ou acidente;
- afastamento temporário superior a 15 dias.
Assim, é possível receber o auxílio estando empregado como CLT ou contribuindo como PJ.
👉 Veja também: Contribuinte facultativo tem direito ao auxílio-doença?
Ainda há a possibilidade de receber estando desempregado, se você tiver feito as contribuições anteriormente, mas existe um prazo limite dessa proteção. Para conferir, você deve consultar o portal Meu INSS ou ligar no número 135.
Quanto tempo de contribuição para dar entrada no auxílio-doença?
No geral, é necessário ter pago o INSS por 12 meses (totalizando 12 contribuições) para poder dar entrada no pedido do auxílio-doença, atual auxílio por incapacidade temporária. Essa regra também se aplica aos MEIs, que também precisam efetuar o pagamento em dia, sem atrasos, para estar eletivo ao benefício.
💡Veja em quais casos a carência não é aplicada.
Como autônomo pode pedir auxílio-doença?
Para o autônomo pedir o auxílio-doença, ele precisa estar contribuindo com a Previdência. Ele é um contribuinte facultativo, por isso é o responsável pela própria arrecadação do INSS.
Estando em dia com as 12 contribuições necessárias, ele pode solicitar o benefício no portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
Deu para ver que o processo de recebimento tem algumas burocracias e pode levar um tempo, não é? Se o seu medo é deixar as contas atrasarem enquanto espera, você pode ficar tranquilo porque existe uma solução digital pensada para você.
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