Contribuinte facultativo tem direito ao auxílio-doença?

Quem é contribuinte facultativo tem direito a diferentes benefícios do INSS, mas as regras acabam mudando um pouco daqueles que obrigatoriamente pagam esse imposto.

Os contribuintes facultativos são quaisquer pessoas acima de 16 anos sem trabalho remunerado ou que têm algum tipo de renda fora do regime CLT e MEI. Essas pessoas não são obrigadas a pagar o INSS, mas podem optar por essa contribuição para ter acesso aos benefícios previdenciários.

Neste artigo, vou te explicar como quem contribui facultativamente tem direito ao auxílio-doença, quais as regras para acessar o benefício e muito mais.

Continue a leitura para tirar suas dúvidas sobre os direitos do segurado facultativo do INSS.

Quem contribui como facultativo tem direito a auxílio-doença?

Sim, o contribuinte facultativo tem direito ao auxílio-doença pago pelo INSS assim como os contribuintes não-facultativos. Todos que pagam o INSS de acordo com as normas indicadas pela instituição estão aptos a receber esse benefício.

O auxílio-doença, renomeado como auxílio por incapacidade temporária, é um benefício que garante a renda do trabalhador quando ele precisa se afastar das suas atividades temporariamente por conta de acidentes ou doenças.

Trata-se de um benefício para assegurar a estabilidade financeira dos profissionais brasileiros, para que eles não fiquem sem receber quando a saúde os afastar do trabalho. No entanto, sabemos que os prazos para liberação do INSS podem ser longos – em alguns Estados, a espera pode ser de até 5 meses de acordo com pesquisas.

Qual a carência do contribuinte facultativo?

A carência previdenciária diz respeito ao número mínimo de contribuições do INSS para o segurado poder utilizar os benefícios da Previdência. No caso do auxílio-doença, a carência é de 12 contribuições (12 meses) para o contribuinte facultativo.

Quais são os direitos de um contribuinte facultativo?

O contribuinte facultativo do INSS tem os mesmos direitos a benefícios que os demais contribuintes. São eles:

• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria por idade, rural e urbana;
• Auxílio-reclusão;
• Auxílio-doença ou auxílio por incapacidade temporária;
• Salário-maternidade;
• Salário família;
• Pensão por morte;
• Pensão especial por síndrome de Talidomida;
• Pensão especial por hanseníase;
• Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC).

Ainda assim, todos esses benefícios têm um valor limitado ao teto do INSS. Infelizmente, muitas vezes, esse valor não é suficiente e as contas ficam apertadas. Quem não tem um plano B acaba entrando em crises financeiras ou tendo que gastar aquele dinheiro que estava guardado.

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A grande diferença é que o seguro pode pagar até R$ 9 mil por mês mediante comprovação de renda e é muito mais fácil e rápido de acionar. Assim, você não precisa se preocupar com os atrasos.

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O que o segurado facultativo não tem direito?

A depender da renda, o segurado facultativo não consegue ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, apenas por idade – é o caso do Segurado Facultativo de Baixa-Renda.

Contribuir com o INSS é uma forma de garantir benefícios previdenciários e mais estabilidade no futuro. Mesmo que você não seja obrigado a contribuir, ela pode valer a pena.

Quem é MEI, por exemplo, paga o INSS junto na guia DAS, aquela taxa MEI de todos os meses. É um valor baixo que garante a regularidade do CNPJ e os benefícios previdenciários para o microempreendedor.

Quer saber quanto você vai receber se precisar acionar o auxílio-doença? Veja, no blog da Hero, como é feito o cálculo do INSS para esse benefício!