Qual o prazo para registro de uma alteração contratual?

Saber quanto tempo demora uma alteração no CNPJ vai te ajudar a se programar melhor. Descubra tudo o que você precisa neste artigo.
 Otávio Hoffmann  |      04/07/2022
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Saber quanto tempo demora uma alteração no CNPJ vai te ajudar a se programar melhor para as possíveis mudanças que podem acontecer na sua empresa. Afinal, não adianta fugir, mais cedo ou mais tarde as informações precisarão ser atualizadas. Se você também tem essa dúvida, continue lendo para entender tudo sobre o assunto.

O CNPJ é o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas administrado pela Receita Federal. O registro reúne as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De maneira geral, é neste documento que os principais dados sobre sua empresa estão reunidos.

Como o CNPJ envolve questões importantes do empreendimento, é importante que esteja sempre atualizado. É por isso que as alterações são permitidas. Ou melhor, são obrigatórias! O processo de alteração contratual é realizado a partir da análise do Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ), ambos gerados pelo Portal Redesim.

Você precisa ter esses documentos em mãos para começar a organizar as modificações. Se a sua preocupação é “Quanto tempo demora uma alteração no CNPJ”, pode ficar tranquilo, embora sejam diversas etapas, isso não costuma levar tantos dias.

Para que serve o DBE?

O DBE - Documento Básico de Entrada ou Protocolo de Transmissão é um documento importante para o processo de alteração no CNPJ. Ele serve para processos e tramitações do negócio e pode ser utilizado desde a abertura, passando por alterações, até o encerramento de uma empresa.

Você precisa do Documento Básico de Entrada (DBE) à Receita Federal para:

  • Inscrever pessoa jurídica no CNPJ;
  • Alterar o cadastro de pessoa jurídica no CNPJ;
  • Baixar o cadastro de pessoa jurídica no CNPJ.

Se você está enquadrado no MEI, a inscrição ou atualização é realizada de forma simplificada por meio do Portal do Empreendedor. O DBE não é necessário. Basta acessar o site, informar quais os ajustes serão feitos e seguir com o procedimento online.

O que é e qual é o prazo mínimo para a alteração do CNPJ?

Alterar o CNPJ significa atualizar os dados cadastrais da empresa. Sabe as informações que você inseriu no contrato social e disponibilizou em vários lugares quando abriu seu negócio? Quando elas deixam de fazer sentido, você precisa informar os órgãos responsáveis para que sua documentação fique em dia.

Parece simples, não? Mas, na prática, o processo de alteração contratual e atualização dos dados do CNPJ pode ser tão burocrático quanto a abertura de uma empresa. Até os custos costumam ser parecidos. Vale a pena encontrar um contador de confiança para te acompanhar nas etapas, assim, você consegue minimizar os custos e acelerar o processo.

Quanto tempo demora para efetivar a alteração contratual?

Essa é a maior preocupação de empreendedores que já estão com a empresa no mercado e não querem ficar com as informações desatualizadas. A boa notícia é que, hoje em dia, as coisas estão mais rápidas.

Não existe prazo mínimo para esse processo. Normalmente, o sistema da Junta Comercial leva de 03 a 15 dias para atualizar os dados no sistema.

Quando fazer uma alteração contratual?

Sempre que uma informação relevante sobre sua empresa, como o endereço ou os sócios envolvidos na administrador, mudar, é obrigatório fazer a atualização perante os órgãos legais. Existem muitos motivos para você fazer uma alteração contratual variam, mas algumas são mais comuns.

Entre elas:

  • Alteração de atividade econômica – Se você decidir que é hora de exercer alguma outra atividade que não esteja dentro dos CNAEs que selecionou ao abrir sua empresa, é importante fazer uma alteração contratual para inserir essa nova atividade.
  • Alteração de endereço – A localização deve estar sempre atualizada. Se sua empresa mudar de endereço, isso precisa ser alterado no contrato social.
  • Alteração de sociedade – Mudanças no quadro societário da empresa são muito comuns. Elas acontecem quando um dos sócios decide sair ou inserir novos responsáveis na sociedade ou quando se deseja transferir cotas entre sócios, por exemplo.
  • Alteração de tipo jurídico – Ao longo dos anos pode ser que você precise alterar o tipo jurídico da sua empresa. Imagine que você tem uma EIRELI, mas está querendo adicionar um sócio. Nessa situação,a alteração contratual de tipo jurídico, que irá mudar de EIRELI, que é um tipo de empresa individual, para LTDA, que é um tipo de empresa configurada em sociedade é essencial.

Etapas para a alteração contratual

Antes de se perguntar “Qual o prazo para registro de uma alteração contratual?", vale a pena entender o que deve ser feito para que esse processo seja eficiente. Afinal, errar a documentação ou pular etapas importantes são coisas que só vão atrasar o novo registro.

É preciso seguir uma série de etapas para regularizar o contrato da empresa e não ter problemas mais tarde. Fizemos uma lista dos principais pontos para te ajudar.

Planejamento

É preciso ter bem claro quais os dados que serão alterados, o que ficará no lugar das informações antigas e os órgãos que devem ser informados. Esse é o momento de entender onde você está e para onde vai, descobrindo também as taxas que serão pagas no processo e quando tudo ficará pronto.

Como a alteração contratual envolve muitas questões importantes sobre sua empresa, é interessante contar com a ajuda de um contador confiável para te informar de todos os detalhes do seu caso particular. Ele vai saber te explicar sobre cada um dos órgãos responsáveis e documentos que deverão ser atualizados. Esse apoio faz a diferença.

Elaboração do documento atualizado

Depois de juntar todas as informações, é hora de elaborar os documentos que precisam ser atualizados, como no caso do contrato social. Reveja toda documentação da organização, colete a assinatura dos envolvidos e comece a fazer contato com os órgãos em que a mudança será registrada.

Cadastro nos órgãos responsáveis

Aqui começa a correria! Após atualizar os documentos e pegar a assinatura de todos os responsáveis, é hora de levar a papelada nos lugares corretos. Dependendo das alterações contratuais que serão feitas, você precisará ir até mais ou menos lugares. Normalmente, basta ir na receita federal, Junta Comercial e prefeitura.

É nessa etapa que o prazo para a alteração deve ser contabilizado. Alguns órgãos permitem que o processo seja feito online, ou seja, com modificações feitas na hora. Em outros, como no portal de emissão do DBE, o prazo é de 3 dias úteis. Não existe um padrão de tempo para o processo ser finalizado.

A pergunta “Qual o prazo para registro de uma alteração contratual” é muito comum, e a resposta é simples: depende! O tempo de processo varia de acordo com a sua disponibilidade para planejar e dar entrada nos documentos. De maneira geral, em até 15 dias o contrato está atualizado!

Se você está perdido e não sabe por onde começar a se organizar para fazer uma alteração no CNPJ, fale com um e nosso Heros. Temos um time de especialistas experientes e uma plataforma para agilizar seus processos!

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Otávio Hoffmann
Redator

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