Como saber se sua empresa é isenta de inscrição estadual

Como a quantidade de termos e exigências pode gerar confusões, vale a pena buscar como saber se a empresa é isenta de Inscrição Estadual. Leia e descubra!
 Otávio Hoffmann  |      01/06/2022
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Quantos documentos são necessários para uma empresa funcionar? Sem dúvidas, muitos. Como a quantidade de termos e exigências pode gerar confusões, vale a pena buscar como saber se a empresa é isenta de Inscrição Estadual, um dos registros mais comuns, porque isso otimiza seu tempo e direciona seu trabalho. Este artigo irá te ajudar nessa missão

Inscrição Municipal, CNPJ, Inscrição Estadual…por aí vai. A lista de registros que a maioria dos estabelecimentos precisa ter para exercer sua atividade dentro da formalidade é extensa. A busca por informações no momento da abertura e regularização do negócio te ajuda a trabalhar com mais clareza, entendendo que nem todos os documentos são exigidos para determinadas modalidades de empresas.

A IE, por exemplo, é um dos documentos que geram dúvidas. Como saber quais as empresas isentas de Inscrição Estadual? Esse é o registro de formalização de uma pessoa jurídica junto aos órgãos fiscais competentes estaduais, as Secretarias da Fazenda de cada estado. Como é exigido apenas para os estabelecimentos que comercializam mercadorias, sua obrigatoriedade está ligada ao recolhimento do ICMS.

Qual é a função da Inscrição Estadual?

O documento serve para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a emissão de nota fiscal. Só com ele você poderá fazer a circulação de produtos de forma regular dentro do estado, com a garantia de que está em dia com o imposto.

Em resumo: todo contribuinte de ICMS possui uma Inscrição Estadual para exercer suas atividades. Conforme o artigo 4, da Lei Kandir, um contribuinte é uma Pessoa Física ou Jurídica que realiza operações de comércio ou operações de circulação de mercadoria ou prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual com volume ou habitualidade.

A Inscrição Estadual também te dá acesso a descontos em compras comerciais utilizando seu CNPJ e realizando emissão de notas fiscais. Além disso, é importante para transmitir credibilidade para os clientes, que podem consultar o número quando confirmar a honestidade do estabelecimento.

Quais as particularidades das empresas isentas de Inscrição Estadual?

A principal função da Inscrição Estadual é possibilitar o pagamento do ICMS, o imposto sobre a venda de produtos físicos. Portanto, uma empresa isenta deste imposto também está livre da necessidade de se registrar junto à SEFAZ da sua região.

Seguindo a lógica, existem tipos de pessoas jurídicas que não precisam do registro. São elas:

Microempreendedores Individuais: ser MEI traz muitas facilidades, entre elas, a isenção do número de Inscrição Estadual de acordo com o tipo de atuação. A modalidade pode receber documentos fiscais como PJ isento e pode emitir notas fiscais avulsas. Menos uma preocupação para esses profissionais!

Empresas prestadoras de serviços: Independentemente do tamanho ou contexto financeiro, toda prestadora de serviços está entre as empresas isentas de Inscrição Estadual. Isso acontece porque a cobrança do ICMS é exclusiva para quem comercializa produtos físicos.

Para esse tipo de negócio, todos os processos de formalização junto às autoridades competentes e de emissão de nota fiscal acontecem apenas à nível municipal e federal.

Empresas isentas de inscrição estadual devem emitir notas fiscais?

Com certeza! A emissão de notas fiscais deve ser feita em todas as transações envolvendo as duas partes. A diferença é que o gerenciamento e fiscalização dessas ações estão relacionadas à Inscrição Municipal e ao CNPJ, pois o controle das empresas isentas de Inscrição Estadual é feito pelas secretarias municipais de finanças e pela Receita Federal.

Parabéns! Se você chegou até aqui para entender como saber se a empresa é isenta de inscrição estadual, significa que está empenhando em regularizar seu negócio e promover um crescimento sustentável. Essa é a melhor atitude, pois estar em dia com a legislação da sua região é a única maneira de ter sucesso a longo prazo.

Se você está no começo da jornada empreendedora, mas ainda têm dúvidas relacionadas às etapas burocráticas, fale com um de nossos Heros. Nosso time está pronto para te ajudar no que for preciso!

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Otávio Hoffmann
Redator

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