Copiaram minha marca no Instagram. O que fazer?

Um tópico indispensável para se certificar antes de abrir um novo negócio é a sua marca. Somente em 2023, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concedeu quase 30% de registros de marca a mais do que no ano anterior. Portanto, a necessidade de formalização das marcas fica ainda mais evidente, uma vez que, caso cometam plágio, empresas podem ter sérios prejuízos financeiros, além de complicações judiciais.

Se você teve sua marca copiada no Instagram ou na internet como um todo, você pode se encaixar em três situações diferentes. Leia o texto abaixo para entender o que fazer em cada um dos cenários.

O que é uma marca?

Antes de saber o que fazer caso copiem sua marca, é preciso ter certeza do enquadramento da sua propriedade intelectual para o órgão regulador do país. Marcas registradas são sinais, indicadores ou demonstrações únicas que identificam produtos, negócios ou serviços de uma determinada empresa. As marcas geralmente incluem palavras, desenhos, símbolos, cores ou uma combinação desses elementos.

Uma marca registrada é aquela devidamente inscrita no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no Brasil, ou no órgão regulador de registros do país escolhido. Após a formalização da marca, ela pertence oficialmente a uma empresa e não pode ser usada por outras pessoas comercialmente.

Existem, no entanto, inúmeras marcas sem registro no Instagram e na internet como um todo. Então, atenção: se a marca não está inscrita no INPI, ela não está protegida por lei. Lembre-se também de verificar qual formato o seu negócio se encaixa para protegê-lo da forma correta. A depender do formato de uma criação, há diferentes maneiras para isso.

Saiba mais: Diferença entre marca, patente e copyright (direitos autorais)

Como saber se a minha marca foi plagiada?

A norma que resguarda marcas no Brasil é a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9279), que define uma marca como um sinal distintivo “visualmente perceptível”. Dessa forma, “comete crime contra registro de marca quem:

I – reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ou

II – altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado.” (Art. 189 – LPI)

A pena para quem cometer esse crime, de acordo com o Artigo 189, é de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

Você deve, portanto, checar no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e verificar se a outra marca tem o registro do órgão.

⚠ ️ Fique atento: para se enquadrar em um plágio, ambas as marcas devem estar em um mesmo ramo ou área de atuação. Se os negócios forem de ramos completamente diferentes, a acusação de plágio de marca pode não ter validade. Existem exceções, nos cenários das chamadas “marcas de alto renome”, que possuem proteção especial no cadastro do INPI. Confira a lista das “marcas de alto renome”.

Agora que você já sabe identificar se a sua marca foi realmente plagiada ou não, fique atento aos três cenários possíveis de cópia:

Minha marca tem registro, mas a outra empresa não

Se este é o seu caso, você deve solicitar que a outra parte pare de usar indevidamente o seu nome por meios legais. Você deve reunir provas do plágio (com prints do celular ou do computador, por exemplo) e notificar a empresa por meio judicial (por meio de processo judicial) ou extrajudicial (opção mais simples e de menor custo).

Mas lembre-se: antes de acusar a outra marca, consulte um especialista em marcas e verifique se existe ou não o risco de você ter um revés nessa situação.

O que fazer?

Inicialmente, é recomendável abrir uma ação extrajudicial para avisar o plagiador sobre a situação. É um documento redigido pelo seu advogado informando que você é o legítimo dono da marca e explicando que está ciente do caso de pirataria. Comunique que você tem o direito de processá-lo, mas que está disposto a resolver amigavelmente. É possível combinar termos de um acordo com um prazo para que a outra parte pare de utilizar a marca.

Dessa forma, existe a possibilidade de resolver o problema de maneira mais amigável, mais rápida e sem gastar muito dinheiro, visto que um processo na justiça pode levar anos e é muito mais custoso para ambas as partes.

Caso a notificação extrajudicial não funcione, você pode abrir uma ação judicial. É possível dar entrada na esfera civil, para impedir o uso da marca e solicitar uma indenização. Na esfera penal, você pode solicitar condenação por crime de pirataria com pena de multa ou detenção.

A outra marca tem o registro e a minha não

Se você pesquisou no site do INPI e viu que a outra marca tem o registro e o seu negócio não possui, você é que está fazendo uso indevido de uma marca. A única solução é, consequentemente, mudar o nome e identidade visual da sua marca. Assim, você não terá mais problemas e pode tentar minimizar os prejuízos.

E, após as mudanças na marca, não se esqueça de registrá-la no INPI. Se não, o mesmo pode acontecer novamente.

O que acontece quando nenhuma das marcas é registrada?

O melhor caminho nesse caso é realizar o registro da sua marca o quanto antes. Afinal, de acordo com o INPI, a regra é que quem se inscreve primeiro é considerado o dono.

Por isso, é primordial fazer uma pesquisa de disponibilidade no INPI antes de começar a utilizar nomes, logos ou identidades visuais em qualquer plataforma, incluindo o Instagram.

Como proteger minha marca?

Ficou evidente que é indispensável, ao abrir um negócio, registrar a marca dele junto ao INPI. Somente com essa documentação você terá a garantia de direito sobre sua marca caso alguma outra empresa a copie.

Saiba mais: Como acompanhar registro de marca no INPI passo a passo