Se empreender está nos seus planos, mas você não quer lidar com muita burocracia, vai gostar de saber quais documentos necessários para abrir MEI (Microempreendedor Individual). Essa é uma categoria que cresce cada vez mais no Brasil e todo mundo conhece profissionais que atuam dessa forma – temos um artigo completo sobre MEI aqui no blog.
A verdade é que se tornar Microempreendedor Individual é garantir que sua rotina de empreendedor seja mais acessível e tranquila. A formalização traz uma série de benefícios para quem é autônomo.
Se você já entendeu isso, é hora de saber quais documentos você precisa para abrir CNPJ MEI. Neste artigo, vou te apresentar a lista completa e ainda responder dúvidas importantes sobre o assunto. Aqui, você vai entender:
- Qual a lista de documentos para abrir MEI?
- O que precisa para ser MEI?
- Quais as vantagens de ser MEI?
- Quem não pode ser MEI?
- Qual o valor para abrir um MEI?
Qual a lista de documentos para abrir MEI?
A abertura de MEI é simples e pode ser feita de forma online. Mesmo assim, é preciso ter atenção na hora de levantar a documentação. Tire um tempo só para isso e tenha em mãos os seguintes documentos para abrir CNPJ MEI:
- Dados pessoais: RG, e-mail, telefone e endereço residencial;
- Dados do seu negócio: tipo de ocupação, forma de atuação e endereço de onde o serviço será realizado;
- Senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal: se você já possui o cadastro na conta gov.br, verifique se tem o nível Prata ou Ouro. Se não tiver, clique na opção “Fazer Cadastro”. Quando estiver com a senha, vá até a página do Portal do Empreendedor mais uma vez e clique em “Formalize-se”.
O que precisa para ser MEI?
Com tantas facilidades, ser MEI é uma opção interessante para sair da informalidade. Mas existem algumas regras para se enquadrar como Microempreendedor Individual. Para ser MEI você:
- deve ter faturamento anual de até R$ 81.000,00;
- não pode ser dono nem sócio de outra empresa;
- tem no máximo um funcionário recebendo salário mínimo ou piso da categoria;
- ter atividade permitida na categoria MEI.
Para saber quais CNAEs podem ser MEI, acesse o site da Receita Federal aqui.
Quais as vantagens de ser MEI?
Ser MEI é a porta de entrada para quem trabalha de forma independente e quer se regularizar. Isso porque, além de ser fácil abrir CNPJ na categoria, ela tem diversas vantagens interessantes para quem atua dessa forma:
- Pagamento de impostos reduzido e unificado pela Guia DAS-MEI;
- Benefícios previdenciários como auxílio-doença e auxílio maternidade, conforme assiduidade do pagamento dos encargos;
- Emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e), facilitando o registro de entrada para prestação de contas;
- Acesso a linhas de crédito do governo;
- Mesma carga tributária independente do valor de faturamento, desde que dentro do limite anual.
Quem não pode ser MEI?
As pessoas que exercem atividades intelectuais, como advogados, médicos, dentistas, engenheiros, desenvolvedores de software, programadores, entre outros CNAES que não estão contemplados na tabela do MEI não conseguem se formalizar como Microempreendedor individual.
Nesses casos, o ideal é encontrar outro tipo de registro que faça mais sentido com seu contexto profissional, suas expectativas de ganho e atividade escolhida no momento do registro.
Mas além da atividade, existem outras restrições que impedem a abertura do MEI:
- Recebimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social/Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS), ou o seu tutor;
- Aposentadoria por invalidez;
- Execução de construção de imóveis e obras de engenharia em geral, como projetos e serviços de paisagismo e decoração de interiores;
- Ser pensionista e servidor público federal em atividade. Nesses casos, os critérios podem variar de acordo com as respectivas legislações estaduais ou municipais;
- Ser estrangeiro com visto provisório;
- Ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- Ter faturamento anual superior a R$ 81 mil.
Para ter certeza de que você pode ser Microempreendedor Individual, você pode consultar a Prefeitura da sua cidade ou conferir a Lei Complementar nº 128/2008.
Qual o valor para abrir um MEI?
A abertura de CNPJ MEI é gratuita e pode ser feita de forma online. O único custo para se manter como MEI é o recolhimento mensal do imposto pela guia DAS-MEI, desde que o empreendedor não ultrapasse o teto de receitas anual de R$ 81 mil. Se por um acaso você passar desse valor, serão cobradas multas por excesso de faturamento.
👉 Veja agora: Taxa MEI 2023: valor atualizado!
Os documentos necessários para abrir MEI são os mesmos para qualquer atividade de trabalho. Se você pretende empreender em breve, vale a pena já se organizar para que as etapas iniciais sejam mais rápidas, assim será mais fácil começar a trabalhar formalizado.
Já está com os documentos em mãos? A Hero te ajuda com o próximo passo, é só conversar com a gente pelo WhatsApp ou chamar em nosso chat.