Atualizado em 08 de junho de 2026 - 18:47
Para dar baixa na Inscrição Estadual, acesse o Portal da REDESIM, entre com a sua conta gov.br e solicite a opção “Baixa exclusiva no Estado”, informando o CNPJ. A baixa vale quando a empresa deixa de exercer atividades sujeitas ao ICMS (comércio, indústria, transporte interestadual ou intermunicipal e comunicação). Depois, acompanhe o pedido pelo Protocolo Redesim.
A Inscrição Estadual está atrelada ao ICMS. Enquanto ela estiver ativa, você continua responsável pelas obrigações acessórias do imposto, como a entrega de declarações, mesmo sem ter operações de comércio. Quando a empresa deixa de exercer atividades sujeitas ao ICMS, pode pedir a baixa do registro e encerrar essas obrigações, evitando gasto e burocracia desnecessários.
Não sabe se realmente precisa desse registro? Explicamos quem tem Inscrição Estadual e como confirmar se você não está mantendo uma obrigação à toa.
Ao ajustar ou encerrar registros como a Inscrição Estadual, vale garantir que o endereço do seu CNPJ esteja correto e regularizado, especialmente se você usa um escritório virtual como sede fiscal.
Dar baixa na Inscrição Estadual encerra o CNPJ?
Não. A opção “Baixa exclusiva no Estado” encerra apenas a sua Inscrição Estadual, ou seja, a condição de contribuinte do ICMS. O seu CNPJ continua ativo, assim como a inscrição municipal e as demais obrigações da empresa. Você deixa de responder somente pelas obrigações estaduais ligadas ao ICMS.
1- Acesse o Portal Redesim
O pedido de baixa da Inscrição Estadual deve ser feito no Portal Redesim, o portal que centraliza diversos serviços para as Pessoas Jurídicas no país.
Na página inicial do portal, clique em “Já possuo Pessoa Jurídica”:
Em seguida, clique em “Atos exclusivos no Estado e no Município”:
2- Acesse sua conta Gov.br
Agora, se você não estiver conectado na sua conta gov.br, vai precisar acessá-la. Indique seus dados na página que abre para seguir com o processo.
3- Solicite “Baixa exclusiva no Estado”
No Coletor Nacional, agora, clique em “Baixa exclusiva no estado” para seguir com o passo a passo:
4- Informe o CNPJ
Agora, você deve inserir o número do seu CNPJ para que o sistema encontre seu registro e a solicitação seja feita:
5 – Acompanhe o pedido na opção Protocolo Redesim
Você pode acessá-lo neste link:
Agora, é só aguardar o processo finalizar para que a sua Inscrição Estadual esteja baixada. Bem simples, não é? Isso é essencial para você não ficar inadimplente com o Estado nem gastar dinheiro à toa.
Se esse conteúdo te ajudou, aproveite para navegar no blog da Hero e aprender muito mais sobre Inscrição Estadual e gestão de CNPJ. Até a próxima!
