Que a legislação é complexa, isso não é novidade para ninguém! E os novos PJs do mercado tendem a encontrar algumas dúvidas pelo caminho no momento da formalização e também na hora da emissão de Notas Fiscais.

Por isso, hoje, vamos te esclarecer quais são os 3 tipos de nota fiscal principais, tanto para você que comercializa produtos quanto para quem presta seus serviços.

Vamos começar com uma bem comum que você já deve ter ouvido falar:

1- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Sabe aquela nota que você recebe quando compra um produto online? É ela! Para quem comercializa produtos físicos, ela tem como objetivo fiscalizar as operações tributadas no estado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Então, se você atua de forma virtual, seja com e-commerce, no MercadoLivre, na Shopee, Amazon e outros marketplaces, você precisa emitir a sua NF-e.

2- Nota Fiscal de Serviços (NFS-e)

Se você é um freelancer, desenvolvedor, coaching ou trabalha no modelo de contratação PJ, você precisa emitir uma nota da sua prestação de serviços. É aqui que entra a NFS-e. Você consegue fazer isso facilmente no site Nota do Milhão.

Basta fazer o seu login, digitar o seu CNPJ e, na aba lateral, clicar em “Emissão de NFS-e”. Lá, digite o CNPJ da empresa para a qual prestou serviços e em seguida escolha o código do tipo de serviço. Informar o que foi realizado, em seguida digite o valor total e, pronto, só clicar em emitir que a sua Nota Fiscal já vai estar prontinha.

3- Nota Fiscal Avulsa (NFA-e)

Esse é um documento fiscal que serve como comprovante de uma transação comercial, seja ela a venda de um produto ou a prestação de um serviço. A diferença é que ela pode ser feita por Pessoa Física e PJ.

Mas ela não substitui as outras duas. Essas notas fiscais avulsas só são indicadas para prestadores de serviços e empreendedores que fazem a emissão de forma bem ocasional. Para isso, você precisa fazer o seu cadastro no SEFAZ do seu município, mas lembrando que, ao contrário da Nota Fiscal e Nota Fiscal de Serviços, só é possível inserir 10 itens na Nota Fiscal Avulsa.

Riscos de vender sem emitir nota fiscal

Quem não emite Nota Fiscal pode ser acusado de sonegação de impostos. De acordo com a Lei n 8.846/1994, o vendedor deve enviar, junto com a mercadoria, a nota comprovando sua aquisição e o valor total da mercadoria comprada. Caso isso não aconteça, o crime prevê de 2 a 5 anos de prisão.

Outro risco que quem vende produtos sem Nota Fiscal é a interceptação pela fiscalização. Com o produto apreendido, o comerciante acaba ficando no prejuízo duplo: financeiro e de credibilidade daquele cliente que estava aguardando ansiosamente o pedido.

No canal da Hero no Youtube, temos um vídeo completo com os 5 motivos para emitir Nota Fiscal na sua empresa.

Prontinho, agora você já sabe quais são as 3 principais Notas Fiscais! Se ainda não emite, corre para regularizar a sua situação, porque você viu que o caso de venda de produtos sem NF pode dar até cadeia.

E quem presta serviços também corre o risco de mais cedo ou mais tarde cair na malha fina da Receita Federal.

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