Foi fazer a emissão de nota fiscal ou movimentação bancária na sua conta jurídica e simplesmente não conseguiu? E ao consultar o seu cadastro na Receita Federal se deparou com a situação “CNPJ inapto”? Infelizmente essa não é uma boa notícia, mas dá pra resolver.

Nós te explicamos como!

Por que estou com CNPJ Inapto?

De acordo com a Receita Federal, sua empresa pode ter o CNPJ desativado ou “bloqueado” se ocorrer a ausência de declarações acessórias por dois anos consecutivos. Isso pode acontecer tanto para as empresas enquadradas no ME para cima quanto para os MEIs, o que acontece com mais frequência, já que a grande maioria não tem um contador.

O principal fator é não pagar o seu DAS todo mês, a guia de pagamento que engloba todos os impostos municipais, estaduais e federais. Além disso, é preciso fazer a Declaração Anual do MEI.

Agora, se você estiver enquadrado na Microempresa ou em um regime de faturamento maior, você vai precisar da ajuda de um contador. Ele será indispensável para que atue de forma legal e apresente todas as declarações necessárias ao Fisco.

Riscos de estar com CNPJ Inapto

Eu sei que você deve estar de cabelo em pé para resolver essa situação, até porque, com o CNPJ inapto, você pode correr o risco de:

• Não emitir notas fiscais;
• Não conseguir fazer movimentações bancárias;
• Não poder comprar mercadorias como Pessoa Jurídica;
• Ter seu convênio médico bloqueado.

Ficar impossibilitado de fazer transações comerciais é uma grande dificuldade e prejudica a imagem do seu negócio. Para te ajudar a evitar esses problemas, no nosso canal, temos dicas valiosas para te manter muito bem informado.

Inapto é a mesma coisa que CNPJ inativo?

Não, são duas situações diferentes. Uma empresa inativa já não faz nenhuma movimentação, quando, por exemplo, passa um mês sem ter atividades financeiras, operacionais ou patrimoniais.

Quanto tempo leva para regularizar um CNPJ inapto?

Com relação ao prazo para regularizar a sua situação, é necessário entregar à Receita Federal as declarações que foram omitidas e pagar uma multa que pode variar entre R$ 200 e R$ 500 ou comprovar que os documentos foram entregues, caso tenha ocorrido algum problema.

Após análise, se tudo estiver de acordo, o registro deve ser regularizado em até 48h. Então, fique atento às suas obrigações tributárias e conte com a ajuda de um contador para te dar todo o suporte necessário.