Quais empresas estão isentas de Inscrição Estadual?

Quais empresas estão isentas de Inscrição Estadual?

Que a formalização de empresas é cheia de detalhes, isso você já deve saber muito bem. Mas você sabia que existem diferentes tipos de tributação em esferas públicas, municipais, federais? É por isso que a ajuda de um especialista é fundamental para não deixar nada passar.

Por exemplo, você precisa saber se sua empresa é isenta da Inscrição Estadual ou não. Esse é um documento obrigatório para alguns tipos de negócio, mas não para todos. Entenda mais neste vídeo!

O que é Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual é o registro que toda empresa que comercializa produtos físicos precisa ter. É uma inscrição feita no estado de origem da empresa, indispensável para emissão de notas fiscais e regularidade com os principais órgãos, como a Junta Comercial e a Receita Federal.

O cadastro é feito na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado e é necessário para aqueles que contribuem com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Portanto, se você pretende vender produtos físicos, como roupas, calçados, livros, celulares, eletrodomésticos ou alimentos, você precisa dessa inscrição.

Como saber se a minha empresa é isenta de inscrição estadual?

A empresa será isenta de Inscrição Estadual se for do tipo Microempreendedor Individual (MEI), ONGs ou se tiver como finalidade a prestação de serviços, as quais contribuem com o ISS – Imposto Sobre Serviços.

Mas há alguns detalhes. Os prestadores de serviços nas atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, transporte rodoviário intermunicipal ou interestadual e telecomunicações precisam, sim, de Inscrição Estadual. E você também pode pesquisar se a empresa tem ou não o registro no site oficial do Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços).

Todo mundo pode ser MEI?

Cada caso é um caso. Se o seu limite de faturamento anual estiver abaixo dos R$ 81 mil, você pode se enquadrar ao MEI e pagar o seu DAS todo mês (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Se você quer ter uma renda maior ou se isso já está acontecendo, mas ainda não está com a empresa 100% legalizada, conte com o auxílio de um contador de confiança para abrir a sua Microempresa ou qualquer outro regime tributário em que se adeque melhor.

Há algum risco em não ter a Inscrição Estadual?

Sim e muito se você não for isento. Por exemplo, as fiscalizações podem gerar multas e até mesmo apreensão de cargas transportadas por falta dessa documentação. Ou seja, entende-se que você está sonegando impostos, porque o ICMS não vai poder ser apurado.

Caso a sua empresa não seja isenta, uma forma bem bacana de ter a Inscrição Estadual é conciliando com o Escritório Virtual, também conhecido como endereço virtual. Essa é uma solução que permite que você tenha o seu endereço fiscal e comercial em uma localização de muito prestígio, a única diferença é que você não vai atuar nesse endereço de fato.

Aqui na Company Hero, nós temos diversas unidades de Escritório Virtual com Inscrição Estadual espalhadas por todo o país, permitindo que você realize as suas vendas de forma legalizada e ainda tenha um endereço para divulgação do seu negócio em uma região de alto padrão.

É importante dizer que tem uma lista gigantesca de atividades econômicas que são permitidas nessa modalidade, mas como não são todas, vale conferir a lista de CNAEs que podem usar escritório virtual.

Viu só como a Inscrição Estadual pode ser muito importante? Se precisa de um escritório virtual com inscrição estadual, conte com a Hero.

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