Atualizado em 06 de novembro de 2026 - 16:58
Resumo rápido: O reembolso do plano de saúde é a devolução do valor que você pagou por um atendimento feito fora da rede. A operadora é obrigada a reembolsar em três casos: quando o contrato prevê livre escolha, em urgência ou emergência sem acesso à rede e quando não há prestador disponível no prazo da ANS. O pedido segue 4 passos: guardar a nota fiscal ou recibo, pedir o relatório médico quando exigido, enviar pelo app ou site da operadora e acompanhar o prazo. O pagamento deve sair em até 30 dias.
Principais pontos:
- Livre escolha só existe se estiver no contrato e segue o limite da tabela da operadora.
- Em urgência e emergência sem acesso à rede, a Lei 9.656/1998 garante reembolso.
- Na indisponibilidade de rede, a RN 566/2022 manda reembolsar integralmente, inclusive transporte.
- O prazo de pagamento é de até 30 dias.
- Nota fiscal ou recibo que comprove o serviço e o pagamento são a base do pedido.
Pagar uma consulta particular e depois descobrir que o plano devolve pouco, ou nada, é uma frustração comum. Entender as regras do reembolso do plano de saúde antes de marcar o atendimento evita esse susto e ajuda a escolher melhor o plano. Se a sua dúvida é sobre atendimento fora da rede numa urgência, veja também emergência fora da rede do plano de saúde.

Tópicos:
ToggleO que é reembolso do plano de saúde e quando é obrigatório?
O reembolso é a devolução, total ou parcial, do valor que o beneficiário pagou do próprio bolso por um atendimento coberto pelo plano. Para pedir, você precisa comprovar que recebeu o serviço e que pagou por ele.
Nem todo reembolso é igual. A regra muda conforme o motivo do atendimento fora da rede, e isso define quanto você recebe. A tabela resume os três casos.
| Situação | Base legal | Quanto é reembolsado | Prazo de pagamento |
|---|---|---|---|
| Livre escolha prevista no contrato | Contrato do plano | Até o limite da tabela da operadora | Até 30 dias |
| Urgência ou emergência sem acesso à rede | Lei 9.656/1998, art. 12, VI | Nos limites do contrato, pela tabela de preços do produto | Até 30 dias após a entrega da documentação |
| Indisponibilidade de prestador no prazo da ANS | RN 566/2022, arts. 4º e 10 | Integral, incluindo transporte quando houver | Até 30 dias a partir do pedido |
Caso 1: livre escolha prevista no contrato
Alguns planos permitem que você escolha qualquer médico, clínica ou laboratório, mesmo fora da rede, e peça reembolso depois. Essa livre escolha de prestadores precisa estar escrita no contrato. Se não estiver, a operadora não é obrigada a reembolsar consultas particulares feitas por preferência.
Na livre escolha, o reembolso do plano de saúde segue um limite definido em tabela. Segundo a cartilha de reembolso da ANS, o contrato precisa trazer informações suficientes para o beneficiário calcular quanto vai receber, a tabela deve ser de fácil acesso e o valor não pode variar conforme o profissional ou o local escolhido.
A operadora também deve informar em quais coberturas há livre escolha: consultas, exames, terapias ou internação. Um plano pode reembolsar consultas e não reembolsar exames, por exemplo.
Caso 2: urgência e emergência sem acesso à rede
A Lei 9.656/1998, no artigo 12, inciso VI, garante o reembolso das despesas em casos de urgência ou emergência quando não for possível usar a rede própria, credenciada ou referenciada da operadora. Essa regra vale mesmo para planos sem livre escolha.
O valor segue os limites do contrato e a relação de preços praticada pelo plano, e o pagamento deve acontecer em até 30 dias após a entrega da documentação adequada. Na prática, o caso típico é a pessoa que passa mal e é levada ao pronto-socorro mais próximo, que não faz parte da rede.
A cartilha da ANS reforça que o atendimento deve ocorrer dentro da área de abrangência do plano. Para entender os detalhes desse cenário, leia emergência fora da rede.
Caso 3: indisponibilidade de rede no prazo da RN 566/2022
A Resolução Normativa ANS nº 566/2022 fixa prazos máximos para a operadora garantir o atendimento. Se não houver prestador da rede disponível no prazo, a operadora deve garantir o atendimento em um prestador fora da rede no mesmo município ou em municípios vizinhos, ou custear o transporte.
Quando a operadora não oferece alternativa e o beneficiário precisa pagar, o artigo 10 da RN 566/2022 manda reembolsar integralmente em até 30 dias, contados do pedido, incluindo o transporte quando houver. A condição é ter procurado a operadora antes, para que ela tivesse a chance de indicar um prestador.
Prazos máximos de atendimento
| Atendimento | Prazo máximo (dias úteis) |
|---|---|
| Urgência e emergência | Imediato |
| Exames de análises clínicas | 3 |
| Consulta básica: pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia | 7 |
| Consulta odontológica | 7 |
| Consulta ou sessão com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional ou fisioterapeuta | 10 |
| Demais exames e terapias ambulatoriais | 10 |
| Consulta nas demais especialidades médicas | 14 |
| Procedimentos de alta complexidade e internação eletiva | 21 |
Os prazos valem para qualquer prestador da rede, não para um médico específico. Se você quer ser atendido por um profissional em particular, precisa aguardar a agenda dele. O artigo sobre prazo máximo de atendimento do plano de saúde explica como registrar o pedido.
Passo a passo para pedir reembolso do plano de saúde
Antes de pagar, confira no contrato se há livre escolha, quais coberturas têm reembolso e qual é a tabela. Se a rede estiver indisponível, fale com a operadora antes e anote o protocolo. Depois do atendimento, o pedido segue quatro passos.
1. Guarde a nota fiscal ou recibo do atendimento
O comprovante precisa ter o nome e o CPF do paciente atendido, a descrição do serviço, a data, o valor e os dados do profissional, com o número de registro no conselho, como CRM ou CRO. A ANS recomenda a nota fiscal, mas aceita recibo que mostre que o serviço foi prestado e pago.
2. Peça o relatório médico, se for exigido
Para alguns procedimentos, a operadora pede o pedido médico, um relatório com CID (código da doença) e justificativa clínica, ou laudos de exames. A lista exata está no contrato.
3. Envie o pedido pelo app ou site da operadora
A maioria das operadoras já digitalizou esse processo: você fotografa os documentos e envia direto pelo aplicativo. Use sempre o canal oficial e anote o número do protocolo. O contrato pode fixar um prazo para apresentar os documentos depois do atendimento, então envie o pedido logo após o pagamento.
4. Acompanhe o prazo de análise
A operadora tem até 30 dias para pagar. Em urgência e emergência, o prazo conta da entrega da documentação adequada; na indisponibilidade de rede, do pedido de reembolso. Se a operadora pedir um documento complementar, responda rápido pelo mesmo canal. Se o prazo passar sem pagamento, reclame.
Documentos para o reembolso do plano de saúde por tipo de atendimento
| Tipo de atendimento | Documentos necessários |
|---|---|
| Consulta médica | Recibo com CPF do médico, data e valor |
| Exame | Nota fiscal ou recibo, pedido médico |
| Procedimento ambulatorial | Nota fiscal ou recibo, relatório médico, CID quando exigido |
| Internação (se coberta) | Nota fiscal detalhada, relatório médico, faturas do hospital |
A lista exata de documentos está no contrato. Segundo a ANS, a operadora não pode exigir que o local tenha cadastro no CNES: pode pedir apenas que o profissional seja registrado no conselho da profissão, como CRM ou CRO.
Como funciona o cálculo do reembolso do plano de saúde
No reembolso por livre escolha, o valor devolvido é o menor entre o que você pagou e o limite da tabela do plano para aquele procedimento. Algumas operadoras expressam a tabela em valores fixos e outras em múltiplos de uma unidade de referência. Seja qual for o formato, o contrato precisa permitir que você faça a conta.
Veja um exemplo ilustrativo, com valores hipotéticos: se você paga R$ 500 por uma consulta e a tabela do seu plano prevê R$ 200 para consulta, o reembolso será de R$ 200. Se a consulta custar R$ 150, o reembolso será de R$ 150, porque o plano não devolve mais do que você pagou.
Já na indisponibilidade de rede, a lógica muda: o reembolso é integral, ou seja, do valor pago, mais o transporte quando houver. Em urgência e emergência sem acesso à rede, vale o limite da tabela do produto, conforme a Lei 9.656/1998.
Reembolso no plano de saúde PJ e empresarial
As regras de reembolso do plano de saúde valem igualmente para planos individuais e para planos coletivos empresariais contratados pelo CNPJ. A diferença está no produto escolhido: há planos empresariais com e sem livre escolha, e o valor da tabela varia bastante entre eles.
Para quem é PJ ou MEI, algumas dicas ajudam a aproveitar melhor o reembolso:
- Escolha o plano pensando no uso: se você tem médicos de confiança fora da rede, compare o valor de reembolso de cada plano, não só se o plano tem reembolso.
- Pese o custo: planos com reembolso maior costumam ter mensalidade maior; faça a conta com as consultas que você realmente faz.
- O reembolso vai para o beneficiário: mesmo no plano pelo CNPJ, o pedido é feito em nome de quem foi atendido, titular ou dependente.
- Organize os comprovantes: guarde notas e recibos em uma pasta digital, separados por pessoa e por data.
- Use o Concierge: quem contrata com a Company Hero tem apoio gratuito para negativas e pendências com a operadora.
O Concierge da Company Hero atende pelo WhatsApp (11) 99311-8676 e pelo e-mail cxseguros@companyhero.com. Saiba mais sobre o Concierge de saúde.
Dicas para não ter o reembolso do plano de saúde negado
Boa parte das negativas acontece por falha de documento, e não por falta de direito. Antes de enviar o pedido de reembolso do plano de saúde, confira estes pontos.
- O comprovante está no nome do paciente atendido, com CPF, e não apenas no nome do titular.
- A descrição do serviço, a data e o valor estão legíveis e batem com o pedido médico.
- O profissional informou nome completo e número de registro no conselho.
- Você anexou todos os documentos que o contrato pede, como relatório ou laudo para exames.
- O pedido foi enviado dentro do prazo que o contrato fixa para apresentação dos documentos.
Se a operadora pedir um documento complementar, responda rápido e pelo mesmo canal, guardando o protocolo. Em alguns casos, o prazo de pagamento só começa a contar depois que a documentação adequada é entregue.
Quando o reembolso não é devido
O reembolso do plano de saúde tem limites claros. Conhecer esses limites evita gastar contando com uma devolução que não vai acontecer.
- Consulta particular por preferência, em plano sem livre escolha e com rede disponível no prazo.
- Procedimento sem cobertura no contrato ou fora do Rol de Procedimentos da ANS, conforme a cartilha da agência.
- Atendimento fora da área de abrangência do plano, salvo as exceções previstas em norma ou contrato.
- Indisponibilidade de rede sem contato prévio com a operadora, caso em que o reembolso integral pode ser negado.
- Recibos de valores que não foram pagos pelo beneficiário: a ANS alerta que isso pode caracterizar simulação, prática vedada.
A decisão sobre cobertura é da operadora, conforme o contrato e as normas da ANS. Se a operadora negar ou atrasar o pagamento, peça a justificativa por escrito.
O que fazer se o reembolso for negado ou atrasar
Primeiro, registre reclamação na própria operadora e guarde o protocolo. Se não resolver, procure a ANS pelo Disque ANS 0800 701 9656 ou pelos canais do site da agência. O artigo onde reclamar de plano de saúde mostra cada canal e o que levar.
Para entender o papel da agência reguladora, veja o que é a ANS. E se quiser revisar as coberturas mínimas de um plano, leia o que o plano de saúde cobre.
Perguntas frequentes sobre reembolso do plano de saúde
Todo plano de saúde tem reembolso?
Não. O reembolso por livre escolha só existe se estiver no contrato. Em urgência e emergência sem acesso à rede e em indisponibilidade de rede, a lei e as normas da ANS garantem reembolso mesmo sem essa cláusula.
Qual o prazo para o plano pagar o reembolso?
Até 30 dias. Em urgência e emergência, o prazo conta da entrega da documentação adequada; na indisponibilidade de rede, do pedido de reembolso.
Recibo serve para pedir reembolso?
A ANS recomenda a nota fiscal, mas um recibo também serve se comprovar que o serviço foi prestado e pago. Confira no contrato a lista de documentos exigidos.
A operadora pode exigir que a clínica tenha CNES?
Não. Segundo a ANS, a operadora pode exigir apenas que o profissional tenha registro no conselho da profissão, como CRM ou CRO.
Posso deixar outra pessoa pedir o reembolso por mim?
Só o beneficiário ou seu representante legal pode pedir. A ANS orienta a não compartilhar login e senha do aplicativo da operadora com terceiros.
O reembolso cobre o valor total do que paguei?
Nem sempre. A operadora usa uma tabela própria de referência, que pode ser menor que o valor cobrado pelo profissional.
Compare planos com reembolso pelo CNPJ
A Company Hero é a corretora de saúde do PJ. No simulador gratuito você compara planos de operadoras como Bradesco Saúde, SulAmérica, Omint e Amil lado a lado, com rede e coparticipação, e encontra a opção de reembolso que combina com o seu uso. Contratar pelo CNPJ pode trazer até 40% de economia via CNPJ (nem todo plano fica mais barato). Saiba mais na página de plano de saúde PJ.
Fontes: Lei nº 9.656/1998; Resolução Normativa ANS nº 566/2022; ANS, cartilha de reembolso (2025); ANS, cartilha de prazos máximos de atendimento (2025).
Leia também: Reembolso em Plano de Saúde: quando o plano é obrigado | Seguro saúde e plano de saúde: quais são as diferenças? | Plano de saúde: Guia completo e Atualizado



