O que é AVCB: tudo sobre o alvará dos bombeiros

Saber o que é o AVCB é essencial para quem decide começar um negócio e quer se manter regular para não correr o risco de ter que parar de trabalhar por falta de documentação.

Esse é um alvará muito importante e indispensável para diversas atividades econômicas no Brasil. Neste artigo, você vai entender para que ele serve, como tirar o AVCB, os custos para tal e quem precisa dessa liberação.

Continue a leitura e veja isso e muito mais sobre esse tema importantíssimo para garantir uma boa gestão do seu CNPJ.

O que é AVCB?

O significado de AVCB é Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e se trata de um documento que assegura que um edifício é seguro contra incêndios. Ou seja, o AVCB é um atestado emitido pelo Corpo de Bombeiros de que o imóvel passou por uma vistoria e está dentro das normas estabelecidas para prevenção de incêndios.

Essa vistoria analisa diversos fatores técnicos da estrutura dos imóveis, como comércios, indústrias e espaços de alta concentração de pessoas. A avaliação é de caráter preventivo tanto pela vida das pessoas que passam por esses espaços quanto pelo patrimônio em si.

Para que serve o AVCB?

O auto de verificação do corpo de bombeiros serve para garantir e certificar que um espaço tem liberação de funcionamento dos bombeiros quanto à prevenção e combate a incêndios.

Além de comprovar que o espaço está seguindo com suas obrigações legais e medidas de segurança, o AVCB aumenta a credibilidade do local diante dos clientes, porque atesta o compromisso com a segurança e o bem-estar de quem está ali.

Quem deve obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros?

Todo espaço que não seja de uso unifamiliar exclusivo, isto é, de uma única família, precisa ter o AVCB. Isso inclui indústrias, estabelecimentos comerciais e prédios residenciais.

Como tirar o certificado AVCB? Passo a passo

A obtenção do certificado AVCB pode ser feita uma vez para cada endereço – mas cada sala comercial de um mesmo prédio deve ter o seu. O processo pode mudar um pouco de uma cidade para outra, mas, em geral, é possível seguir este passo a passo:

1- Levante toda a documentação necessária

Primeiramente, você precisa de um documento que ateste a área total construída do edifício, como o IPTU ou, em caso de aluguel ou endereço virtual, o contrato de locação.

Além disso, você precisa dos dados do prédio comercial: CNPJ ou CPF do dono ou responsável comercial, nome fantasia ou razão social do seu negócio.

2- Assegure-se de que as exigências básicas estejam em dia

Também é importante conferir se o espaço realmente está adequado para prevenir incêndios, por isso, os requisitos básicos devem ser avaliados antes de pedir a vistoria:

• alarme de incêndio;
• brigada de incêndio;
• extintores;
• sinalização de emergência;
• iluminação de emergência;
• rota de fuga.

Vale conferir no Corpo de Bombeiros do seu município se existe alguma outra exigência a ser cumprida.

3- Solicite e pague a taxa da vistoria

Caso o espaço tenha até 150 metros quadrados, você deverá solicitar e preencher a guia de requerimento de vistoria. Com isso, receberá o boleto para recolhimento da taxa, que pode variar de acordo com o município. Assim que o pagamento for contabilizado, a sua solicitação será encaminhada para o setor responsável.

3.1- Faça o Projeto de Proteção contra Incêndio e Pânico

Agora, se o espaço tem mais de 150 m², o processo muda um pouco. Nesse caso, você precisará de um Projeto de Proteção contra Incêndio e Pânico realizado por um profissional da Engenharia ou Arquitetura – é interessante que seja feito pelo engenheiro responsável pelo prédio. Esse projeto será analisado pelo SAT (Serviços de Atividades Técnicas).

Só com o projeto em mãos, você deverá solicitar a vistoria, preencher a guia e pagar a taxa, encaminhando o projeto e agendando a visita do Corpo de Bombeiros.

4- Acompanhe a vistoria e aguarde o laudo

Agora que a vistoria está marcada, é só aguardar a visita do Corpo de Bombeiros para verificar o espaço. Se os profissionais encontrarem alguma irregularidade, você terá que ajustá-la para conseguir o auto, senão, é só aguardar a emissão do AVCB.

Qual o valor de um AVCB? Entenda os custos envolvidos

O valor investido para emitir o AVCB varia de acordo com a cidade em que você está e o profissional que realizará o Projeto de Proteção para você. Além disso, ele pode envolver custos com reforma e adequações estruturais às normas de segurança estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros.

Para ter certeza sobre o valor que você deverá arcar, vale a pena consultar o Corpo de Bombeiros da sua cidade – em muitos locais, a instituição conta com site e atendimento online.

Manutenção do AVCB: renovação e atualizações

A validade do AVCB varia de 1 a 5 anos de acordo com a avaliação do risco estabelecida pelo Corpo de Bombeiros.

É importante estar atento ao prazo do AVCB para solicitar a renovação antes da expiração, porque, sem ele, você não tem autorização para continuar atuando, certo?!

No momento de renovação, é necessário solicitar um Laudo Técnico ao engenheiro ou arquiteto responsável pelo projeto para garantir a assiduidade do Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico que foi aprovado no momento de emissão do auto.

Viu só? O AVCB é um documento muito importante para garantir a regularidade de diversos tipos de negócios no Brasil – um jeito prático para não ter que lidar com toda essa burocracia é contratar um Escritório Virtual com Inscrição Estadual, que já tem toda a documentação correta e custa menos que um aluguel. Conheça essa solução!