Contrato PJ: como funciona esse tipo de contratação

O contrato PJ é um documento que estabelece a relação profissional entre prestadores de serviços e outras Pessoas Jurídicas. Nos dias atuais, eles são essenciais no modelo de contratação PJ.

Esse é um tipo de trabalho que tem ganhado espaço entre os profissionais brasileiros, por oferecer mais autonomia e flexibilidade do que o tradicional emprego com registro na carteira de trabalho.

Mas, afinal, você sabe o que é e qual a importância real de um contrato PJ para quem trabalha como PJ? É isso que este artigo vai te explicar. Acompanhe até o final para tirar suas dúvidas e entender como fazer um contrato PJ.

O que é um contrato PJ?

Um contrato PJ é aquele firmado entre duas Pessoas Jurídicas, geralmente estabelecendo uma relação de prestação de serviços entre elas. É diferente da contratação de um profissional autônomo ou um funcionário de carteira assinada.

Esse tipo de contrato permite que o profissional atue de forma independente, sem vínculo empregatício com as empresas, ou seja, seja seu próprio patrão.

Nesse caso, o profissional precisa ter um CNPJ aberto para se manter regular, recolher seus tributos e emitir notas fiscais.

Como funciona o contrato PJ?

O contrato PJ deve ser construído e assinado antes de iniciar a prestação de serviço para a empresa contratante. Ele funciona quase como o regulamento de como o serviço será prestado: o que será feito, quais as responsabilidades de cada parte, qual o prazo (se definido), o valor a ser pago, entre outras especificidades.

Ele deve ser assinado tanto pelo PJ quanto pela empresa contratante e ambos devem ter sua cópia.

Entenda o regime de contratação PJ

O regime de contratação PJ envolve o prestador de serviços, com CNPJ ativo e regular, e a empresa contratante. O serviço deve ser prestado apenas mediante contrato PJ para garantir a segurança das partes.

Nesse regime de contratação, a contratante não pode estabelecer regras sobre o modelo de trabalho do PJ, porque ela não é empregadora dele, isto é, não existe vínculo empregatício entre as partes.

Por isso, o PJ é o responsável por determinar seu horário de trabalho, suas ferramentas e metodologias. Mas também cabe a ele se manter regular, contribuir com o INSS e com a Receita, entre outras coisas.

Em geral, quem é PJ acaba ganhando mais do que quem trabalha como CLT, justamente por ter que arcar com as suas despesas fiscais e não ter benefícios exclusivos do registro em carteira, como férias remuneradas.

👉 Saiba mais: Quais são os direitos de um prestador de serviços?

Como fazer um contrato PJ de prestação de serviços?

Se você atua por conta própria e ainda não está usando um contrato PJ, saiba que está se colocando em risco. Sem o contrato, você pode ficar refém dos clientes, correndo o risco de não receber ou até mesmo ser cobrado de entregas que não foram acordadas anteriormente.

Veja, agora, quais informações precisam constar em qualquer contrato PJ:

1- Identifique as partes

A primeira coisa a ser apresentada no contrato são as informações do prestador de serviços (chamado de Contratado) e a empresa (chamada Contratante).

As informações básicas que devem constar do Contratado são:

• nome;
• CPF;
• CNPJ;
• razão social;
• endereço fiscal.

As informações básicas que devem constar da Contratante são:

• razão social;
• CNPJ;
• endereço fiscal.

2- Defina o objeto do contrato

O objeto do contrato é aquilo que está sendo acordado entre as partes. Nesse caso, trata-se do serviço a ser prestado. Nesse momento, deve-se apresentar todas as informações existentes sobre esse serviço:

• prazos;
• atividades;
• entregáveis;
• metas.

3- Registre o valor e regras de pagamento

Outra informação extremamente importante no contrato PJ é a remuneração e suas implicações. O valor do serviço deve estar escrito numericamente e por extenso.

Atente-se a descrever, também, as formas de pagamento aceitas, prazos e, se houver, multas e consequências em casos de atrasos, além dos critérios que podem implicar em reajustes.

Aqui também pode-se dispor sobre a emissão de nota fiscal e os prazos para tal.

4- Documente prazo e vigência

Em geral, os contratos precisam ter, pelo menos, a data de início da vigência. Eles podem ter prazo indeterminado, discorrendo sobre como e quando pode ser feita a rescisão, ou com data de término.

5- Disponha as obrigações das partes

Essa é outra parte delicada do contrato PJ. É necessário documentar todas as responsabilidades e obrigações do prestador de serviços e da empresa contratante no contrato, sendo detalhista.

Nesse momento, não deixe de registrar as penalidades para o descumprimento das cláusulas contratuais ali estipuladas.

6- Termos de confidencialidade e sigilo

Alguns tipos de contrato podem contar com uma seção de confidencialidade e sigilo. Essas normativas tendem a ser padronizadas e servem para proteger informações confidenciais da contratante.

7- Informe as normas de rescisão

Mesmo que o contrato tenha prazo, é necessário indicar condições de rescisão, como aviso prévio, penalidades, multas ou situações passíveis de rescisão.

Para fechar, deve-se estabelecer o foro jurídico de competência daquele contrato, isto é, onde eventuais conflitos judiciais deverão ser tratados.

Só então, o campo de assinatura deve ser informado, tanto para o PJ quanto para o contratante, constando o espaço para assinatura das partes, de testemunhas e a data de firmação do contrato.

Agora que você já sabe para que serve o contrato PJ e como fazer um, não deixe de usar esse documento para prestar seus serviços. Se possível, recuse clientes que não querem trabalhar com contrato para a sua segurança.

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