5 coisas para inserir no contrato de abertura de filial

O modelo contrato abertura serve para você dar entrada no registro da filial de uma empresa. Leia e descubra o que não pode faltar no documento.
 Otávio Hoffmann  |      29/06/2022
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O modelo contrato abertura serve para você dar entrada no registro da filial de uma empresa. Existem algumas coisas que não podem faltar na hora do desenvolvimento deste documento. Se você pretende elaborar o seu nos próximos dias, fique atento aos itens que precisam ser informados para que ocorra tudo bem com o processo.

Abrir uma filial é o sonho de muitos empreendedores. Isso significa que seus negócios estão indo bem, prosperando e crescendo cada vez mais. Apesar de muita gente querer viver isso, precisamos concordar que quase ninguém sabe o que deve ser feito para concretizar esse importante passo. Afinal, é um objetivo que vale a pena, mas não é tão simples.

O que é uma filial?

A definição popular para filial é “a segunda loja de uma marca”. Esse é um estabelecimento diretamente relacionado a uma empresa matriz e que está apto para oferecer produtos ou serviços iguais ao negócio principal dentro da legalização, inclusive, emitindo notas fiscais.

Uma filial pode ser instalada tanto na mesma cidade e estado da empresa matriz quanto em regiões diferentes, desde que utilize o mesmo nome empresarial do estabelecimento principal e também a mesma raiz do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

Como a filial é uma nova unidade de uma empresa, que segue as regras e diretrizes de uma sede ou matriz, sua abertura também serve como uma estratégia de crescimento da marca. Por exemplo, o projeto pode ter a finalidade específica de expansão do negócio e fortalecimento de branding.

O que é o contrato social?

Depois que uma pessoa nasce, emitimos um documento de identificação com todos os dados do recém-nascido, certo? Da mesma forma, quando surge uma nova empresa no mercado, é necessário que seus sócios elaborem o contrato social.

Esse é um documento oficial que reúne todas as informações sobre aquele novo negócio, entre elas: quem são os sócios, qual é o capital social e que tipo de atividade será exercida. Além dos dados básicos sobre a empresa que acabou de chegar ao mundo, o contrato social traz regras sobre o seu funcionamento, sua administração e o papel de cada sócio dentro da sociedade.

O contrato social cumpre funções importantes: mais do que identificar um determinado negócio, ele serve de base para a solução de conflitos, já que define de antemão os direitos e obrigações de cada um dos envolvidos. Por isso, é essencial que suas informações estejam sempre atualizadas.

Seguir um modelo contrato abertura evita erros de execução

Se você já empreendeu ou está entrando agora no mundo dos negócios, deve saber da responsabilidade que é elaborar o contrato de abertura corretamente. Sem esse documento, sua empresa não existe oficialmente. Ou seja, é bom que ele seja bem feito.

É no contrato de abertura que as principais informações do negócio serão reunidas. Nele, deve constar todas as regras sobre o funcionamento da empresa, como quais são os papéis de cada sócio, quem é o responsável pela administração, entre outras. Seguir um modelo contrato abertura pode ajudar a minimizar os erros na criação do documento..

Existem muitos formatos de documentos prontos disponíveis na internet, mas um contador experiente é a melhor pessoa para te ajudar.

Importante:

A empresa filial não tem contrato Social. Você deverá fazer uma alteração contratual mencionando que os sócios deliberam a abertura da filial sito à Endereço completo quando for expandir seus negócios.

5 coisas que os sócios devem fazer para concretizar a abertura de filial

1 - Verificar o contrato social da matriz

Antes de qualquer coisa, é necessário analisar se o contrato social permite a criação de uma filial ou não. Se a resposta for sim, os sócios precisam autorizar a criação dessa nova unidade.

Se o contrato não permitir a abertura de uma filial, será necessário fazer uma alteração no contrato, adicionando essa liberação. Depois desse ajuste e da assinatura do documento, é preciso esperar 30 dias para encaminhar o pedido de criação de filial para a junta comercial.

2 - Inserir alguma cláusula específica para filial no contrato social, caso seja necessário

Se ao analisar o contrato ficar claro que a consolidação da alteração deve ser feita, será preciso alterar a cláusula do Endereço. Confira o exemplo a seguir:

II - A sociedade tem sede à..... e mantém as seguintes filiais

Filial 1 - Sito à rua xxxx com atividade de .....

3 - Organizar a documentação

Existem muitos documentos exigidos para a alteração do contrato social com o objetivo de abrir uma filial. O ideal é reunir todos eles para que o processo seja mais ágil.

Junte o requerimento de arquivamento, contrato social alterado ou autorização de criação assinado pelos administradores da matriz, Ficha de Cadastro Nacional (FCN) e Comprovantes dos pagamentos das taxas do serviço de registro. Com os papéis em mão, o próximo passo é dar entrada nos órgãos legais e esperar o prazo indicado.

4 - Prestar atenção nos atos e eventos que serão utilizados

Na hora do preenchimento do requerimento constante da Capa de Processo deverá constar o ATO correspondente ao documento que está sendo arquivado e os eventos a seguir, conforme o caso:

023 – Abertura de filial na UF da sede;

024 – Alteração de filial na UF da sede;

025 – Extinção de filial na UF da sede.

5 - Vá na junta comercial

Com os documentos prontos, é hora de ir na junta comercial do estado em que a matriz está registrada e que a filial será aberta. Caso algum dos sócios não possa assinar algum documento, é possível assiná-lo por procuração - que deve ser anexada junto aos documentos listados.

O que diz o Manual de Registro da Sociedade Limitada (IN DREI 10/2013) sobre a abertura de filial?

De acordo com o documento de orientação, a abertura de filial pode ser efetuada através do contrato social, alteração contratual ou instrumento de deliberação de administrador, desde que haja autorização contratual.

A indicação do endereço completo da filial deve ser feita em qualquer hipótese. Nos casos de alteração, transferência ou extinção, também o seu NIRE e CNPJ. Para cada ato de abertura, alteração ou extinção de filial deverá ser apresentada uma FCN, assim como deverá ser apresentada uma FCN individualizada para a sede quando, além dos atos relativos a filiais, constar a alteração de outras cláusulas contratuais com dados relacionados ao objeto de cadastramento.

Dados obrigatórios para inserir no modelo abertura de filial da sua empresa

Você deve indicar o endereço completo, com o tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, unidade da federação e CEP no momento da abertura da filial. A indicação de destaque de capital para a filial é facultativa, mas vale a pena incluir para que o documento fique mais completo.

Se você optar por mencionar algum valor, a soma dos destaques de capital para as filiais precisa ser inferior ao capital da empresa. A indicação de objeto para filial também fica a seu critério, porém, se for feita, deverá reproduzir os termos do texto do objeto da empresa, integral ou parcialmente.

Abrir uma filial é um passo importante! Mesmo que o processo pareça burocrático, esse é o sinal mais claro de que os negócios estão indo bem. Ou seja, é interessante encontrar um modelo de contrato de abertura, procurar um profissional da área contábil e dedicar esforços na realização deste projeto.

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Otávio Hoffmann
Redator

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