Registro de marca: como registrar o nome da empresa no INPI

Abriu sua empresa? Agora chegou uma das horas mais importantes para manter a segurança do seu negócio: fazer o registro de marca no INPI. Confira um guia completo!
 Otávio Hoffmann  |      29/06/2021
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Resolveu abrir um negócio? São várias as etapas a serem cumpridas até a formalização total da empresa. Por isso, é normal esquecer de alguns processos burocráticos, porém, fundamentais. Um deles é como registrar uma marca no INPI.

Ainda que essa não seja uma preocupação no momento, vale a pena se perguntar: por que tantas empresas buscam o registro? Será que você não deveria buscar o mesmo? Afinal, existem vários casos de perda de marca e outros riscos. Quer alguns exemplos?

Se você viveu os anos 1990, conheceu o Gera Samba. Pouco tempo depois, a banda teve que mudar seu nome para É o Tchan, que é conhecida até hoje! O motivo? Um grupo menos conhecido já tinha registrado o nome e detinha os direitos de uso exclusivo.

A mesma coisa aconteceu com o antigo Nativus, que virou Natiruts. Nesse caso, a banda de reggae tinha um nome muito similar ao grupo de música gaúcha Os Nativos.

E você sabia que a marca iPhone não é da Apple? Pelo menos não no Brasil. Por aqui, a detentora do registro é a Gradiente, que fez o processo ainda em 2008, quando o aparelho não era comercializado no país.

Quando a empresa de Steve Jobs correu atrás, em 2014, teve o pedido negado. No entanto, foi autorizada a usar o nome.

Todas essas situações deixam claro que, independentemente do tamanho de sua empresa, vale a pena se preocupar com o registro. Afinal, só ele garante o uso exclusivo em todo o território nacional, tornando você o verdadeiro proprietário de sua marca.

Então, como registrar uma marca no INPI? Neste artigo você verá um guia completo para tirar todas as suas dúvidas.

Que tal conferir? Vem comigo!

O que é o INPI?

O INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial foi criado em 1970 como uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia. Sua função é aprimorar, divulgar e gerenciar o sistema de concessão de propriedade intelectual. Além disso, assegura os direitos das empresas que realizam o registro de marca.

Atualmente, o INPI incentiva a inovação no Brasil, além do desenvolvimento tecnológico e econômico. A grande vantagem do registro de marca para os empreendedores é a garantia da segurança do seu negócio. Afinal, não adianta somente abrir as portas de seu negócio, ter um site e começar a vender, sem buscar a formalização completa de sua empresa.

Ao conseguir o registro de sua marca, você assegura a propriedade dela pelo prazo de 10 anos, com renovação sucessiva. Ainda é importante destacar que o pedido de registro de marca pode ser feito por pessoa física ou jurídica, ou por uma empresa terceirizada.

Quais as principais funções do INPI?

O INPI tem várias funções. As principais estão relacionadas ao registro de:

  • marcas;
  • indicações geográficas;
  • desenhos industriais;
  • concessão de patentes;
  • averbações de contrato de franquia;
  • programas de computador e topografias de circuitos.

👉 Entenda a diferença entre registro de marca e patente.

Todas essas informações estão disponíveis no site do INPI e no manual de marcas da autarquia. No entanto, para poupar seu tempo, organizei cada passo em detalhes a seguir. Confira!

Como registrar uma marca no INPI?

1. Verifique a classe de marca

Antes de começar o processo, acesse o site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial e verifique em qual classe de marca seu negócio está inserido. No total, há 45 opções disponíveis no site da autarquia. Elas são divididas da seguinte forma:

Esse é o primeiro passo para saber como registrar uma marca no INPI. Ainda tem mais.

👉 Inclusive, você pode ver aqui o que é registro de marca e por que ele é tão importante.

2. Pesquise se o nome da marca está disponível

É muito comum que empreendedores tentem registrar um nome já registrado por outra empresa. Por isso é tão importante ver as marcas registradas no INPI antes de entrar com o pedido.

Se já existir uma empresa com o mesmo nome da sua, seu pedido será negado pelo INPI, mesmo que sua empresa seja mais conhecida. Basta ver o exemplo da Apple ou do É o Tchan, já citados.

Por isso, sempre pesquise antes de começar um processo. Veja se alguma empresa concorrente já fez o registro, se alguma solicitação está em andamento e até se o pedido foi aceito, reprovado ou arquivado.

Todas essas informações estão na página de Consulta à Base de Dados do INPI. Nela, você coloca o nome que deseja pesquisar no campo Marca e pode marcar o tipo de pesquisa como Radical.

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Aqui na Hero fazemos a pesquisa gratuita de disponibilidade de sua marca. Assim, você sabe com antecedência quais as chances de o INPI deferir seu processo e pode iniciar o registro de marca.

3. Cadastre-se no e-INPI

Tem dúvida sobre como se cadastrar no INPI? Essa é a próxima etapa. Acesse e cadastre-se no sistema e-INPI para entrar no ambiente em que é possível fazer o pedido de registro de marca. O procedimento é obrigatório. Basta aceitar os termos de adesão e preencher os dados solicitados, como:

  • CNPJ;
  • razão social;
  • endereço;
  • e-mail.
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Para finalizar, marque a caixa de declaração e clique em Salvar. Esse também é o momento de criar login e senha para acessar o sistema sempre que precisar consultar algum processo.

4. Verifique os valores dos serviços

Quer saber quanto custa para registrar uma marca no INPI? Para isso, é importante verificar a tabela de retribuições dos serviços. Nela, estão descritos os valores de cada um deles.

O INPI destaca que saber essa informação é fundamental e ainda faz uma observação: em caso de mudança de valor entre a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) e a efetivação do protocolo do pedido de registro de marca, é preciso arcar com a diferença.

Por exemplo, você emitiu a GRU e pagou R$ 100 hoje. No entanto, aguardou para protocolar o pedido de registro de marca por falta de documentação. A solicitação foi executada em 30 dias, mas o valor do serviço havia aumentado para R$ 150. Assim, será necessário pagar os R$ 50 a mais para continuar o processo.

É importante destacar que isso não ocorre quando você contrata uma empresa terceirizada para fazer o registro de sua marca. Aqui na Company Hero, por exemplo, a cobrança é feita em taxa única, sem variação durante as etapas do processo.

Inclusive, se o processo for indeferido pelo INPI, você recebe direito a um novo pedido de registro, sem pagar nada.

5. Emita e pague a GRU

A guia deve ser emitida pelo módulo GRU do e-INPI. Você deve pagá-la antes de enviar o formulário solicitando o registro de marca. Além disso, é preciso gerar esse documento mesmo que o serviço seja isento de pagamento.

Caso você faça a emissão, mas não pague antes de enviar o formulário eletrônico, seu pedido será desconsiderado. Ainda é importante saber que a guia será entendida como paga depois de haver a compensação bancária, que pode ocorrer em alguns dias úteis.

6. Faça o pedido pelo e-Marcas

Realizou todas as etapas anteriores e está com tudo em mãos? Chega o próximo passo para saber como registrar uma marca no INPI. Essa é a hora de preencher os formulários, momento de prestar atenção a cada detalhe!

Pelo próprio e-INPI, você consegue acessá-los. Basta acessar com seu login e senha. Ao começar o preenchimento, é preciso inserir o número da GRU para comprovar o pagamento. Fazendo isso, todas as suas informações serão migradas e inseridas de forma automática.

Ainda assim, será necessário preencher alguns dados. Entre eles estão:

  • apresentação e natureza da marca;
  • elemento nominativo da marca;
  • imagem digital da marca, com tamanho mínimo de 945 x 945 pixels, resolução mínima de 300 dpis, tamanho máximo de 2 Mb e formato JPG;
  • especificação de produtos ou serviços.

Antes de finalizar o procedimento, você ainda deverá fazer a declaração de atividade. Ela sinaliza que a atividade exercida é lícita. Porém, existem duas exceções:

  • no caso da marca de certificação, você não deve ter interesse industrial ou comercial nos produtos ou serviços;
  • se for uma marca de natureza coletiva, você deve representar um grupo.

Em alguns casos, há possibilidade de reivindicar prioridade. No entanto, são situações específicas, por exemplo, quando sua empresa é notoriamente reconhecida por essa marca.

Depois que terminar todo o preenchimento, marque o campo de declaração para indicar que as informações são verdadeiras. Somente depois disso será possível enviar o formulário eletrônico.

Nesse momento, você terá 3 alternativas:

  • voltar: você retorna à página inicial para reabrir o formulário;
  • terminar outra hora: o sistema é desconectado da sua máquina automaticamente e as informações ficam salvas no seu login;
  • avançar: o e-INPI verifica se todas as informações obrigatórias foram preenchidas. Se houver alguma falha, ela é sinalizada. Caso contrário, aparece uma prévia do formulário para revisão.

Estando tudo certo, aparecerão outras 3 opções abaixo da prévia do formulário. Elas são:

  • voltar: retorna à tela anterior;
  • terminar outra hora: desconecta o sistema;
  • protocolar: indica pagamento da GRU e que você concorda com a visualização prévia. Aqui, basta confirmar a solicitação.

7. Salve o recibo de envio do formulário

Depois de terminar o preenchimento de todas as informações, você verá o recibo de envio do formulário. Ele pode ser acessado clicando no botão “Clique aqui para receber seu formulário eletrônico protocolado”.

Você deverá imprimi-lo ou salvá-lo em algum lugar. Nesse arquivo, estará disponível o número do pedido. Com ele, você pode acompanhar o processo de registro de marca no INPI.

Pronto! Agora seu pedido está em andamento!

Manual do INPI: o guia do registro de marca

O Manual de Marcas do INPI reúne todas as informações necessárias para qualquer brasileiro saber como registrar uma marca no INPI. Ele explica todas as diretrizes e os procedimentos a serem seguidos. Além do mais, explica como realizar os pedidos e acompanhá-los.

Desde que foi criado, esse documento passa por atualizações. Por isso, você pode consultá-lo sem chance de erros.

Para ser bastante completo, o Manual de Marcas apresenta os seguintes tópicos:

  • disposições gerais;
  • o que é marca;
  • como formular pedido de registro ou petição de marca;
  • exame formal;
  • exame substantivo;
  • concessão, manutenção e extinção do registro;
  • recursos e processos administrativos de nulidade;
  • transferência de direitos;
  • anotações e alterações diversas;
  • outros serviços;
  • Protocolo de Madri — apresenta as orientações para fazer o registro de marca sob esse tratado internacional.

Você ainda pode consultar todas as alterações já realizadas neste manual e as edições anteriores. Por isso, esse documento é um verdadeiro guia, que serve para qualquer pessoa que deseje saber como registrar uma marca no INPI.

Como registrar uma marca no INPI de forma fácil e prática?

Apesar deste artigo ser um passo a passo bem completo para aprender a fazer o registro de marca no INPI, vale a pena contratar uma empresa especializada para fazer a solicitação.

Por quê? Um dos aspectos importantes é o fato desse processo ser bastante burocrático. Como você viu, é preciso seguir todas as etapas na ordem correta, sem esquecer das datas. Caso contrário, você poderá ter problemas e até ter o pedido desconsiderado.

Outro fator é o valor pago. Em 2021, os custos dessa solicitação variam de R$ 142 a R$ 530. Caso você pague a guia e tenha o pedido negado, perde essa quantia. Ou seja, é um grande prejuízo!

Ainda há o tempo. As primeiras etapas tendem a ser rápidas, porque dependem de você. No entanto, a análise para chegar ao deferimento do pedido pode levar entre 12 e 13 meses. Essa é a estimativa do próprio INPI.

Como consequência, os 7 passos podem levar até 15 meses para serem finalizados — e ainda pode haver a negativa. Sem contar que, depois de todo esse tempo, talvez você nem esteja acompanhando com regularidade.

Por fim, existe a documentação. Você precisa reunir muita coisa e pode se confundir. Ao contar com profissionais especializados, fica muito mais fácil evitar erros de principiante.

Por exemplo, você sabia que, assim que obtiver a autorização do registro de marca, ele será divulgado na Revista de Propriedade Industrial (RPI), uma publicação oficial do INPI? O prazo para essa informação é de 7 dias.

Depois disso, você ainda precisará pagar uma nova GRU. Ela será relativa ao primeiro decênio da marca e à emissão do certificado de registro. Em 2021, o valor dessa etapa é R$ 745, se o procedimento ocorrer em até 60 dias. Se ultrapassar e ficar em até 90 dias, passa para R$ 1.115. Aqui na Hero a emissão do certificado faz parte do valor da contratação :)

Contratar uma empresa especializada para registrar sua marca é ter a certeza de que seu processo estará em boas mãos e todas as etapas receberão a devida atenção. Além disso, você pode acompanhar todo o processo 100% online.

Com a Company Hero é assim. Você deixa de se preocupar em saber como registrar uma marca no INPI e foca o que é realmente importante: as vendas do seu negócio.

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Otávio Hoffmann
Redator