Registro de marca: como registrar o nome da empresa no INPI
Resolveu abrir um negócio? São várias as etapas a serem cumpridas até a formalização total da empresa. Por isso, é normal esquecer de alguns processos burocráticos, porém, fundamentais. Um deles é como registrar uma marca no INPI.
Ainda que essa não seja uma preocupação no momento, vale a pena se perguntar: por que tantas empresas buscam o registro? Será que você não deveria buscar o mesmo? Afinal, existem vários casos de perda de marca e outros riscos. Quer alguns exemplos?
Se você viveu os anos 1990, conheceu o Gera Samba. Pouco tempo depois, a banda teve que mudar seu nome para É o Tchan, que é conhecida até hoje! O motivo? Um grupo menos conhecido já tinha registrado o nome e detinha os direitos de uso exclusivo.
A mesma coisa aconteceu com o antigo Nativus, que virou Natiruts. Nesse caso, a banda de reggae tinha um nome muito similar ao grupo de música gaúcha Os Nativos.
E você sabia que a marca iPhone não é da Apple? Pelo menos não no Brasil. Por aqui, a detentora do registro é a Gradiente, que fez o processo ainda em 2008, quando o aparelho não era comercializado no país.
Quando a empresa de Steve Jobs correu atrás, em 2014, teve o pedido negado. No entanto, foi autorizada a usar o nome.
Todas essas situações deixam claro que, independentemente do tamanho de sua empresa, vale a pena se preocupar com o registro. Afinal, só ele garante o uso exclusivo em todo o território nacional, tornando você o verdadeiro proprietário de sua marca.
Então, como registrar uma marca no INPI? Neste artigo você verá um guia completo para tirar todas as suas dúvidas.
Que tal conferir? Vem comigo!
O que é o INPI?
O INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial foi criado em 1970 como uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia. Sua função é aprimorar, divulgar e gerenciar o sistema de concessão de propriedade intelectual. Além disso, assegura os direitos das empresas que realizam o registro de marca.
Atualmente, o INPI incentiva a inovação no Brasil, além do desenvolvimento tecnológico e econômico. A grande vantagem do registro de marca para os empreendedores é a garantia da segurança do seu negócio. Afinal, não adianta somente abrir as portas de seu negócio, ter um site e começar a vender, sem buscar a formalização completa de sua empresa.
Ao conseguir o registro de sua marca, você assegura a propriedade dela pelo prazo de 10 anos, com renovação sucessiva. Ainda é importante destacar que o pedido de registro de marca pode ser feito por pessoa física ou jurídica, ou por uma empresa terceirizada.
Quais as principais funções do INPI?
O INPI tem várias funções. As principais estão relacionadas ao registro de:
- marcas;
- indicações geográficas;
- desenhos industriais;
- concessão de patentes;
- averbações de contrato de franquia;
- programas de computador e topografias de circuitos.
Todas essas informações estão disponíveis no site do INPI e no manual de marcas da autarquia. No entanto, para poupar seu tempo, organizei cada passo em detalhes a seguir. Confira!
Como registrar uma marca no INPI?
1. Verifique a classe de marca
Antes de começar o processo, acesse o site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial e verifique em qual classe de marca seu negócio está inserido. No total, há 45 opções disponíveis no site da autarquia. Elas são divididas da seguinte forma:
Esse é o primeiro passo para saber como registrar uma marca no INPI. Ainda tem mais.
2. Pesquise se o nome da marca está disponível
É muito comum que empreendedores tentem registrar um nome já registrado por outra empresa. Por isso é tão importante ver as marcas registradas no INPI antes de entrar com o pedido.
Se já existir uma empresa com o mesmo nome da sua, seu pedido será negado pelo INPI, mesmo que sua empresa seja mais conhecida. Basta ver o exemplo da Apple ou do É o Tchan, já citados.
Por isso, sempre pesquise antes de começar um processo. Veja se alguma empresa concorrente já fez o registro, se alguma solicitação está em andamento e até se o pedido foi aceito, reprovado ou arquivado.
Todas essas informações estão na página de Consulta à Base de Dados do INPI. Nela, você coloca o nome que deseja pesquisar no campo Marca e pode marcar o tipo de pesquisa como Radical.
Aqui na Hero fazemos a pesquisa gratuita de disponibilidade de sua marca. Assim, você sabe com antecedência quais as chances de o INPI deferir seu processo e pode iniciar o registro de marca.
3. Cadastre-se no e-INPI
Tem dúvida sobre como se cadastrar no INPI? Essa é a próxima etapa. Acesse e cadastre-se no sistema e-INPI para entrar no ambiente em que é possível fazer o pedido de registro de marca. O procedimento é obrigatório. Basta aceitar os termos de adesão e preencher os dados solicitados, como:
- CNPJ;
- razão social;
- endereço;
- e-mail.
Para finalizar, marque a caixa de declaração e clique em Salvar. Esse também é o momento de criar login e senha para acessar o sistema sempre que precisar consultar algum processo.
4. Verifique os valores dos serviços
Quer saber quanto custa para registrar uma marca no INPI? Para isso, é importante verificar a tabela de retribuições dos serviços. Nela, estão descritos os valores de cada um deles.
O INPI destaca que saber essa informação é fundamental e ainda faz uma observação: em caso de mudança de valor entre a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) e a efetivação do protocolo do pedido de registro de marca, é preciso arcar com a diferença.
Por exemplo, você emitiu a GRU e pagou R$ 100 hoje. No entanto, aguardou para protocolar o pedido de registro de marca por falta de documentação. A solicitação foi executada em 30 dias, mas o valor do serviço havia aumentado para R$ 150. Assim, será necessário pagar os R$ 50 a mais para continuar o processo.
É importante destacar que isso não ocorre quando você contrata uma empresa terceirizada para fazer o registro de sua marca, porque o ingresso com o protocolo do processo ocorre em até 24 horas. Aqui na Company Hero, por exemplo, a cobrança é feita de forma justa, e você sabe desde o início quais taxas estão inclusas e quais deverão ser pagar durante as etapas do processo..
Inclusive, se o processo for indeferido pelo INPI, você recebe direito a um novo pedido de registro, sem pagar nada.
5. Emita e pague a GRU
A guia deve ser emitida pelo módulo GRU do e-INPI. Você deve pagá-la antes de enviar o formulário solicitando o registro de marca. Além disso, é preciso gerar esse documento mesmo que o serviço seja isento de pagamento.
Caso você faça a emissão, mas não pague antes de enviar o formulário eletrônico, seu pedido será desconsiderado. Ainda é importante saber que a guia será entendida como paga depois de haver a compensação bancária, que pode ocorrer em alguns dias úteis.
6. Faça o pedido pelo e-Marcas
Realizou todas as etapas anteriores e está com tudo em mãos? Chega o próximo passo para saber como registrar uma marca no INPI. Essa é a hora de preencher os formulários, momento de prestar atenção a cada detalhe!
Pelo próprio e-INPI, você consegue acessá-los. Basta acessar com seu login e senha. Ao começar o preenchimento, é preciso inserir o número da GRU para comprovar o pagamento. Fazendo isso, todas as suas informações serão migradas e inseridas de forma automática.
Ainda assim, será necessário preencher alguns dados. Entre eles estão:
- apresentação e natureza da marca;
- elemento nominativo da marca;
- imagem digital da marca, com tamanho mínimo de 945 x 945 pixels, resolução mínima de 300 dpis, tamanho máximo de 2 Mb e formato JPG;
- especificação de produtos ou serviços.
Antes de finalizar o procedimento, você ainda deverá fazer a declaração de atividade. Ela sinaliza que a atividade exercida é lícita. Porém, existem duas exceções:
- no caso da marca de certificação, você não deve ter interesse industrial ou comercial nos produtos ou serviços;
- se for uma marca de natureza coletiva, você deve representar um grupo.
Em alguns casos, há possibilidade de reivindicar prioridade. No entanto, são situações específicas, por exemplo, quando sua empresa é notoriamente reconhecida por essa marca.
Depois que terminar todo o preenchimento, marque o campo de declaração para indicar que as informações são verdadeiras. Somente depois disso será possível enviar o formulário eletrônico.
Nesse momento, você terá 3 alternativas:
- voltar: você retorna à página inicial para reabrir o formulário;
- terminar outra hora: o sistema é desconectado da sua máquina automaticamente e as informações ficam salvas no seu login;
- avançar: o e-INPI verifica se todas as informações obrigatórias foram preenchidas. Se houver alguma falha, ela é sinalizada. Caso contrário, aparece uma prévia do formulário para revisão.
Estando tudo certo, aparecerão outras 3 opções abaixo da prévia do formulário. Elas são:
- voltar: retorna à tela anterior;
- terminar outra hora: desconecta o sistema;
- protocolar: indica pagamento da GRU e que você concorda com a visualização prévia. Aqui, basta confirmar a solicitação.
7. Salve o recibo de envio do formulário
Depois de terminar o preenchimento de todas as informações, você verá o recibo de envio do formulário. Ele pode ser acessado clicando no botão “Clique aqui para receber seu formulário eletrônico protocolado”.
Você deverá imprimi-lo ou salvá-lo em algum lugar. Nesse arquivo, estará disponível o número do pedido. Com ele, você pode acompanhar o processo de registro de marca no INPI.
Pronto! Agora seu pedido está em andamento!
Manual do INPI: o guia do registro de marca
O Manual de Marcas do INPI reúne todas as informações necessárias para qualquer brasileiro saber como registrar uma marca no INPI. Ele explica todas as diretrizes e os procedimentos a serem seguidos. Além do mais, explica como realizar os pedidos e acompanhá-los.
Desde que foi criado, esse documento passa por atualizações. Por isso, você pode consultá-lo sem chance de erros.
Para ser bastante completo, o Manual de Marcas apresenta os seguintes tópicos:
- disposições gerais;
- o que é marca;
- como formular pedido de registro ou petição de marca;
- exame formal;
- exame substantivo;
- concessão, manutenção e extinção do registro;
- recursos e processos administrativos de nulidade;
- transferência de direitos;
- anotações e alterações diversas;
- outros serviços;
- Protocolo de Madri — apresenta as orientações para fazer o registro de marca sob esse tratado internacional.
Você ainda pode consultar todas as alterações já realizadas neste manual e as edições anteriores. Por isso, esse documento é um verdadeiro guia, que serve para qualquer pessoa que deseje saber como registrar uma marca no INPI.
Como registrar uma marca no INPI de forma fácil e prática?
Apesar deste artigo ser um passo a passo bem completo para aprender a fazer o registro de marca no INPI, vale a pena contratar uma empresa especializada para fazer a solicitação.
Por quê? Um dos aspectos importantes é o fato desse processo ser bastante burocrático. Como você viu, é preciso seguir todas as etapas na ordem correta, sem esquecer das datas. Caso contrário, você poderá ter problemas e até ter o pedido desconsiderado.
Outro fator é o valor pago. Em 2021, os custos dessa solicitação variam de R$ 142 a R$ 530. Caso você pague a guia e tenha o pedido negado, perde essa quantia. Ou seja, é um grande prejuízo!
Ainda há o tempo. As primeiras etapas tendem a ser rápidas, porque dependem de você. No entanto, a análise para chegar ao deferimento do pedido pode levar entre 12 e 13 meses. Essa é a estimativa do próprio INPI.
Como consequência, os 7 passos podem levar até 15 meses para serem finalizados — e ainda pode haver a negativa. Sem contar que, depois de todo esse tempo, talvez você nem esteja acompanhando com regularidade.
Por fim, existe a documentação. Você precisa reunir muita coisa e pode se confundir. Ao contar com profissionais especializados, fica muito mais fácil evitar erros de principiante.
Por exemplo, você sabia que, assim que obtiver a autorização do registro de marca, ele será divulgado na Revista de Propriedade Industrial (RPI), uma publicação oficial do INPI? O prazo para essa informação é de 7 dias.
Depois disso, você ainda precisará pagar uma nova GRU. Ela será relativa ao primeiro decênio da marca e à emissão do certificado de registro. Em 2021, o valor dessa etapa é R$ 745, se o procedimento ocorrer em até 60 dias. Se ultrapassar e ficar em até 90 dias, passa para R$ 1.115.
Contratar uma empresa especializada para registrar sua marca é ter a certeza de que seu processo estará em boas mãos e todas as etapas receberão a devida atenção. Além disso, você pode acompanhar todo o processo 100% online.
Com a Company Hero é assim. Você deixa de se preocupar em saber como registrar uma marca no INPI e foca o que é realmente importante: as vendas do seu negócio.