Resumo rápido: A carta de permanência é a declaração da operadora ou do RH que comprova há quanto tempo você está no plano, em qual produto e se está em dia. Ela é a prova usada para pedir a portabilidade de carências, regulada pela RN 438/2018, ou para negociar a redução de carência no novo plano pelo CNPJ.
Principais pontos:
- A carta de permanência não é um direito com nome próprio na lei, mas é o documento que comprova os requisitos da portabilidade.
- Quem é demitido tem 60 dias, contados da ciência do fim do vínculo, para pedir portabilidade sem cumprir prazo de permanência nem faixa de preço (RN 438/2018, art. 8º).
- O demitido sem justa causa que pagava parte do plano pode manter o plano da empresa por um terço do tempo, de 6 a 24 meses (Lei 9.656/1998, art. 30).
- Fora da portabilidade, aceitar a carta para reduzir carência é decisão comercial da operadora.
Saiu da empresa e vai contratar plano de saúde pelo próprio CNPJ? Antes de assinar, peça a carta de permanência. Esse documento pode ser a diferença entre esperar 180 dias para fazer exames e usar o plano novo logo depois da contratação. Aqui você entende o que é, como pedir, o que precisa constar e em que casos a operadora nova é obrigada a aceitar.
O que é a carta de permanência do plano de saúde?
A carta de permanência do plano de saúde é uma declaração emitida pela operadora, ou pelo RH da empresa contratante, que informa os dados do seu vínculo com o plano: desde quando você é beneficiário, qual produto usa, qual a segmentação e se as mensalidades estão em dia.
O termo não aparece com esse nome nas normas da ANS. Ele é usado no mercado para o documento que comprova os requisitos da portabilidade de carências e que serve de base para negociar carências com uma nova operadora.
Para que serve a carta de permanência ao contratar um novo plano?
A carta de permanência serve para provar o tempo que você já passou em um plano, para que esse tempo seja aproveitado no plano novo. Há dois usos bem diferentes:
| Ponto | Portabilidade de carências | Aproveitamento de carência por negociação |
|---|---|---|
| Base | Regra da ANS (RN 438/2018) | Política comercial da operadora |
| A operadora nova é obrigada? | Sim, se os requisitos forem cumpridos | Não |
| Requisitos principais | Estar em dia, contrato ativo, prazo mínimo de permanência, plano de destino compatível em preço | Definidos por cada operadora |
| Papel da carta de permanência | Comprova tempo de plano e adimplência | É o documento analisado pela operadora |
Como pedir a carta de permanência (RH ou operadora)?
Peça a carta de permanência a quem administra o seu contrato. No plano empresarial da antiga empresa, o caminho mais rápido costuma ser o RH. Se ele não emitir, solicite direto à operadora, pelos canais de atendimento ou pelo aplicativo.
- Peça por escrito, por e-mail ou protocolo, e guarde o número.
- Solicite antes do cancelamento, quando possível. Depois do desligamento, o acesso aos dados pode ficar mais lento.
- Inclua os dependentes, já que cada beneficiário precisa da sua comprovação.
- Confira o documento com a lista do próximo tópico antes de levar à nova operadora.
Quais informações a carta de permanência precisa ter?
Uma carta de permanência completa precisa permitir que a nova operadora confira, sem dúvida, o seu histórico no plano. Use esta lista como modelo:
- Nome completo e CPF do titular e de cada dependente.
- Nome e registro na ANS da operadora.
- Nome do plano e número de registro do produto na ANS.
- Data de início no plano de cada beneficiário.
- Segmentação assistencial (ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência) e abrangência geográfica.
- Tipo de contratação (individual, coletivo empresarial ou por adesão).
- Situação de pagamento, com declaração de adimplência.
- Data de cancelamento ou previsão de saída, se já houver.
- Carências e cobertura parcial temporária cumpridas, quando houver.
A operadora nova é obrigada a aceitar a carta de permanência?
Só na portabilidade de carências. Se você cumpre os requisitos da RN 438/2018, a nova operadora não pode exigir novas carências. Fora disso, aceitar a carta de permanência para reduzir carência é uma escolha comercial.
Pela RN 438/2018, art. 3º, a regra geral exige contrato ativo, mensalidades em dia, plano contratado depois de 1º de janeiro de 1999 ou adaptado, faixa de preço compatível e prazo mínimo de permanência: 2 anos na primeira portabilidade, ou 3 anos se você cumpriu cobertura parcial temporária. Se o plano de destino for coletivo, também é preciso ter vínculo com a pessoa jurídica contratante, o que inclui o seu próprio CNPJ.
O art. 8º abre uma porta importante para quem sai da CLT. Na demissão, no pedido de demissão, na aposentadoria ou no fim do período de manutenção do plano, o titular e os dependentes podem pedir portabilidade em até 60 dias da ciência do fim do vínculo, sem exigência de prazo de permanência nem de compatibilidade de preço. A página da ANS sobre portabilidade, atualizada em 23/07/2026, lista essas exceções e informa que o relatório de compatibilidade vale por 5 dias.
Fora da portabilidade, algumas operadoras podem analisar a carta de permanência para reduzir carências, como política comercial. As regras variam por operadora e produto, e o especialista da Company Hero confirma na cotação.
Passo a passo: do desligamento ao plano pelo CNPJ
O caminho mais seguro combina os artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998 com a portabilidade. Veja a linha do tempo:
| Etapa | O que fazer | Base |
|---|---|---|
| Antes do desligamento | Peça a carta de permanência ao RH e confira se você pagava parte da mensalidade | Lei 9.656/1998, art. 30 |
| Desligamento sem justa causa | Se contribuía, decida se mantém o plano da empresa pagando o valor integral por um terço do tempo de plano, de 6 a 24 meses | Lei 9.656/1998, art. 30, § 1º |
| Aposentadoria | Quem contribuiu por 10 anos ou mais pode manter o plano por tempo indeterminado | Lei 9.656/1998, art. 31 |
| Até 60 dias da ciência do fim do vínculo ou do fim da manutenção | Peça a portabilidade para o plano novo, com a carta de permanência | RN 438/2018, art. 8º |
| Plano pelo CNPJ | MEI precisa de 6 meses de CNPJ regular, com comprovação anual | RN 557/2022, arts. 9º e 10 |
Um ponto de atenção para o MEI: se o CNPJ ainda não tem seis meses, o plano pelo CNPJ ainda não está disponível. Manter o plano da antiga empresa pelo art. 30, quando houver esse direito, pode cobrir esse intervalo, e o fim da manutenção também abre o prazo de 60 dias para a portabilidade. Entenda o que acontece com o plano da empresa em virei PJ: o que acontece com o plano de saúde e veja como contratar sozinho em plano de saúde PJ com 1 vida.
Lembre também: no plano coletivo empresarial com menos de 30 vidas, a carência pode ser exigida. A isenção obrigatória só vale com 30 vidas ou mais (RN 557/2022, art. 6º). Por isso a carta de permanência faz tanta diferença para quem contrata com poucas vidas. Veja outras formas de entrar sem carência em plano de saúde sem carência.
Perguntas frequentes
O que é carta de permanência?
É a declaração da operadora ou do RH que comprova o tempo no plano, o produto, a segmentação e a adimplência do beneficiário.
Quanto tempo vale a carta de permanência?
A norma não fixa validade para a carta. Na portabilidade, o que tem prazo é o relatório de compatibilidade da ANS, válido por 5 dias. Peça a carta o mais perto possível da contratação.
Fui demitido. Perco o plano de saúde na hora?
Se você pagava parte da mensalidade e foi demitido sem justa causa, pode manter o plano por um terço do tempo de plano, de 6 a 24 meses, pagando o valor integral (Lei 9.656/1998, art. 30).
Qual o prazo para fazer portabilidade após demissão?
60 dias contados da ciência do fim do vínculo, pela RN 438/2018, art. 8º, sem exigência de prazo de permanência nem de faixa de preço.
Posso fazer portabilidade para um plano no meu CNPJ?
Sim, desde que você tenha vínculo com o CNPJ contratante. O MEI precisa de seis meses de CNPJ regular.
A operadora pode recusar minha carta de permanência?
Na portabilidade, não, se os requisitos forem cumpridos. Fora dela, a redução de carência é decisão comercial de cada operadora.
Leve suas carências para o plano pelo CNPJ
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Fontes: RN 438/2018 da ANS; ANS, portabilidade de carências (atualizado em 23/07/2026); Lei 9.656/1998, arts. 30 e 31; RN 557/2022 da ANS. Consultadas em 15/10/2026.
