Resumo rápido: Na pejotização, o profissional passa a trabalhar como PJ e deixa para trás benefícios da CLT, como o plano de saúde da empresa e os 15 primeiros dias de afastamento pagos pelo empregador. O tema está em análise no STF (Tema 1389). Enquanto isso, quem virou PJ precisa montar a própria proteção, começando pelo plano de saúde pelo CNPJ.
Principais pontos:
- Pejotização é quando uma pessoa passa a prestar serviço por meio de um CNPJ, em vez de ser contratada pela CLT.
- O STF vai definir a validade dessa forma de contratação no Tema 1389, ainda sem julgamento de mérito até agosto de 2026.
- Ao sair da CLT, você perde o plano coletivo da empresa e a cobertura dos primeiros dias de afastamento.
- A proteção do PJ costuma ser montada em camadas: plano de saúde, proteção de renda e proteção pessoal.
A proposta chegou: “a gente prefere contratar você como PJ”. O valor bruto parece maior, você abre o CNPJ e começa a emitir nota. Semanas depois, uma dor nas costas ou uma consulta de rotina mostra o que ficou para trás: não tem mais carteirinha do plano da empresa, e um afastamento significa ficar sem receber.
A pejotização mudou a rotina de muitos profissionais no Brasil. Este artigo mostra o que é o fenômeno, em que pé está a discussão no STF e, principalmente, quais benefícios você deixa de ter e como recompor cada um. Se você já decidiu e quer o passo a passo da contratação, veja plano de saúde ao virar PJ.
O que é pejotização?
Pejotização é o nome dado à contratação de uma pessoa por meio de uma pessoa jurídica (o “PJ”) para prestar serviços que, antes, seriam feitos por um empregado com carteira assinada. Em vez de salário, há emissão de nota fiscal; em vez dos direitos da CLT, há um contrato de prestação de serviços.
Quem trabalha assim pode ser MEI, ter uma empresa no Simples Nacional ou outro formato. Em todos os casos, a responsabilidade por saúde, afastamento e aposentadoria passa a ser do próprio profissional.
O que o STF está decidindo sobre a pejotização?
O STF vai fixar uma tese no Tema 1389, com repercussão geral, sobre a validade desse tipo de contratação. Os fatos até agora:
- Abril de 2025: o ministro Gilmar Mendes, relator, suspendeu em todo o país os processos que discutiam vínculo de emprego em casos de pejotização, no recurso ARE 1.532.603, segundo o Poder360.
- 18 de junho de 2026: o relator retirou a suspensão para as ações na primeira e na segunda instância da Justiça do Trabalho. Os processos no TST seguem parados até a definição do tema.
- Agosto de 2026: o mérito ainda não havia sido julgado. A tese deve tratar da competência da Justiça do Trabalho, da licitude da contratação de autônomos e PJs e do ônus da prova, segundo informe da Findes.
Este artigo não avalia a legalidade de casos concretos. Se você tem dúvida sobre o seu contrato, procure orientação jurídica.
Quais benefícios da CLT você perde ao virar PJ?
| Benefício na CLT | Como fica para o PJ |
|---|---|
| Plano de saúde coletivo da empresa, quando oferecido | Deixa de existir; o PJ contrata o próprio plano |
| Salário pago pela empresa nos primeiros 15 dias de afastamento por doença | Não há quem pague; o PJ fica sem renda nesse período |
| Auxílio por incapacidade do INSS a partir do 16º dia | Continua possível se o PJ contribuir ao INSS e cumprir a carência, em regra de 12 contribuições |
| FGTS, 13º salário e férias remuneradas | Não existem no contrato de prestação de serviços |
O pagamento dos 15 primeiros dias pela empresa está no artigo 60 da Lei 8.213/1991. A carência de 12 contribuições, com exceção para acidentes e algumas doenças, está na página do INSS. Para o MEI que contribui pelo mínimo, o benefício por incapacidade é de R$ 1.621 (salário mínimo de 2026). Veja os detalhes em auxílio-doença do MEI.
Dá para manter o plano de saúde da empresa depois da pejotização?
Por um tempo, em alguns casos. Segundo a ANS, quem foi demitido sem justa causa e contribuía com parte da mensalidade do plano pode mantê-lo por um terço do tempo em que contribuiu, com mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses. As condições:
- ter contribuído para o pagamento do plano enquanto era empregado;
- assumir o pagamento integral da mensalidade;
- formalizar a opção em até 30 dias após a comunicação da empresa;
- não ser admitido em novo emprego que dê acesso a plano de saúde.
O pedido de demissão não está entre as hipóteses dessa regra. E a manutenção é temporária: em algum momento, você vai precisar de um plano próprio. Se quiser aproveitar as carências já cumpridas, veja como funciona a portabilidade de plano de saúde.
Como montar a proteção depois da pejotização?
A lógica é recompor, em camadas, o que a CLT cobria. Na Hero, a ordem recomendada é esta:
| Camada | O que cobre | O que substitui da CLT |
|---|---|---|
| 1. Plano de saúde pelo CNPJ | Consultas, exames, internações e cirurgias, conforme o contrato | O plano coletivo da empresa |
| 2. Proteção de Renda (DIT) | Diária por afastamento temporário, a partir do 11º dia, por até 365 dias | A renda durante o afastamento |
| 3. Proteção Pessoal | Indenização por morte acidental e invalidez permanente por acidente | Uma reserva para o imprevisto mais grave |
A Proteção de Renda tem franquia de 10 dias, carência de 30 dias para doença e nenhuma carência para acidente. Ela não cobre LER, DORT, problemas de coluna, hérnias, varizes nem invalidez permanente, por isso vale ler as condições antes de contratar.
Como funciona o plano de saúde pelo CNPJ para quem virou PJ?
O plano empresarial pelo CNPJ costuma ser o primeiro passo depois da pejotização. Pela Hero, a contratação via CNPJ tem até 40% de economia. Regras que você precisa conhecer, pela RN 557/2022:
- MEI precisa de 6 meses de CNPJ regular para contratar, com comprovação anual.
- Isenção obrigatória de carência só vale em contratos com 30 ou mais vidas.
- O reajuste do plano empresarial não tem teto da ANS.
- Várias operadoras aceitam contratos a partir de 1 vida, o que atende quem trabalha sozinho.
Entenda o funcionamento em plano de saúde empresarial.
Perguntas frequentes
O que é pejotização?
É a contratação de uma pessoa por meio de um CNPJ para prestar serviços, em vez da contratação pela CLT.
A pejotização é legal?
O STF vai definir a tese no Tema 1389. Até agosto de 2026, o mérito não havia sido julgado. Para o seu caso, procure orientação jurídica.
Quem virou PJ perde o plano de saúde da empresa?
Perde o plano coletivo ligado ao emprego. Em caso de demissão sem justa causa, com contribuição para o plano, é possível mantê-lo por um tempo, pagando a mensalidade integral.
PJ tem direito a auxílio-doença?
Tem, se contribuir ao INSS e cumprir a carência, em regra de 12 contribuições. Mas os primeiros 15 dias que a empresa pagava na CLT ficam descobertos.
MEI pode contratar plano de saúde pelo CNPJ?
Pode, com pelo menos 6 meses de CNPJ regular e comprovação anual, segundo a RN 557/2022.
Qual proteção contratar primeiro depois da pejotização?
O plano de saúde, seguido da Proteção de Renda e da Proteção Pessoal.
Recomponha sua proteção pelo CNPJ
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Fontes: Poder360, suspensão dos processos sobre pejotização; Findes, informe de agosto de 2026; Lei 8.213/1991; INSS, auxílio por incapacidade temporária; ANS, direitos dos aposentados e demitidos; RN 557/2022 da ANS.
