Se você ainda não abriu o seu CNPJ, independente da categoria, existem as seguintes formas de emitir nota fiscal como Pessoa Física:

É possível fazer a emissão através do RPA

O RPA vem de Recibo de Pagamento Autônomo, que comprova a transação entre um autônomo, como Pessoa Física, e uma empresa. Para utilizar esse e qualquer outro serviço de emissão de nota fiscal, você precisa acessar o site do Ministério da Fazenda da sua cidade e fazer o seu cadastro.

É importante destacar que a legislação varia para cada estado, e cada município tem o seu procedimento. O custo sobre isso, muito provavelmente, será o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços), mas depende da lei de cada cidade.

Fazer a emissão através da Nota Fiscal Avulsa

Nesse caso, também é necessário entrar em contato com o Ministério da Fazenda do seu estado. Basta dar um Google colocando “Nota Fiscal + a cidade de onde está localizado" para encontrar o site com todas as informações de cadastro.

Você precisará ter o seu certificado digital em mãos e, para acessá-lo, você também precisa fazer o requerimento no SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do seu município. É um pouco burocrático.

Aqui é válido dizer que essas notas fiscais avulsas são indicadas para uso de forma ocasional. A cada ano que passa, a Receita fica mais rigorosa e, se você não declarar corretamente os seus rendimentos, corre o risco de cair na malha fina. Além disso, só é possível inserir 10 itens na nota fiscal avulsa. Ou seja, é possível sim emitir nota fiscal como Pessoa Física, utilizando o seu CPF, mas não é o mais indicado.

Vale a pena emitir nota como pessoa física?

Na nossa opinião, apesar de ser possível, é mais burocrático e arriscado emitir notas como pessoa física. Abrir um MEI, por exemplo, não é nenhum pouco complexo e traz muito mais tranquilidade, tanto para você quanto para os seus clientes, por demonstrar maior credibilidade.

Sem contar que o seu gasto mensal de imposto sendo MEI vai ser em torno de R$ 61,60 para comércio e R$65,60 para prestação de serviços pagando o DAS (varia de acordo com a atividade). A vantagem é que você vai estar regularizado e ainda poderá emitir nota fiscal com total facilidade no site da prefeitura.

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