Como migrar de MEI pra ME?

Como migrar de MEI pra ME?

Um dos motivos que leva uma pessoa a migrar de MEI (Microempreendedor Individual) para ME (Microempresa) é o faturamento. Isso porque o MEI pode ter um limite de faturamento anual de até R$81 mil – mas uma lei foi aprovada pela câmara e seguiu para o senado para aumentar o teto para quase R$145 mil, valor reajustado em junho de 2022.

Enquanto ela não é aprovada, os empreendedores precisam fazer essa transição para um regime com limite maior. O ME permite que o empreendedor tenha um faturamento anual de até R$ 360 mil, o que significa R$ 30 mil por mês, um valor muito superior e que possibilita à sua empresa crescer muito mais.

Outros fatores que causam essa transição são:

  • mudança de atividade por uma que não é permitida no MEI;
  • início de uma nova sociedade;
  • inclusão de um ou mais sócios na empresa;
  • contratação de mais de 1 funcionário.

Como fazer a mudança de MEI para ME?

O nome da migração de categorias se chama desenquadramento e, como gera muitas dúvidas, preparamos algumas dicas.

Você tem duas opções, ou encerrar o MEI e abrir uma ME com o auxílio de um contador, ou solicitar o desenquadramento da seguinte forma:

  • acesse o site do Simples Nacional;
  • clique em “SIMEI Serviços” e procure por “desenquadramento”;
  • digite os seus dados e, quando o código de acesso for gerado, selecione o motivo e a data da ocorrência;

Logo após, você já terá acesso à data em que a sua empresa vai deixar de ser MEI e, por fim, você seleciona a opção para confirmar a migração para Microempresa.

Não se esqueça que, além de fazer esse desenquadramento, você vai precisar deixar todos os órgãos cientes dessa mudança, portanto comunique a Junta Comercial do seu estado, a Receita Federal e a prefeitura.

Como atualizar os órgãos oficiais?

Com a ajuda e o suporte de um contador. A partir desse momento, é necessário contratar um contador para que ele lide com as questões legais, incluindo essa parte burocrática.

Quanto custa e quanto tempo leva para fazer a mudança?

Você vai gastar em torno de R$ 260 em taxas públicas e leva em torno de 90 dias para finalizar o processo. Mas nem por isso você deve parar suas atividades. Após fazer a solicitação, pode dar segmento tranquilamente.

Agora que você já sabe como fazer o desenquadramento, conte com o suporte de um contador para continuar fazendo o seu negócio decolar!

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