Resumo rápido: O plano de saúde contratado pelo CNPJ pode ser pago pela empresa, mas o efeito no imposto depende do regime tributário. No Simples Nacional e no Lucro Presumido, o imposto é calculado sobre a receita, então a despesa com o plano não reduz o valor a pagar. No Lucro Real, gastos com assistência médica oferecida a empregados e dirigentes podem ser dedutíveis. Em todos os casos, a forma de lançar o benefício ao sócio precisa ser definida com o contador.
Principais pontos:
- Pagar pelo CNPJ organiza as finanças, mas nem sempre reduz imposto.
- No Simples e no Presumido, a economia vem do preço do plano empresarial, não do imposto.
- No Lucro Real, a despesa pode reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
- Se a empresa paga, o sócio não deduz o mesmo valor no Imposto de Renda pessoa física.
A empresa pode pagar o plano de saúde?
Sim. No plano empresarial, a contratante é a empresa, e o boleto sai em nome do CNPJ. O mais indicado é pagar pela conta PJ, mantendo as finanças da empresa separadas das pessoais.
Como fica em cada regime tributário
| Regime | Como o imposto é calculado | O plano reduz imposto? |
|---|---|---|
| Simples Nacional (incluindo MEI) | Sobre a receita bruta | Não |
| Lucro Presumido | Sobre um lucro presumido a partir da receita | Não |
| Lucro Real | Sobre o lucro contábil ajustado | Pode reduzir, quando o plano é oferecido a empregados e dirigentes |
Então onde está a economia para o PJ no Simples?
No preço. O plano contratado pelo CNPJ costuma sair mais barato do que um plano individual com a mesma cobertura, porque o preço é calculado para um contrato coletivo. A economia tributária é uma questão do Lucro Real.
O ponto que mais exige atenção: o benefício ao sócio
Quando a empresa paga o plano do sócio, esse valor precisa ser registrado corretamente na contabilidade. A classificação depende do regime e da escrituração da empresa, e é a dúvida que mais vale levar ao contador antes de começar a pagar.
E no Imposto de Renda pessoa física?
Se a empresa pagou o plano, o sócio não pode deduzir o mesmo valor como despesa médica na declaração pessoal. Veja os cenários em plano de saúde pago pela empresa no Imposto de Renda.
Perguntas frequentes
MEI pode pagar o plano de saúde pela conta PJ?
Pode. O contrato é do CNPJ, então faz sentido pagar pela conta da empresa.
No Simples Nacional o plano de saúde é dedutível?
Não no sentido de reduzir imposto, porque o Simples é calculado sobre a receita bruta.
Posso pagar pelo CNPJ e deduzir no meu IR?
Não. Quem pagou foi a empresa, então a dedução como despesa médica pessoal não se aplica.
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Fonte: legislação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e regras do Simples Nacional (Receita Federal).
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