Para que serve Inscrição Estadual?

Você precisa entender para que serve Inscrição Estadual se quiser ter um negócio de sucesso. Entenda para que serve o documento.
 Otávio Hoffmann  |      23/05/2022
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Abrir o próprio negócio é um dos seus objetivos de vida? Saiba que você precisa entender para que serve Inscrição Estadual, correr atrás de regularizar o empreendimento e manter o recolhimento de impostos em dia. Com as questões administrativas organizadas, fica mais fácil lidar com a rotina do empreendedorismo, que é cheia de altos e baixos, mas sempre vale a pena.

Negócios de sucesso são considerados referências no setor em que atuam, seja pela qualidade dos produtos comercializados, quantidade de clientes ou a credibilidade que passam para o mercado. É verdade que todos esses indicadores contribuem para o crescimento saudável de uma empresa, porém, devem ser vistos como a segunda fase do trabalho.

Antes de qualquer coisa, você precisa garantir que o negócio esteja regularizado. Afinal, a satisfação dos clientes e a boa reputação da marca no mercado só podem existir se todos perceberem que o empreendimento em questão está apto a funcionar. Por isso, saber para que serve Inscrição Estadual é um dos primeiros passos da sua jornada empreendedora.

O que é IE?

A Inscrição Estadual é o registro que identifica o contribuinte no cadastro do ICMS, no banco de dados da Secretaria da Fazenda do estado onde o negócio está registrado. A IE determina o registro formal da sua empresa e permite que você emita a Nota Fiscal de Produto (NF-e) a cada venda realizada.

Para que serve inscrição estadual

A Inscrição Estadual é um dos registros necessários para que a atuação de uma empresa que comercializa produtos seja regular. O cadastro serve para o recolhimento e fiscalização do ICMS, que é um imposto estadual, além de ser fundamental para a emissão da NF-e.

Se você vende mercadorias sem o registro no Cadastro de Contribuintes do ICMS, corre o risco de ser penalizado. Estabelecimentos sem esse documento são considerados desqualificados para realizar operações relacionadas à circulação de mercadorias. Em outras palavras: não pode vender produtos!

A Inscrição Estadual é composta por quantos números?

O registro é composto por nove números. A sequência tem uma ordem lógica e cada dígito representa uma informação importante para a identificação da empresa.

Veja em detalhes:

  • Estado de cadastro: dois primeiros dígitos;
  • Número de identificação da empresa: seis dígitos seguintes;
  • Número importante para verificar a veracidade da Inscrição: último dígito.

Quando a empresa precisa ter Inscrição Estadual?

O ICMS é o imposto que está ligado à circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual. Portanto, a IE é exigida a para empresas que têm a movimentação de mercadorias como parte do seu negócio.

Seja virtual ou físico, qualquer estabelecimento que trabalhe com produtos físicos precisa da Inscrição Estadual, independentemente do segmento de atuação. O tipo de negócio também não interfere na obrigatoriedade: grupo de atacados, varejos, indústrias e e-commerces devem ter o cadastro.

Inscrição Estadual é o mesmo que CNPJ?

Muitas pessoas confundem a Inscrição Estadual com o CNPJ. Sabemos que essa dúvida é normal, já que os dois registros são compostos por vários números, mas eles têm finalidades diferentes.

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica serve para mostrar para a Receita Federal e outros órgãos legais que uma organização comercial existe. O CNPJ é um documento obrigatório para todas as empresas, sem exceções.

Enquanto com o CNPJ você afirma que sua empresa está aberta de acordo com as leis e consegue realizar outras atividades administrativas, como registrar funcionários, a Inscrição Estadual serve para viabilizar a venda de produtos e o recolhimento do ICMS.

Quem não precisa de Inscrição Estadual?

Nem todas as empresas que revendem produtos no ambiente virtual necessitam ter uma IE. Pense em um negócio que trabalha com cursos online e congressos. Nesse caso, a negociação não envolve a entrega de produto físico ao cliente final, portanto, dispensa a necessidade da Inscrição Estadual.

Empresas que prestam serviços, tanto de forma online quanto offline, também não precisam deste tipo de registro. Para essas, a Inscrição Municipal e a emissão de Nota Fiscal de Serviço (NF-S) bastam.

Qual a diferença entre Inscrição Estadual e Inscrição Municipal?

É fato que o empreendedor precisa lidar com uma sequência de documentos na hora de abrir a empresa. A Inscrição Municipal é um desses itens obrigatórios. Ela serve para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços, ISS, que é de responsabilidade de cada prefeitura.

Ao contrário da Inscrição Estadual, que é exigida apenas para quem vai comercializar produtos, a Inscrição Municipal se estende para todos os tipos de negócios. Quem presta serviços tanto em ambientes online quanto presencialmente precisa obter o número na cidade em que atua.

Dependendo do seu tipo de empreendimento, será necessário ter os dois registros. Por exemplo, se você vende treinamentos online, apenas da Inscrição Municipal basta. Mas se pretende aproveitar para vender produtos físicos, como livros ou blocos de anotações, para os mesmos alunos, terá que ter uma Inscrição Estadual.

Se essas questões parecem confusas, pode ser interessante buscar um profissional contábil para te ajudar. Assim fica mais fácil formalizar seu empreendimento sem esquentar a cabeça com a diferença dos termos e as etapas burocráticas.

Documentos necessários para a emissão da IE

A Inscrição Estadual pode ser feita online por meio do portal da Secretaria da Fazenda do seu estado. Como cada estado possui as suas regras e particularidades, o ideal é que você entre no site do portal da sua região.

Anote quais são os documentos exigidos:

  • CNPJ
  • RG
  • CPF
  • Comprovante de endereço tanto da empresa quanto da sua residência
  • Fotos do local em que o negócio funciona
  • Alvará de funcionamento
  • E-mail válido

Importante: o pedido de abertura é realizado no portal, mas não fica pronto na hora. Você precisará aguardar a aprovação por parte da Secretaria da Fazenda.

Para o Microempreendedor Individual (MEI), a Inscrição Estadual é aberta automaticamente quando alguma atividade econômica (CNAE) que precisa deste registro for cadastrada.

Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) têm um processo diferente. A inscrição é gerada através de um pedido no momento em que o negócio está sendo aberto ou quando há alterações na Classificação Nacional de Atividades Econômicos (CNAE).

Quanto tempo demora para sair a inscrição estadual?

Da mesma forma que o processo para a solicitação varia de acordo com a região, o prazo para sair a Inscrição Estadual também pode ser diferente. A permissão para emitir notas fiscais em São Paulo costuma ter o prazo de 15 a 30 dias úteis. No Mato Grosso do Sul, o tempo de espera é de 8 dias úteis depois da solicitação.

O ideal é acessar o site da SEFAZ do estado em que o negócio será aberto para tirar as dúvidas e acompanhar as etapas do pedido da Inscrição Estadual. Faça isso depois de terminar a leitura deste artigo!

E agora, ficou mais fácil entender para que serve Inscrição Estadual? A IE é atribuída aos contribuintes ICMS e permite a emissão de Notas Fiscais. Se você pretende vender mercadorias de forma regular, precisa emitir o documento. O procedimento é simples e pode ser feito sem sair de casa.

Precisa de ajuda com as questões burocráticas da sua empresa? Conte com nosso time de Heros. Estamos prontos para prestar suporte em todas as necessidades!

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Otávio Hoffmann
Redator

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