O que é uma assessoria paralegal?
Se você tem uma empresa sabe como é importante estar com os documentos em dia. Caso ainda não tenha o próprio negócio, fica aí o recado: vale a pena ter uma assessoria paralegal para cuidar da documentação. Você já ouviu sobre essa área que ajuda o estabelecimento a funcionar sem complicações? Te contamos tudo neste artigo.
Os documentos de uma empresa são uma das coisas mais importantes que ela tem. Quando eles são emitidos, ela pode exercer suas atividades. Em contrapartida, quando existem problemas com os registros, como por exemplo a falta de Inscrição Estadual, o risco de multas e outros prejuízos é grande.
A grande questão é: quem cuida disso quando o empreendedor está ocupado com outras funções? A assessoria paralegal!
O departamento paralegal foi criado por grandes escritórios de advocacia, mas já faz parte de empresas de diferentes segmentos. Os profissionais dessa área são responsáveis pelos serviços burocráticos, como serviços jurídicos e outras demandas administrativas.
Qual é a função de uma assessoria paralegal?
O profissional da área paralegal toma conta das operações da empresa relacionadas à legislação. Sua análise é importante para garantir que os registros necessários estão regulares. Entre os assuntos vistos no dia a dia estão as operações societários estruturadas, abertura e fechamento de negócio, fusões, incorporações e cisões em qualquer parte do país e muito mais.
Quando uma empresa contrata a assessoria paralegal, a primeira coisa que será feita é uma análise detalhada das inscrições do negócio perante os órgãos públicos, para que seja avaliada a situação fiscal e cadastral da empresa. Afinal, a principal função do serviço é manter o estabelecimento dentro das exigências legais.
O serviço de diagnóstico paralegal também pode ser aproveitado no processo de abertura da empresa. Muitos documentos devem ser obtidos nessa fase inicial, entre eles: comprovantes, certidões da junta comercial e pesquisas. Nesse contexto, o profissional é um facilitador. Aliás, se tiver algo irregular, ele pode orientar sobre possíveis mudanças e adaptações para eliminar as inadequações.
9 coisas que uma assessoria paralegal pode fazer pela sua empresa
- Abertura, alteração e encerramento de empresas e filiais em qualquer região do país;
- Elaboração e registro de atas, contratos sociais e alterações contratuais, acompanhando o processo em todos órgãos regulamentadores, como Junta Comercial e Receita Federal;
- Acompanhamento e ajustes das certidões públicas;
- Atuação junto a receita federal do Brasil, colaborando com pesquisas, levantamentos, regularizações e cumprimento de obrigações;
- Emissão e acompanhamento dos prazos de todas as certidões negativas, como Receita Federal, estadual, municipal, forenses, FGTS, trabalhistas, etc;
- Cadastramento e administração do SICAF, obrigatório para atuar junto ao governo;
- Contencioso administrativo, ou seja, o acompanhamento das possíveis reclamações contra a empresa junto ao PROCON, DEPRI, cartório e em outros órgãos que regulam a relação com o consumidor;
- Movimentação junto da vigilância sanitária para obter de alvará de funcionamento, vigilância sanitária e prefeituras;
- Conquista de benefícios fiscais, por exemplo, a isenção de IPTU, ITBI e outros tributos para pessoas física e jurídica.
Todas as empresas precisam ter uma assessoria paralegal?
A contratação do serviço é opcional, mas seus benefícios estão ligados às obrigatoriedades da empresa. Isso significa que, se você puder contratar um paralegal, seus resultados a longo prazo serão melhores. Muitos negócios preferem consultar uma terceirizada em vez de abrir um departamento próprio - o que é uma ótima opção também!
Além da organização das questões administrativas, um bom trabalho de Paralegal pode te ajudar a expandir sua empresa com segurança. Ele está capacitado para verificar com antecedência todos os quesitos necessários para a nova operação e dizer se é viável utilizar um espaço em prospecção.
E se a minha empresa não tiver uma assessoria paralegal?
Como nós comentamos, você não é obrigado a contratar um paralegal. Porém, o acompanhamento de um profissional especializado aumenta suas chances de sucesso nos processos administrativos, uma vez que o conhecimento nos trâmites das repartições públicas agilizará o deferimento dos processos.
Ainda está em dúvida sobre contratar ou não uma assessoria paralegal? Confira essas vantagens do serviço!
- Regulariza e aumenta a segurança nas atividades empresariais, minimizando os riscos de custos e penalizações;
- Identifica riscos empresariais em documentos. contratos e operações, que talvez não fossem identificados sem a experiência na área jurídica;
- Promove ações preventivas, consultivas e administrativas frente a órgãos públicos.
- Reduz as chances de conflitos com os registros empresariais que viabilizam a atividade empresarial.
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