Atestado médico online: tudo que você precisa saber

Assim como já existem as teleconsultas, agora você também pode receber o atestado médico online. Já ouviu falar? Trata-se do documento médico que atesta sua necessidade de afastamento das atividades, mas de forma online e digital.

Ele já é uma realidade nos atendimentos de telemedicina, mas ainda pode gerar muitas dúvidas. Afinal, ele é válido? É possível abonar as horas de trabalho com o atestado da telemedicina?

Se você quer entender mais sobre isso, está no lugar certo. Olha só o que vou te explicar neste conteúdo:

• Tem como pegar atestado por telemedicina?
• Como funciona o atestado médico online?
• O atestado médico online é válido?
• Qual a diferença entre o atestado médico online e o físico?
• Como pegar um atestado médico online?

Tem como pegar atestado por telemedicina?

Sim, é possível pegar atestado médico por meio da telemedicina. De acordo com a Resolução 2.299/2021 do CFM (Conselho Federal de Medicina), o atestado médico pode ser emitido de forma online ou digital por meio das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs).

Ele é uma realidade juntamente à telemedicina, serviço que é regulamentado no Brasil assim como a medicina tradicionalmente presencial. Trata-se de uma outra modalidade de cuidado de saúde, mas que também é válida.

Assim, ao realizar uma teleconsulta, o paciente tem direito ao atestado médico tal qual nas consultas presenciais. A diferença é que você vai recebê-lo de forma digitalizada, e não em um papel como os tradicionais.

Como funciona o atestado médico online?

O atestado online é elaborado pelo médico na plataforma digital do seu serviço de teleconsulta ou outra ferramenta da web.

Uma vez que ele registrar o documento, irá disponibilizar para você. O modelo digital contém tudo que o físico tem: informações do paciente, motivo de ausência, período de afastamento, se há ou não aptidão para retorno e os dados do médico, como CRM (registro no Conselho Regional de Medicina) e assinatura. Esse atestado também será anexado no Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) para garantir o registro no seu histórico médico.

O paciente receberá o documento de forma digital. Ele pode ser enviado de várias formas: via e-mail, link por mensagem de texto (SMS), aplicativos de mensagem ou disponibilizado no próprio programa do seu serviço.

Com acesso ao link ou ao documento, é só enviar para o profissional de RH (Recursos Humanos) da sua empresa, ou utilizar da forma que precisar.

O atestado médico online é válido?

Sim, o atestado digital tem a mesma validade que o atestado médico físico, desde que sigam as normas estabelecidas na Resolução 1.658/2002 do CFM.

Assim, todo atestado médico, seja online, digital ou impresso, precisa conter:

• tempo de afastamento do paciente;
• identificação do profissional por meio de assinatura e carimbo ou número do CRM (Conselho Regional de Medicina);
• identificação do paciente;
• motivo do afastamento.

Vale ressaltar que o diagnóstico só deve estar no atestado se autorizado pelo paciente.

Outros documentos médicos podem ser emitidos de forma online: solicitações de exame, prescrições, laudos, pareceres técnicos, etc. Tudo isso, ainda, é protegido por recursos de segurança para que só pessoas autorizadas tenham acesso, seguindo as prescrições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Qual a diferença entre o atestado médico online e o físico?

A única diferença entre o atestado médico online e o físico é o suporte em que ele é registrado: o primeiro de forma digital, como num PDF, e o segundo é impresso. Fora isso, eles são iguais em regulamentação e validade.

Como pegar um atestado médico online?

O atestado médico online ou digital faz parte das consultas e atendimentos médicos. Ele é disponibilizado pelo médico quando ele julgar indispensável o repouso/afastamento ou quando o paciente solicitar para justificar as horas tiradas para o atendimento, o que abona a falta no trabalho no regime CLT.

Para isso, após o procedimento da consulta ou teleconsulta, com avaliação por meio de entrevista, análise de sintomas, histórico médico e exame físico, o profissional vai avaliar a necessidade de afastamento do paciente.

Como expliquei, quando o médico entender que o repouso e o afastamento são indispensáveis para o bem-estar e a saúde do paciente, imediatamente emitirá o atestado ao final do atendimento.

Caso ele entenda que o paciente está apto a retornar ao trabalho, somente irá questionar se ele precisa de atestado para justificar o período de ausência que ele teve para comparecer ao atendimento.

Viu, só? O atestado médico online funciona e é um documento legal e regulamentado no Brasil. Como ele tem tudo a ver com as consultas médicas digitais, vale a pena você ler nosso artigo completo sobre o que é teleconsulta e como funciona!