O que é CNAE e qual a sua importância?

O que é CNAE e qual a sua importância?

Quando uma pessoa decide abrir uma empresa ela já sabe em que frente vai atuar, qual atividade vai exercer e em qual regime tributário quer se enquadrar. Portanto, para conseguir registrá-la e obter o CNPJ, o empreendedor precisa da CNAE. Mas, afinal, o que ela significa?

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas e é utilizada para determinar quais atividades são exercidas por uma empresa. Por meio dela, é possível identificar qual regime de tributação será a melhor escolha e saber se a empresa é pública, privada, se é uma ONG, profissionais ou autônomos. Ou seja, toda e qualquer Pessoa Jurídica precisa da CNAE.

E qual a importância da CNAE?

Primeiramente, só é possível ter acesso a um CNPJ se o empresário tiver sua atividade econômica definida. Uma única empresa pode ter mais de uma CNAE, assim, é possível definir a atividade primária, que é por onde você vai faturar mais, e outras atividades secundárias, desde que tenham naturezas relacionadas. Dessa forma, você até pode ter várias CNAEs, mas caso tenha permissão, elas podem ter diferentes taxas e impostos a pagar.

De impostos a pagar, você já deve estar entendendo muito bem, mas lembre-se de que eles são fundamentais para ter a legislação como sua maior aliada e, assim, manter a sua empresa em pleno funcionamento e constante crescimento.

Um dos maiores objetivos da CNAE é melhorar a gestão tributária e controlar possíveis fraudes, otimizando a fiscalização do governo devido à padronização dos códigos de atividades econômicas exercidas no país.

Como funcionam os códigos CNAE?

A lista de códigos da CNAE é muito extensa e é formada por 7 números, que são a junção de: seções, divisões, grupos, classes e subclasses. Dá uma olhada em como funciona:

  • Seções: total de 21 e correspondem ao primeiro número da CNAE;
  • Divisões: total de 87 e correspondem ao segundo número da CNAE;
  • Grupos: total de 285 e correspondem ao terceiro número da CNAE;
  • Classes: total de 672 e correspondem ao quarto número da CNAE e ao dígito verificador;
  • Subclasses: total de 1.318 e correspondem aos dois últimos números da CNAE após o dígito verificador.

Dica: no momento da escolha da atividade da empresa, é importante que seja selecionada a dedo e com o máximo de atenção possível, pois é ela quem vai determinar os impostos que devem ser recolhidos, já que impacta diretamente na escolha do regime tributário.

Pensando a longo prazo, a probabilidade de escolher uma atividade errada nessa lista é muito grande. Para evitar problemas futuros com a fiscalização e não ter que arcar com nenhum tipo de multa, o ideal é que conte com a ajuda de um especialista. Um contador que pode ser seu parceiro na legalização da sua empresa.

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