POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao acessar ou utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados pela Company Hero LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 20.240.272/0001-76, com sede na Av. Paulista nº 171, andar 4, São Paulo/SP, CEP 01311-000 (“Company Hero”), por meio do aplicativo PJ Hero (“Aplicativo”), utilizando-se de qualquer meio de acesso, incluindo dispositivos móveis, smartphones, tablets ou outros meios, você (“Usuário”), na qualidade de pessoa física ou jurídica, declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade foi elaborada para que você compreenda, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Nosso objetivo é garantir transparência e segurança no tratamento dos seus dados, permitindo que você utilize o Aplicativo com confiança.

Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos de Uso do Aplicativo PJ Hero e deve ser lida em conjunto com eles.

1. TIPOS DE DADOS COLETADOS

Para a prestação adequada dos serviços, poderemos coletar as seguintes informações:

1.1. Informações de Conta

Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no momento do cadastro ou uso do Aplicativo, tais como:

  • Nome completo
  • E-mail
  • RG
  • CPF ou CNPJ
  • Endereço
  • Dados de autenticação (login e senha)
  • Conta Gov
  • Credenciais do Emissor Nacional (quando aplicável)

1.2. Informações dos Serviços

Dados necessários para a execução dos serviços oferecidos pelo Aplicativo, incluindo:

  • Informações relacionadas à abertura de empresas
  • Emissão de DAS
  • Emissão de Nota Fiscal
  • Informações fiscais e cadastrais
  • Documentos e dados inseridos pelo próprio Usuário
  • Interações com a inteligência artificial do Aplicativo

1.3. Informações de Uso (Cookies e Tecnologias Similares)

Coletamos automaticamente algumas informações para melhorar sua experiência:

  • Endereço IP
  • Tipo de dispositivo e navegador
  • Páginas acessadas
  • Tempo de uso
  • Preferências de navegação

Essas informações podem ser coletadas por meio de cookies e tecnologias similares.

2. COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS

Utilizamos os dados coletados para:

  • Permitir o acesso e uso do Aplicativo
  • Prestar os serviços contratados
  • Processar solicitações como abertura de empresa, emissão de DAS e notas fiscais
  • Personalizar a experiência do usuário
  • Melhorar, testar e desenvolver novas funcionalidades
  • Garantir segurança e prevenir fraudes
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias

O tratamento de dados será sempre realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, como execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados poderão ser compartilhados com:

3.1. Órgãos Públicos

Quando necessário para execução dos serviços, como:

  • Receita Federal
  • Junta Comercial
  • Outros órgãos reguladores

3.2. Prestadores de Serviço

Terceiros que auxiliam na operação do Aplicativo (ex: infraestrutura, tecnologia, suporte), sempre limitados ao necessário.

3.3. Obrigações Legais

Quando necessário para:

  • Cumprimento de obrigações legais
  • Atender autoridades judiciais ou administrativas
  • Prevenir fraudes ou atividades ilegais

3.4. Mudança Societária

Em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, os dados poderão ser transferidos, garantindo a continuidade dos serviços.

4. USO DE COOKIES

Utilizamos cookies para:

  • Garantir o funcionamento adequado do Aplicativo
  • Memorizar preferências do usuário
  • Melhorar a performance e experiência

Você pode desativar os cookies nas configurações do seu dispositivo, mas isso pode impactar o funcionamento do Aplicativo.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

A Company Hero adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra:

  • Acessos não autorizados
  • Vazamentos
  • Alterações indevidas

Apesar disso, nenhum sistema é totalmente seguro, e o Usuário também é responsável por manter suas credenciais protegidas.

6. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS

Os dados serão armazenados:

  • Pelo tempo necessário para prestação dos serviços
  • Para cumprimento de obrigações legais
  • Para exercício regular de direitos

Após esse período, poderão ser:

  • Excluídos
  • Anonimizados

A exclusão da conta pode ser solicitada pelo Usuário, conforme descrito nos Termos de Uso.

7. DIREITOS DO USUÁRIO

Nos termos da LGPD, o Usuário poderá solicitar a qualquer momento:

  • Acesso aos seus dados
  • Correção de dados incompletos ou desatualizados
  • Exclusão de dados (quando aplicável)
  • Portabilidade dos dados
  • Revogação do consentimento
  • Informações sobre compartilhamento

As solicitações podem ser feitas pelos canais de atendimento informados nesta Política.

8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O Usuário é responsável por:

  • Fornecer dados verdadeiros e atualizados
  • Manter suas credenciais seguras
  • Utilizar o Aplicativo de forma legal

9. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Esta Política não se aplica a serviços de terceiros eventualmente acessados por meio do Aplicativo. Recomendamos que o Usuário leia as políticas desses serviços.

10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A Company Hero poderá atualizar esta Política a qualquer momento.
As alterações serão comunicadas por meio do Aplicativo ou outros canais oficiais.

11. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

12. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.