Termos e Condições - Teleconsulta

1. Cadastro

1.1. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, a COMPANY HERO poderá, sem anuência prévia, inabilitar todos os outros cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a este.

1.2. "USUÁRIO" significa cada um que navegue ou se inscreva em ações nas PLATAFORMAS.

1.3. Os USUÁRIO são cadastrados pelo Cliente no ambiente digital, não sendo a COMPANY HERO responsável pela precisão ou veracidade dos dados imputados e a cada USUÁRIO será conferida uma conta com login e senha únicos e não compartilháveis.

1.4. “USUÁRIO Ativo” significa o USUÁRIO que possui uma conta ativa para acesso as PLATAFORMAS para utilização do Serviço Digital contratado.

1.5. Ao utilizar a PLATAFORMAS ou utilizar os serviços ofertados pela COMPANY HERO, os USUÁRIOS aceitam e se submetem às condições destes Termos e demais Políticas aplicáveis, como Política de Privacidade e Política de Cookies.

1.6. Para solicitar os serviços de suporte da PLATAFORMAS, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a equipe especializada via chat ou por meio de preenchimento de formulário para dúvidas, ambos disponíveis em https://www.companyhero.com/, inclusive para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados. Responderemos o mais rápido possível, dentro do horário comercial, sendo que o tempo estimado dependerá da complexidade da dúvida ou requisição feita.

1.7. No ato de contratação dos serviços, após a realização do cadastro prévio, o USUÁRIO deverá finalizar sua solicitação para que haja formalização da contratação por meio do “check-out” na área do cliente. Depois de finalizado o cadastro, o USUÁRIO poderá utilizar a PLATAFORMAS e as funcionalidades disponíveis, dando-se por ciente dos termos e condições ora expostos, bem como tê-los compreendido e aceitado.

1.8. Os serviços estarão disponíveis para pessoas físicas e jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes e que possuam plena capacidade jurídica para praticar atos da vida civil. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela COMPANY HERO, temporária ou definitivamente. O USUÁRIO assume integral responsabilidade pelas informações prestadas, estando ciente das sanções legais previstas no Código Civil e Criminal.

1.9. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos COMPANY HERO no momento do cadastramento, bem como o envio dos documentos obrigatórios para que o USUÁRIO esteja habilitado a utilizar as PLATAFORMAS.

1.10. O CADASTRO será efetivado quando todos os documentos requisitados pela COMPANY HERO forem devidamente enviados pelo USUÁRIO e quando este realizar o preenchimento de todas as informações requisitadas na Intranet das PLATAFORMAS.

1.11. O USUÁRIO pessoa física que desejar, poderá alterar seu cadastro para ser substituído por uma pessoa jurídica. Para isso, deverá entrar em contato com a COMPANY HERO, por um de seus canais oficiais disponibilizados nas PLATAFORMAS ou https://www.companyhero.com/, devendo enviar todos os dados e informações requisitadas. A COMPANY HERO poderá rejeitar a vinculação caso encontre situação de prejudicialidade à empresa, aos seus PARCEIROS, outros USUÁRIOS ou terceiros.

1.12. O USUÁRIO poderá requisitar a mudança do plano contratado, devendo para isso comunicar a COMPANY HERO, que enviará as informações necessárias sobre a alteração.

1.13. O USUÁRIO se compromete a obter autorização específica de representante legal de menores de 18 (dezoito) anos, quando solicitarem serviços que envolvam o tratamento de dados deste, contendo no mínimo nome completo, CPF e data de nascimento do representante.

1.14. Na hipótese de cadastro para contratação de serviço em nome ou benefício de terceiro, o USUÁRIO deverá obter a autorização do beneficiário ou terceiro para o cadastramento de suas informações. Além disso, o Usuário compreende e aceita que a COMPANY HERO não possui qualquer responsabilidade nos âmbitos civis ou criminais pela inserção destes dados em suas PLATAFORMAS, não se responsabilizando igualmente pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados informados por estes.

1.15. A COMPANY HERO adotará todas as medidas que estiverem ao seu alcance para proteger os dados e a privacidade do USUÁRIO, em atendimento à legislação em vigor.

1.16. A COMPANY HERO utilizará todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, respeitando sua privacidade e segurança. Poderá, ainda, solicitar a qualquer momento, dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes para confirmar, validar e comparar os dados e informações fornecidas.

1.17. À COMPANY HERO é reservado o direito de suspender unilateralmente o USUÁRIO responsável pelo cadastramento de maneira temporária ou definitiva, sem prejuízo de outras medidas que entenda serem necessárias e oportunas, caso suspeite que determinado cadastro ou as informações nele contidas sejam errôneas, inverídicas, prejudiciais ou ofensivas a outros USUÁRIOS e/ou PARCEIROS. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

1.18. O USUÁRIO acessa sua conta por meio de login e senha, comprometendo-se a não informá-los a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso, assumindo total responsabilidade por quaisquer ações realizadas por meio de sua conta, independentemente de ter autorizado ou não tais ações.

1.19. O USUÁRIO compromete-se a notificar a COMPANY HERO imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos nas PLATAFORMAS, a respeito de qualquer uso não autorizado ou suspeito de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em seu cadastro uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu conhecimento.

1.20. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da COMPANY HERO.

1.21. No momento do cadastro, o USUÁRIO que seja pessoa jurídica deverá indicar seu representante legal, que será responsável, nos limites da lei, pelas dívidas e ônus eventualmente contraídos pela Empresa, devendo, obrigatoriamente figurar no contrato social.

1. Cobrança

2.1. Pela prestação dos Serviços, será cobrado do USUÁRIO o valor definido na página https://www.companyhero.com/precos.

2.2. O cliente fica ciente de que a COMPANY HERO se dispõe do direito de protesto ou inscrição do nome, seja ele pessoa física ou jurídica, nos órgãos de proteção ao crédito em caso de inadimplência superior a 30 (trinta) dias a contar da data de vencimento da assinatura.

1. Restrições.

3.1. Sem prejuízo de outras restrições e limitações estabelecidas no Termos, USUÁRIOS ou quaisquer terceiros estão sujeitos às seguintes restrições:

(a) É vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados, a COMPANY HERO reserva-se o direito de inabilitar unilateralmente todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

(b) É vedado ao USUÁRIO cadastrar ou, de qualquer outra forma, conceder acesso às PLATAFORMAS ou a uma conta para indivíduos que não se qualifiquem como USUÁRIOS, conforme definido nestes Termos e Condições. Fica advertido, desde já, das sanções legais cominadas no Código Civil e Penal.

(c) É vedado ao USUÁRIO cadastrar ou, de qualquer outra forma, conceder acesso à Instância ou a uma Conta para indivíduos menores de 16 (dezesseis) anos;

(d) É vedado ao USUÁRIO utilizar o Serviço Digital para fins ilícitos, ofensivos, abusivos, obscenos ou que violem direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados pessoais. Ficam desde já, os USUÁRIOS advertidos das sanções legais aplicáveis;

(e) É vedado ao USUÁRIO tentar obter acesso não autorizado aos programas, hardwares, sistemas, redes e códigos-fontes referentes às PLATAFORMAS;

(f) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, criar obras derivadas ou fazer engenharia reversa (ou permitir que quaisquer terceiros o façam), seja do software, hardware, know-how, documentação ou outros bens de propriedade intelectual da COMPANY HERO, inclusive, mas sem limitação, para desenvolver produto ou serviço semelhante ou para permitir que um concorrente da COMPANY HERO tenha acesso a tais informações

1. Dos deveres do USUÁRIO

4.1. São deveres dos USUÁRIO:

(a) Utilizar-se das funcionalidades oferecidas pelas PLATAFORMAS em estrita conformidade com a legislação vigente e aplicável à atividade exercida, sendo, este o único e exclusivo responsável pela licitude e adequação de suas atividades.

(b) Observar e fazer com que os seus profissionais cumpram as políticas, normas e padrões estabelecidos, pela lei, obrigando-se, por si e pelos seus profissionais, a atender as normas pertinentes à segurança, meio ambiente, higiene e medicina do trabalho, e do trabalho de pessoas incapazes.

(c) Dispor de dispositivos e equipamentos tecnológicos, serviços de conexão a Internet, com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso as PLATAFORMAS, bem como deixar seus sistemas de anti spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais das PLATAFORMAS, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;

(d) Na incidência de danos COMPANY HERO, cabe ao USUÁRIO arcar com a obrigação de indenizar o sujeito lesado conforme o Código Civil, inclusive danos decorrentes de atos praticados por meio da conta de acesso às PLATAFORMAS, assumindo o pólo passivo em casos de ação judicial ou procedimento administrativo, conforme a Lei vigente solicita;

1. Do Pagamento

5.1. A contratação dos Serviços da COMPANY HERO será regida por Termos específicos conforme a escolha de quais serviços serão prestados.

5.2. Todo o pagamento e repasse de valores, contratados pelas PLATAFORMAS via Website https://www.companyhero.com/ é realizado pela plataforma IUGU SERVIÇOS NA INTERNET S/A (“Iugu”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.111.975/0001-64, com sede no Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1.376, complemento 16,17 And T A, Brooklin Paulista, CEP 04571-936, empresa que oferece à COMPANY HERO um sistema integrado de pagamento, referida neste instrumento como sistema de pagamento. É essencial que o USUÁRIO esteja de acordo com o Sistema de Pagamento.

5.3. O USUÁRIO compreende que em transações bancárias ou por pagamentos que envolvam cartão de crédito ou débito, serão necessárias, durante o ato da inscrição ao serviço desejado, algumas informações sobre o cartão ou conta bancária que serão utilizadas para processar e viabilizar a contratação do serviço, salvo em hipóteses de compartilhamento dessas informações com PARCEIROS, visando possibilitar o oferecimento e transação dos serviços da COMPANY HERO, sendo protegidos conforme as Leis de proteção de dados.

5.4. A COMPANY HERO se reserva o direito de realizar o faturamento de seus Serviços, respeitando os limites impostos pela lei e pela natureza dos serviços, na localidade em que este for contratado, na localidade em que for prestado, ou de outra forma garantido por lei.

5.5. A COMPANY HERO poderá alterar preços de seus serviços a qualquer momento, mediante aviso prévio.

1. Política de Cancelamento

6.1. O cliente poderá cancelar a contratação do serviço e/ou produto em até 7 dias, a contar do ato de compra ou do recebimento destes. No caso de cancelamento dentro dos 07 dias, o reembolso é feito de forma integral, dentro do prazo de 90 dias contados a partir da solicitação de cancelamento. A solicitação deverá ser feita por meio de um de nossos canais oficiais, sejam eles: e-mail (ajuda@companyhero.com) ou chat. O USUÁRIO compreende que o efetivo recebimento do reembolso como crédito no seu cartão dependerá das políticas da sua administradora de cartão de crédito.

6.2. Na hipótese de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente do Cliente dentro do prazo de até 90 dias após a solicitação com indicação dos dados bancários da conta a ser efetuado o depósito.

6.3. Nos casos de cancelamento após os 7 dias, o cliente não será reembolsado

6.4. Caso o USUÁRIO deseje solicitar o cancelamento, ele deverá comunicar sobre prévia antecedência de 30 (trinta) dias. Poderá entrar em contato com a COMPANY HERO por meio da central de atendimento enviando um e-mail para ajuda@companyhero.com. Caso não comunique a COMPANY HERO com prévia antecedência, estará sujeito a receber cobranças e encargos, pois a renovação é feita de forma automática.

6.5. O pedido de cancelamento somente será considerado efetivado após a sinalização e resposta da equipe da COMPANY HERO confirmando o recebimento da solicitação.

6.6. Em caso de cancelamento de conta do USUÁRIO, a COMPANY HERO não é obrigada a excluir ou devolver qualquer conteúdo que foi enviado para a PLATAFORMAS pelo USUÁRIO, incluindo opiniões, comentários ou depoimentos.

6.7. É reservado a COMPANY HERO o direito de acionar judicialmente o USUÁRIO que utilizar de maneira ilegal e/ou indevida um de seus endereços. Desse modo, quando cancelado, deverá apresentar os documentos que comprovem a modificação de endereço, junto aos órgãos competentes.

1. Armazenamento de dados

7.1. A COMPANY HERO armazenará os dados do USUÁRIO processados através dos Serviços Digitais. O USUÁRIO poderá acessar e obter cópias destas informações a qualquer momento.

7.1.1. O USUÁRIO poderá, ainda, excluir seus dados, desde que não sejam essenciais para prestação dos serviços da COMPANY HERO. Para fins de clareza, o USUÁRIO possui controle sobre os dados que ficam armazenados ou que são excluídos em sua Instância. Após o fim da vigência da contratação feita, a COMPANY HERO habilitará um acesso limitado à Instância por um prazo de 60 (sessenta) dias, apenas para que o USUÁRIO possa recuperar o backup de seus dados que ainda estejam armazenados nas PLATAFORMAS.

7.1.2. O Cliente poderá contratar separadamente, por meio de um Formulário de Pedido ou SOW, (a) o armazenamento por prazo adicional, ou (b) Serviços profissionais para que a COMPANY HERO auxilie na recuperação do backup. Finalizado o período adicional de 60 (sessenta) dias previsto acima e não contratado armazenamento por prazo adicional, a COMPANY HERO eliminará todos os Dados do Cliente armazenados.

1. Suspensão do Serviço Digital.

8.1. A COMPANY HERO poderá suspender o acesso à conta e uso dos Serviços Digitais do USUÁRIOS, caso verifique que o USUÁRIO esteja utilizando os Serviços Digitais em desacordo com os termos e condições deste documento e demais políticas aplicáveis, ou de modo a ameaçar sua segurança, integridade e disponibilidade, inclusive nos casos em que tais ameaças puderem afetar também terceiros. A COMPANY HERO, poderá notificar o USUÁRIO com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas para que seja interrompida a utilização indevida.

1. Dados do Cliente.

9.1. A COMPANY HERO não exerce qualquer controle sobre os dados que são imputados nos Serviços Digitais pelo próprio USUÁRIO, sendo este o responsável pelo formato, precisão, qualidade, conteúdo e licitude dos dados carregados, armazenados e processados nos Serviços Digitais, em especial pelos dados pessoais contidos nos dados do USUÁRIO, nos termos da legislação e regulamentação aplicável.

9.2. Os dados do USUÁRIO são armazenados de forma encriptada (encryption at rest) pela COMPANY HERO. O processamento e detalhamento do procedimento referente aos dados pessoais, estão dispostos na política de privacidade.

9.3. O USUÁRIO está ciente que a COMPANY HERO realiza o tratamento de dados e informações pessoais de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, conforme descrição na Política de Privacidade e demais documentos disponibilizados pela COMPANY HERO em suas PLATAFORMAS, que fazem parte do presente Termos de Uso.

9.4. A COMPANY HERO poderá acessar e eventualmente divulgar os dados e informações pessoais do USUÁRIO a fim (a) cumprir a lei ou responder a solicitações legais ou processos legais; (b) proteger os direitos ou propriedade da COMPANY HERO, dos USUÁRIOS incluindo a aplicação destes Termos ou outras políticas associadas aos Serviços; (c) agir de boa-fé, acreditando que tal divulgação é necessária para proteger a segurança pessoal ou evitar a violação da lei ou regulamento aplicável.

9.5. A critério da COMPANY HERO, qualquer atividade suspeita de fraude, abuso ou ilegal pelo USUÁRIO pode ser encaminhada às autoridades responsáveis pela aplicação da lei. A divulgação dos dados e informações pessoais do USUÁRIO seguirá o disposto na Política de Privacidade da COMPANY HERO.

9.6. A COMPANY HERO não será responsável por eventual prejuízo derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem, dolosamente e de má-fé, através meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados por esta.

1. Dados Estatísticos

10.1. O USUÁRIO concorda que a COMPANY HERO poderá compilar e agregar dados estatísticos relacionados ao desempenho, funcionamento e utilização dos Serviços Digitais, para gerar análises estatísticas, relatórios e insights sobre a utilização dos Serviços Digitais e implementar melhorias. Tais dados agregados serão anonimizados e não conterão dados do USUÁRIOS, informações confidenciais ou dados pessoais que permitam identificar qualquer indivíduo. Reconhece que os dados estatísticos são de titularidade da COMPANY HERO.

1. Feedback.

11.1. O USUÁRIO autoriza a COMPANY HERO a contactá-lo diretamente para a obtenção de comentários, sugestões, recomendações, pedidos de melhoria, ideias ou outras comunicações relativas ao aprimoramento dos Serviços (“Feedback”).

11.2 O USUÁRIO outorga à COMPANY HERO permissão para divulgação interna do Feedback fornecido por este USUÁRIO à COMPANY HERO em relação aos Serviços Digitais, feitos em qualquer meio, não limitando-se ao Site desta, canal do Youtube, Google, próprias PLATAFORMAS e pesquisas enviadas pela COMPANY HERO.

1. Garantia dos Serviços Digitais.

12.1. A COMPANY HERO garante que durante a vigência do serviço contratado, o Serviço Digital será substancialmente disponibilizado, dentro dos limites técnicos da razoabilidade, em conformidade com as especificações aplicáveis e com os termos e condições do contrato específico de cada produto.

12.2. O USUÁRIO reconhece, concorda e aceita que:

a) A COMPANY HERO não será responsabilizada por expectativas do USUÁRIO quanto ao prazo de execução de Serviços contratados, bem como a concessão ou não do objeto do Serviço que não dependam unicamente desta;

b) A COMPANY HERO não se responsabiliza por demandas de USUÁRIOS que realizam a contratação de serviços a terceiros, nem por quaisquer danos ou prejuízos eventualmente causados a estes, sendo o USUÁRIO o responsável integral.

c) A COMPANY HERO não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados em seu(s) aparelho(s) celular(es), computador(es) ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos, como resultado do acesso e utilização das PLATAFORMAS;

d) A COMPANY HERO não se responsabiliza por erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviços como sistemas de pagamento e servidores, ou por sites integrados sob gerência de terceiros. Tais sistemas e sites integrados somente buscam trazer maior conveniência aos USUÁRIOS, não tendo qualquer influência ou responsabilidade sobre o conteúdo disponibilizado e os serviços oferecidos;

e) A COMPANY HERO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo e/ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema operacional ou servidor utilizados pelo USUÁRIO ou USUÁRIOS, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior;

f) O USUÁRIO deverá indenizar e/ou isentar de responsabilidade a COMPANY HERO e seus representantes na ocorrência de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais, resultantes dos danos que este vier a causar ou sofrer direta ou indiretamente resultantes da relação entre USUÁRIOS e terceiros;

g) A COMPANY HERO não se responsabiliza por qualquer ação ou omissão do USUÁRIO decorrente de informação ou conteúdo disponibilizado nas PLATAFORMAS por USUÁRIOS ou terceiros;

h) A COMPANY HERO, seus administradores, procuradores, funcionários ou colaboradores estão isentos de responsabilidade em qualquer reclamação ou processo judicial movido por terceiros em face do USUÁRIO, em razão dos serviços prestados por este, devendo ser excluídos do polo passivo de qualquer demanda. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como Ré a COMPANY HERO, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram.

i) A COMPANY HERO não se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta das PLATAFORMAS, cujo correto funcionamento dependa do acesso e tráfego de dados entre terminais de computadores e equipamentos eletrônicos do USUÁRIO e dos servidores pertencentes ou contratados por esta, não possuindo nenhuma ingerência e responsabilidade por eventuais falhas no tráfego destes dados e no acesso às PLATAFORMAS decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicações prestados por provedores de acesso à Internet;

j) A COMPANY HERO não garante que as PLATAFORMAS estará sempre livre de erros, interrupções, oscilações ou perdas de conteúdo armazenado, não podendo, dessa forma, ser responsabilizada por eventuais danos, de qualquer natureza, causados aos USUÁRIOS, bem como por eventuais lucros cessantes, em virtude de qualquer inconsistência no funcionamento das PLATAFORMAS;

k) A COMPANY HERO não será responsável por ressarcir o USUÁRIO por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido por este em razão de contato com a COMPANY HERO ou quaisquer outros USUÁRIOS, independente do motivo.

l) A COMPANY HERO, seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operacionais, representantes e procuradores se exime de qualquer responsabilidade que envolva reclamação ou ação legal de USUÁRIO contra outro USUÁRIO ou terceiro

m) A COMPANY HERO não é responsável pela compatibilidade entre as suas PLATAFORMAS e hardwares de propriedade do USUÁRIO. O USUÁRIO deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar a COMPANY HERO caso as PLATAFORMAS não seja acessível em equipamentos antiquados.

n) A COMPANY HERO não se responsabiliza por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

o) A COMPANY HERO se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus USUÁRIOS, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus USUÁRIOS, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.

1. Responsabilidade limitada

13.1. A responsabilidade total e cumulada de cada parte, seja pela COMPANY HERO ou USUÁRIO, oriunda da contratação de Serviço específico decorrente de ato ilícito, violação de dever legal ou em outra teoria jurídica será limitada ao valor pago nos últimos 12 (doze) meses pelo USUÁRIO à COMPANY HERO.

1. Alocações Independentes do Risco.

14.1. As disposições do presente termo que preveem exoneração e limitação de responsabilidade e/ou isenção e limitação de garantia representam a alocação de riscos acordada entre as Partes e essa alocação de riscos está refletida nos preços oferecidos pela COMPANY HERO e aceitos pelo USUÁRIO. As Partes entendem e concordam que sendo considerada nula ou inexequível qualquer hipótese de exoneração de responsabilidade ou isenção de garantia por decisão judicial ou administrativa, aplicar-se-á subsidiariamente a limitação de responsabilidade e garantia atreladas a tais hipóteses.

1. Força Maior.

15.1. Exceto em relação à obrigação do USUÁRIO de efetuar os pagamentos à COMPANY HERO e do Formulário de Pedido e/ou SOW aplicável, nenhuma das Partes será responsável perante a outra por falha ou atraso no cumprimento ou desempenho das obrigações previstas neste termos, na estrita medida e duração em que tal falha ou atraso esteja relacionado a eventos de força maior.

15.2. “Eventos de Força Maior” significa quaisquer fatos cujos efeitos não possam ser evitados ou impedidos, incluindo, sem limitação, guerras, revoltas, greves, incêndios, falhas e indisponibilidade dos sistemas de energia elétrica e telecomunicações, desastres naturais (e.g. furacões, inundações, terremotos etc.), proibições governamentais, dentre outros.

15.3. A Parte impedida de executar suas obrigações em razão de um evento de Força Maior deverá notificar quando possível à outra Parte acerca de (a) a natureza e duração estimada do Evento de Força Maior; (b) os esforços despendidos para mitigar os efeitos do eventos de Força Maior; (c) o término do evento de Força Maior.

1. Acordo Integral

16.1. Estes termos e condições gerais, políticas aplicáveis, formulário de pedido e/ou SOW e seus anexos constituem a totalidade do CONTRATO entre as Partes, com relação aos Serviços Digitais e prevalece sobre quaisquer outras comunicações e/ou entendimentos anteriores ou contemporâneos, verbais ou por escrito. O CONTRATO apenas poderá ser alterado mediante termo aditivo específico assinado por ambas as partes.

16.2. As partes concordam com a utilização e reconhecem como válidas as assinaturas eletrônicas.

1. Violação no Sistema ou da Base de Dados

17.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações das PLATAFORMAS, bem como nas descrições das PLATAFORMAS, materiais ou demais informações. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar COMPANY HERO ou seus USUÁRIOS por eventuais danos causados.

1. Sanções

18.1. Sem prejuízo de outras medidas, a COMPANY HERO poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos USUÁRIOS, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro do USUÁRIO, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as providências legais cabíveis e interrompendo a prestação de seus serviços, se:

(i) O USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas da COMPANY HERO;

(ii) O USUÁRIO descumprir com seus deveres de USUÁRIO;

(iii) O USUÁRIO praticar atos ilícitos, imorais ou atividades que afetem negativamente a imagem da COMPANY HERO e sua reputação comercial;

(iv) Não for possível verificar a identidade do USUÁRIO no caso de qualquer informação fornecida por este esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; e

(v) Verificar a ocorrência de quaisquer atitudes do USUÁRIO que estejam causando, tenham causado ou venha a causar possibilidade de causar danos à COMPANY HERO ou a terceiros.

18.2. O USUÁRIO que não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e dos Termos Adicionais, poderá sofrer suspensão ou cancelamento definitivo de sua conta e acesso a às PLATAFORMAS e aos serviços. Ainda, a COMPANY HERO poderá tomar ações cabíveis para investigar e julgar violações de qualquer natureza em toda a extensão da lei, podendo cooperar com autoridades judiciais e policiais.

18.3. A COMPANY HERO se reserva o direito de auxiliar e cooperar com autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus USUÁRIOS, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus USUÁRIOS, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.

1. Propriedade Intelectual e links

19.1. As funcionalidades das PLATAFORMAS são oferecidas na forma de licença de uso, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela COMPANY HERO ou sobre suas estruturas de informática que o sustentam. O USUÁRIO reconhece que as PLATAFORMAS são uma ferramenta auxiliar, não sendo essenciais para o desenvolvimento de suas atividades econômicas.

19.2. O uso comercial da expressão " COMPANY HERO " como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços das PLATAFORMAS e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da COMPANY HERO e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa de COMPANY HERO.

19.3. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

19.4. Ao incluir imagens e fotografias nas PLATAFORMAS, o USUÁRIO autoriza a COMPANY HERO a utilizá-las em anúncios, peças publicitárias e materiais jornalísticos, cedendo o seu uso de forma irrestrita, não onerosa e por prazo indeterminado. O USUÁRIO também autoriza a COMPANY HERO a alterar tais imagens, não se limitando à cor, a resolução, a composição e o tamanho, inclusive para fins comerciais.

19.5. Todas as outras marcas comerciais, de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações proprietárias são marcas comerciais ou marcas registradas de suas respectivas partes.

19.6. Desde que em conformidade com estes Termos, a COMPANY HERO concede ao USUÁRIO uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para:

(i) Acessar e visualizar qualquer conteúdo da COMPANY HERO exclusivamente para fins pessoais e não comerciais; e

(ii) Acessar e visualizar qualquer conteúdo de USUÁRIO para o qual tenha permissão de acesso, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

19.6.1. Não será permitido ao USUÁRIO sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção.

19.6.2. O USUÁRIO se compromete a não usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar as PLATAFORMAS, serviços ou conteúdos disponibilizados nas PLATAFORMAS pela COMPANY HERO ou outros USUÁRIOS (“Conteúdos”), exceto se expressamente permitido nestes Termos. Também se compromete a não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas ou acompanhando as PLATAFORMAS, serviços ou conteúdos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela COMPANY HERO ou de seus licenciadores, exceto para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.

19.7. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

20. Modificações dos Termos e Condições Gerais

20.1. A COMPANY HERO poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 5 (cinco) dias depois de publicados nas PLATAFORMAS. No prazo informado, o USUÁRIO deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja inadimplência. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos Termos, e o CONTRATO continuará vinculando as partes.

21. Indenização

21.1. O USUÁRIO indenizará a COMPANY HERO, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, por quaisquer demandas decorrentes de descumprimentos dos Termos e das demais políticas da COMPANY HERO ou, ainda, de qualquer violação de lei ou de direitos de terceiros.

22. Aceitação dos Termos de Uso

22.1. O USUÁRIO declara ter lido, entendido e aceito todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente Termos de Uso.

23. Foro de Eleição.

23.1. As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO do foro da Comarca de São Paulo - SP.