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Termo e Condições Conteúdo para Redes Sociais

Estes termos e condições de serviço regula a contratação do serviço de Conteúdo para Redes Sociais. Ao contratá-lo você concorda com os termos abaixo.

Por este instrumento particular de Termos e Condições Gerais (“T&C”), na melhor forma do Direito, por estarem de acordo com todas as cláusulas que se seguem, tendo por Partes:

a) COMPANY HERO, sociedade regularmente constituída segundo as leis brasileiras, com sede na Av. Paulista, 171, Andar 4, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-000, Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.240.272/0001-76, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, denominada “Contratada”ou “Company Hero”;

b) Contratante, qualificado de acordo com o cadastro eletrônico realizado na plataforma da Company Hero, doravante denominado “Contratante”.

Contratada e Contratante doravante referidas, individual e indistintamente, como “Parte” e, em conjunto, como “Partes”.

No ato da contratação do serviço o Contratante declara que leu e concorda com os T&C estabelecidos pela Contratada. A aceitação destes T&C é absolutamente indispensável à utilização dos serviços prestados pela Contratada. Este documento é regido pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados) e pelo Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation).

Os serviços aqui disponíveis são para uso e responsabilidades de pessoas acima de 18 anos. Ao aceitar os termos, você declara ter 18 anos ou mais e preencher todos os demais requisitos legais para aceitar de forma independente e autônoma um contrato.

Nosso time de suporte está disponível de segunda a sexta das 09 às 18 horas para fornecer informações e esclarecer dúvidas pelo e-mail ajuda@companyhero.com.

1 - DO OBJETO

1.1. O presente Termos e Condições tem por objeto a prestação dos serviços de produção de conteúdo original e exclusivo, produzidos por profissionais e empresas qualificados e cadastrados no seu Banco de Dados, dispostos na forma do plano contratado pelas partes.

1.2. O objeto desta contratação consiste no Plano de 12 postagens para redes sociais, que inclui o envio mensal de:

  • 12 conteúdos de textos que servirão de legenda para as postagens e terão tamanho máximo de 200 palavras, sendo o tamanho variável de 1 a 200 palavras por legenda
  • 12 artes para postagens que terão tamanho 1080 x 1080 (pixel), no formato .jpeg ou .png

1.3. As imagens são iguais para todas as redes sociais.

1.4. No momento da compra o cliente poderá escolher por contratar itens adicionais, que consistem em:

  • Realização do agendamento das publicações nas redes sociais (Facebook e Instagram)
  • Adicional de outro perfil nas redes sociais (LinkedIn)

2 - AO CONTRATAR O SERVIÇO O CONTRATANTE EXPRESSAMENTE DECLARA E GARANTE, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

2.1. Que possui capacidade jurídica para celebrar este contrato, bem como para utilizar os serviços da CONTRATADA, possuindo um CPF ou CNPJ válido;

2.2. Que reconhece que o presente termos e condições se formaliza, vinculando as partes, com a aceitação eletrônica do mesmo pelo Cliente;

2.3. Que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os itens deste termos e condições;

2.4. Que manterá seus dados de cadastro sempre atualizados, principalmente seu email. Caso haja alteração em seus dados cadastrais após a compra e de responsabilidade do CONTRATANTE comunicar a CONTRATADA dessas mudanças. Caso contrário todas as comunicações para o seu email do cadastro por parte da CONTRATADA serão considerados válidos;

2.5. Que não irá utilizar os textos e conteúdos produzidos pela CONTRATADA para fins ilegais ou incompatível com as boas práticas comerciais;

2.6. Que é responsável pelo uso, distribuição e por qualquer consequência da utilização do material por ele adquirido;

2.7. Que é responsável civil e criminal por qualquer consequência da utilização do material por ele adquirido.

3 - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

3.1. Para a execução dos serviços relacionados na Cláusula 1 - DO OBJETO, a CONTRATADA obriga-se a cumprir o que segue:

3.1.1. Executar os serviços aqui previstos, dentro do melhor padrão de qualidade e técnica.

3.2. A CONTRATADA se compromete a entregar a realizar a primeira entrega dos conteúdos dentro do prazo:

  • Plano 8 postagens, prazo para primeira entrega, não é entrega final, em até 10 dias úteis;
  • Plano 12 postagens, prazo para primeira entrega, não é entrega final, em até 12 dias úteis;
  • Plano 16 postagens, prazo para primeira entrega, não é entrega final, em até 12 dias úteis;
  • Plano 20 postagens, prazo para primeira entrega, não é entrega final, em até 14 dias úteis;

3.3. A CONTRATADA se compromete a entregar todos os outros itens do plano em até 25 dias úteis após a confirmação do pagamento. É necessário esse prazo entre a contratação e as entregas das artes – por isso a CONTRATANTE se compromete a evitar contratar esse serviço para ações imediatas pois não a CONTRATADA não se responsabiliza por entregas antes deste período mínimo.

3.4 A CONTRATADA se compromete a realizar a publicação das postagens dos clientes que optaram por esse adicional na contratação ou renovação do serviço. Para clientes que optaram apenas por esse adicional as publicações serão realizadas apenas nas redes sociais do Facebook e Instagram. Só serão realizadas postagens no LinkedIn para cliente que também optaram pelo adicional de perfil no LinkedIn.

3.5. A CONTRATADA se compromete a revisar e corrigir até 2 revisões por conteúdo, artes e legendas, da CONTRATANTE após a primeira entrega, sem custos adicionais, por um prazo de até 2 (dois) dias úteis. Após esse período os conteúdos serão considerados automaticamente aprovados e pedidos de ajustes serão cobrados como adicionais.

3.6. A CONTRATANTE obriga-se a:

3.6.1. Fornecer todas as informações de que dispõe e que possam facilitar o trabalho da CONTRATADA;

3.6.2. Efetuar os pagamentos devidos a CONTRATADA rigorosamente nos prazos estabelecidos;

3.6.3. A preencher o formulário de Briefing inicial, reconhecendo que o prazo dos serviços contratados apenas começam a contar após esse preenchimento;

3.6.3. A realizar o processo de revisão e aprovação dos conteúdos entregues em até 2 dias úteis, reconhecendo que após esse período os conteúdos serão considerados automaticamente aprovados e pedidos de ajustes serão cobrados como adicionais.;

4 - SOBRE PRAZOS DA CONTRATAÇÃO E RECORRÊNCIA

4.1. A contratação desse serviço é recorrente, com cobrança automática sendo renovado automaticamente todos os meses, ao menos que o cliente faça o pedido do cancelamento formal para o email: mkt@companyhero.com
4.2. Em caso de renovação, a cada período de 12 (meses) consecutivos será aplicado reajuste de preços com base no IGP-M ou, na extinção deste, índice similar vigente à época.

5 - DA RESCISÃO DO CONTRATO, PRAZOS E COBRANÇA

5.1. Este contrato poderá ser rescindido pelas partes, a qualquer tempo, mediante aviso prévio por escrito.
5.2. O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento e reembolso do(s) serviço(s) contratado(s) que estão em fase anterior ao de produção. Projetos que estejam com o status de “produção” poderão ser cancelado sem direito a reembolso do valor pago por aquele projeto. Sendo assim o cancelamento será realizado para o mês seguinte ao pedido.
5.3. O pedido de rescisão deverá ser formalizado por email: mkt@companyhero.com

5.4. Não é possível realizar a pausa do plano, por menor que seja o período pausado. Caso o CONTRATANTE precise paralisar os pagamentos, deve realizar a rescisão do contrato e uma nova contratação futura, sob pena de pagamento de multa rescisória.

6 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE TRABALHISTA

6.1. Fica estipulado que no presente Contrato não se estabelece nenhum vínculo empregatício de responsabilidade da CONTRATANTE com relação aos prepostos e/ou empregados da CONTRATADA que tenham sido contratados para a execução dos serviços previstos neste Contrato, correndo por conta exclusiva desta todas as despesas relacionadas à legislação vigente, incluindo os encargos trabalhistas, previdenciários e tributários.

7 – DAS RESPONSABILIDADES TRABALHISTAS

7.1. O presente T&C não estabelece qualquer relação de emprego entre a Contratante e os empregados da Contratada.

8 – DA CONFIDENCIALIDADE

8.1. Cada uma das Partes, por si e por seus funcionários compromete-se a manter como confidenciais, os termos deste T&C e de todas as outras informações e conhecimentos não públicos, recebidos em decorrência desse Contrato, objetivando sua execução, não podendo torná-las acessíveis a quaisquer terceiros sem concordância expressa da outra Parte.

Este modelo de T&C é aplicado, de forma igualitária, a todos os clientes da CONSULTORIA. Seu formato já é adaptado para ser o mais enxuto possível para os nossos clientes, provendo-lhes a devida segurança e considerando os requisitos mínimos para a viabilidade do modelo comercial da Contratada. Neste âmbito, não há possibilidade de serem realizadas alterações ou adendos.