Termo e Condições Parceria

Estes termos de serviço regulam a parceria para o serviço de Criação de Conteúdo para Redes Sociais. Ao cadastrar sua empresa, você, responsável legal, concorda com os termos abaixo.

Por este instrumento particular de Termos e Condições Gerais (“T&C”), na melhor forma do Direito, por estarem de acordo com todas as cláusulas que se seguem, tendo por Partes:

a) COMPANY HERO, sociedade regularmente constituída segundo as leis brasileiras, com sede na Av. Paulista, 171, Andar 4, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-000, Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.240.272/0001-76, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, denominada “Company Hero”;

b) Contratada, qualificada de acordo com o cadastro eletrônico realizado na plataforma da Company Hero, doravante denominada “Parceiro”.

Company Hero e Parceiro doravante referidas, individual e indistintamente, como “Parte” e, em conjunto, como “Partes”.

Estes Termos e Condições Gerais (“T&C”) encontram-se em vigor a partir de 08 de Janeiro 2021. Tendo em vista que a COMPANY HERO LTDA. está em constante desenvolvimento, fica reservado a ela o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, estes Termos e Condições Gerais (“T&C”). Ao navegar por este site, o Parceiro aceita guiar-se pelos Termos e Condições Gerais (“T&C”) vigentes na data, e, portanto, deve verificá-los previamente cada vez que visitar esse site.

A parceria é de estrita responsabilidade a pessoas acima de 18 anos. Ao aceitar os termos, você declara ter 18 anos ou mais e preencher todos os demais requisitos legais para aceitar de forma independente e autônoma um contrato.

Nosso time de suporte está disponível de segunda a sexta das 09 às 18 horas para fornecer informações e esclarecer dúvidas pelo e-mail mkt@companyhero.com.

1.Objeto

1.1. O presente Termos e Condições tem por objeto a parceria entre as Partes para a produção de conteúdo original e exclusivo para redes sociais incluindo artes, legendas e hashtags. As partes acordam que a(o) Contratada(o) prestará os serviços descritos acima, em favor da Contratante.

2. Local e forma do serviço prestado

A(O) Contratada(o) prestará os Serviços na modalidade remota.

A(O) Contratada(o) terá autonomia no exercício estrito de suas funções, devendo, no entanto, aplicar eventual metodologia, técnica ou procedimento desenvolvido e exigido pela Contratante, conforme orientação indicada.

A(O) Contratada(o) possui completa autonomia para exercer sua função dentro de sua formação e das orientações de seu órgão de classe, assumindo a responsabilidade de seguir estritamente as orientações da Contratante, fora da sua área de expertise.

3. Das obrigações da Contratante

3.1. Ao aceitar esse T&C a Company Hero obriga-se a cumprir o que segue:

3.1.1. Fazer a gestão dos seguinte itens relacionados ao serviço objeto desta parceria:

a) Gestão do site de venda;

b) Gestão de todo processo de marketing e aquisição de novos clientes;

c) Realizar todo onboarding, atendimento e suporte aos clientes;

d) Realizar a gestão de contas das empresas clientes para que os prazos sejam cumpridos;

e) Realizar o Pagamento do Parceiro conforme regras e políticas de pagamento;

4. Das obrigações do Parceiro

4.1. Ao aceitar esse T&C o Parceiro obriga-se a cumprir o que segue:

4.1.1. Fazer a gestão dos seguinte itens relacionados ao serviço objeto desta parceria:

a) Preencher o cadastro inicial;

b) Produção dos conteúdos, artes e legendas, seguindo a política de qualidade da Company Hero que consta no ANEXO;

c) Realizar os ajustes necessários e ilimitados, conforme solicitado pela Company Hero;

d) Emitir Nota Fiscal (NF) para todo serviço prestado no decorrer da parceria na data acordada;

5. Direito e Propriedade Intelectual da Contratante

5.1. A(O) Contratada(o) e seus empregados/prepostos, envolvidos na prestação dos serviços ora contratados, cedem integralmente à Contratante todos os direitos de propriedade intelectual, além de todas as informações, conteúdos, materiais, logos, imagens, marcas, e demais obras intelectuais, tangíveis ou intangíveis, criadas no exercício dos Serviços (“Propriedade Intelectual”) desempenhados por força deste Contrato.

5.2. Não serão devidos à(ao) Contratada(o) e/ou seus empregados/prepostos nenhum valor adicional a título de royalties, licenciamento ou qualquer outra remuneração, além daquelas já acordadas no presente Contrato, em razão da transferência da Propriedade Intelectual.

5.3.Caso a(o) Contratada(o) tenha a intenção de utilizar qualquer Propriedade Intelectual em portfólio, website ou qualquer outro meio que tenha por fins a publicidade de seu trabalho, deve o mesmo pedir por escrito à Contratante o direito de uso da Propriedade Intelectual e esperar pela resposta, também por escrito, antes de iniciar tal uso.

6. Sobre prazos

6.1. As Partes presentes concordam que as etapas e prazos dessa parceria deverão seguir a relação abaixo:

a) PROPOSTA: aceite da proposta de novo projeto, em até 1 dias útil, caso contrário a proposta perde a validade e será passada para outro parceiro;

b) PRODUÇÃO: produção do conteúdo para a 1ª entrega varia de acordo com número de postagens contidas em cada plano: Pacotes de 8 e 12 postagens) 5 dias úteis; E Pacotes de 16 e 20 postagens) 7 dias úteis.; caso contrário o parceiro está sujeito a redução do valor de repasse do serviço contratado;

c) CONTROLE DE QUALIDADE: revisão realizada pelo time da Company Hero, em até 2 dias úteis, podendo o conteúdo voltar para o parceiro, caso não esteja de acordo com as orientações da Company Hero, ou seguir para aprovação do cliente;

d) APROVAÇÃO DO CLIENTE: a aprovação do cliente e a cobrança para que esta etapa siga o prazo é da equipe da Company Hero e tem prazo de até 2 dias úteis, podendo ser estendido caso o cliente não dê retorno;

e) AJUSTES: todo ajuste demandado terá prazo de até 2 dias úteis;

f) EMISSÃO DA NOTA FISCAL: As Notas Fiscais deverão ser emitidas no valor total dos serviços prestados até o dia 28 de cada mês;

g) PAGAMENTO: O pagamento será realizado toda primeira segunda feira útil de cada mês subsequente;

6.2. Caso o Parceiro não siga os prazos estipulados haverá um multa aplicada no valor de 10% do valor de repasse a cada dia útil de atraso.

6.2.1 Para atrasos ultrapassando o 2º dia útil, e sem comunicação prévia, o Parceiro automaticamente entra em desistência do serviço e não receberá valor algum da proposta.

7. Ao oferecer o serviço, a contratada expressamente declara e garante, para todos os fins de direito

7.1. Que possui capacidade jurídica para celebrar este contrato, possuindo um CPF ou CNPJ válido;

7.2. Que reconhece que o presente termos e condições se formaliza, vinculando as partes, com a aceitação eletrônica do mesmo pelo Parceiro;

7.3. Que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os itens deste termos e condições, assim como esta de acordo em seguir as normas da política de controle de qualidade da Company Hero;

7.4. Que manterá seus dados de cadastro sempre atualizados, principalmente seu e-mail. Caso haja alteração em seus dados cadastrais após a compra é de responsabilidade do Parceiro comunicar a Company Hero dessas mudanças. Caso contrário todas as comunicações para o seu e-mail do cadastro por parte da Company Hero serão consideradas válidas;

7.5. Que não irá utilizar os textos e conteúdos produzidos para fins ilegais ou incompatíveis com as boas práticas comerciais;

7.6. Que é responsável por não replicar os conteúdos criados para os clientes da Company Hero, pois estes conteúdos serão exclusivos para esta parceria;

7.7. Que todas as imagens utilizadas na prestação do serviço possuem direitos de utilização liberados e ou em sua posse;

7.8. Que todo texto criado para as legendas é de autoria do seu time e não possui plágio, caso contrário, o Parceiro será responsável civil e criminal por qualquer consequência da replicação e cópia irregular do conteúdo publicado;

7.9. Que irá realizar todas as entregas e revisões nos templates padrões passados durante o Onboarding;

8. Das entregas e revisões

8.1. Na etapa de CONTROLE DA QUALIDADE a equipe da Company Hero poderá pedir ajustes ilimitados até que a entrega esteja de acordo com a qualidade alinhada no processo de Onboarding;

8.1.1. Se a entrega não alcançar o padrão de qualidade mínimo existente nos critérios internos da Company Hero, a mesma se reserva ao direito de recusar o conteúdo, em até 48h da entrega, na etapa CONTROLE DE QUALIDADE, e não remunerar o Parceiro pelo conteúdo recusado, sem que isso gere multa, dívida ou obrigações da Company Hero para com o Parceiro;

8.1.2. A Company Hero se reserva, também, o direito de aceitar apenas os textos ou apenas as imagens das entregas feitas pelos Parceiros, repassando a outra parte da demanda a outro Parceiro que possa atender os requisitos de qualidade exigidos. Nesses casos, a Company Hero pagará o proporcional a cada elemento que seguiu a qualidade exigida da entrega do primeiro parceiro;

8.2. Caso o Parceiro desista de realizar as revisões requisitadas na etapa de CONTROLE DA QUALIDADE, o Parceiro deverá entregar as artes e textos da primeira entrega em formatos editáveis para que a Company Hero repasse a revisão a outro parceiro. O pagamento pela não continuidade do serviço será de 60% do valor total. A decisão deverá ser formalizada por email para mkt@companyhero.com;

8.3. Caso o Parceiro não se comprometa com a entrega depois de assumir a responsabilidade por ela, "abandonando" a tarefa sem concluí-la ou apresentando 2 ou mais dias de atraso, a Company Hero tem liberdade e autoridade de repassar a demanda a outro parceiro sem aviso prévio e não tem qualquer obrigação de repassar novas demandas futuramente ao Parceiro;

8.4. Os clientes contratantes do serviço poderão pedir no máximo 2 revisões por conteúdo entregue pelo Parceiro;

8.5. A Company Hero não tem qualquer obrigação de estabelecer um fluxo contínuo de envio de demandas e clientes novos nos termos desta parceria. Neste sentido:

8.5.1. A Company Hero tem o direito de interromper a parceria a qualquer momento;

8.5.2. A Company Hero tem a liberdade de enviar ou repassar quantas demandas e propostas desejar para o Parceiro, sendo que a quantidade enviada pode aumentar ou diminuir de acordo com os critérios de avaliação das entregas expressos ANEXO;

9. Do pagamento

9.1. Todo pagamento será realizado uma vez ao mês, sempre na primeira segunda-feira útil do mês seguinte e ocorrerá apenas mediante emissão de nota fiscal com os dados corretos;

9.2. Fica sob responsabilidade da Company Hero realizar o pagamento no valor correto;

9.3. Fica sob responsabilidade do Parceiro realizar a emissão da NF todo dia 28 de cada mês com o valor somado de todas propostas aceitas e finalizadas até esse mesmo dia;

9.4. Projetos que forem finalizados entre os dias 29 e 31 dos meses não serão pagos no mês seguinte, mas sim após 2 meses. Exemplo: projetos concluídos no dia 29 de agosto deverão entrar na Nota Fiscal emitida no dia 28 de setembro com pagamento na primeira segunda-feira de Outubro;

9.5. Caso o Parceiro desista ou se negue a realizar as revisões requisitadas pela equipe da Company Hero dentro do prazo e seguindo o limite de revisões quando por parte do cliente, este não receberá nem valor monetário referente ao primeiro trabalho entregue até aquele pedido de revisão. O Parceiro estará de acordo que foi de sua escolha não querer respeitar a quantidade de revisões e o processo aqui acordado;

9.6. A tabela de valores para cada entrega, nos prazos e na qualidade alinhados neste documento, seguem abaixo:

Pacote 8 postagens (arte e legenda), valor de R$130,00 (cento e trinta reais);

Pacote 12 postagens (arte e legenda), valor de R$199,80 (cento e noventa e nove reais e oitenta centavos);

Pacote 16 postagens (arte e legenda), valor de R$264,80 (duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos);

Pacote 20 postagens (arte e legenda), valor de R$337,60 (trezentos e trinta e sete reais e sessenta centavos);

10. Isenção de responsabilidade trabalhista

10.1. Fica estipulado que no presente T&C que não se estabelece nenhum vínculo empregatício de responsabilidade da Company Hero com relação aos prepostos e/ou empregados do Parceiro que tenham sido contratados para a execução dos serviços previstos neste T&C, correndo por conta exclusiva desta todas as despesas relacionadas à legislação vigente, incluindo os encargos trabalhistas, previdenciários e tributários.

11. Da confidencialidade

11.1. Cada uma das Partes, por si e por seus funcionários compromete-se a manter como confidenciais, os termos deste T&C e de todas as outras informações e conhecimentos não públicos, recebidos em decorrência deste T&C, objetivando sua execução, não podendo torná-las acessíveis a quaisquer terceiros sem concordância expressa da outra Parte.

De acordo:

E, por estarem assim justas e contratadas, firmam eletronicamente o presente Termo, devendo o mesmo ser respeitado por eventuais sucessores, a qualquer título.

Este modelo de T&C é aplicado, de forma igualitária, a todos os clientes da CONSULTORIA. Seu formato já é adaptado para ser o mais enxuto possível para os nossos clientes e parceiros, provendo-lhes a devida segurança e considerando os requisitos mínimos para a viabilidade do modelo comercial da Contratante.

ANEXO - CRITÉRIOS DE QUALIDADE DA COMPANY HERO

A - PARA AVALIAÇÃO DE CONTEÚDOS VISUAIS

1. Imagem em .png ou .jpg;
2. Tamanho da imagem é 1080 x 1080px;
3. O logo deve estar posicionado de acordo com as linhas guia de forma a proporcionar respiros com relação às bordas;
4. Posicionamento e tamanho corretos para o logo do cliente: largura mínima 130px - largura máxima 230px e altura mínima 60px - Altura máxima 150px. Acrescenta-se que o logo deve estar na proporção correta e não distorcido ou em baixa qualidade;
5. Texto da arte tem entre 50 e 150 caracteres (não ultrapassar o limite);
6. O texto da arte deve conter a fonte do manual de marca ou logo do cliente;
7. As cores usadas nos posts devem estar de acordo com a paleta de cores do logo ou manual de marca do cliente;
8. A imagem enviada deve ser original, visualmente impactante e clara, e coerente com o que foi pedido no briefing como padrão de identidade visual;
9. Design é projeto. Os elementos visuais devem estar posicionados numa ordem coerente com os objetivos do cliente e da estratégia;
10. Os padrões visuais precisam ter alinhamento com perfil de público-alvo descrito no briefing;
11. O texto da imagem não pode estar misturado com o fundo. Precisa oferecer legibilidade e leiturabilidade, transmitindo qualidade de vida ao leitor(a);
12. As imagens devem seguir e tomar nota dos seguintes princípios básicos de design: destacar os diferenciais do produto, enfatizar o aspecto físico do produto, dar visibilidade para a marca, criar vínculo emocional com o cliente, demonstrar o funcionamento do produto ou do serviço e transmitir uma mensagem complexa de uma forma simplificada;

B - PARA AVALIAÇÃO DE CONTEÚDOS TEXTUAIS

1. Correto emprego dos princípios da ortografia, construção de frases e pontuação no que se refere às normas da língua portuguesa;
2. Coesão (conexão entre as ideias), coerência (sentido e lógica do texto) e clareza devem estar presentes em alto nível em qualquer texto produzido pelo parceiro;
3. A agência será advertida se a equipe de revisão notar mais de 10 erros graves no que ser refere a aspectos linguísticos;
4. Qualquer texto criado deve seguir o padrão de min-400 e máx-2000 caracteres;
5. Todo texto deverá possuir no mínimo 10 hashtags;
6. Todos os posts deverão possuir entre 2-5 emojis;
7. O produtor do conteúdo deverá manter a proporção de criação previamente informada de 60% de conteúdos informativos, 30% de engajamento e 10% de publicidade;
8. Todos os posts deverão possuir “chamadas para ação” (mais conhecidas pela sigla “CTA”). Caso contrário, o parceiro será advertido pelos revisores;

C - PARA AVALIAÇÃO DO ALINHAMENTO COM BRIEFING DO CLIENTE FINAL

1. A linguagem deverá estar compatível com o ethos e/ou modus vivendi do público-alvo;
2. O material entregue deverá possuir alinhamento com conceitos e informações oferecidas pelo cliente sobre missão, visão, valores e área de atuação;
3. As promoções e divulgações de produtos/serviços pontuados pelo cliente deverão ser aproveitadas e transformadas em posts, obrigatoriamente, na proporção de 10% da quantidade produzida na proposta;

*Como Parceiro da Company Hero, eu declaro que li e estou de acordo com os critérios de avaliação da qualidade apresentados; também estou ciente de que não segui-las poderá implicar na perda da proposta bem como eventual decréscimo na quantidade de propostas recebidas.