Termo e Condições Parceria

Estes termos de serviço regulam a parceria para o serviço de Conteúdo para Redes Sociais. Ao cadastrar sua empresa, você, responsável legal, concorda com os termos abaixo.

Por este instrumento particular de Termos e Condições Gerais (“T&C”), na melhor forma do Direito, por estarem de acordo com todas as cláusulas que se seguem, tendo por Partes:

a) COMPANY HERO, sociedade regularmente constituída segundo as leis brasileiras, com sede na Av. Paulista, 171, Andar 4, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-000, Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.240.272/0001-76, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, denominada “Company Hero”;

b) Agência interessada, qualificado de acordo com o cadastro eletrônico realizado na plataforma da Company Hero, doravante denominado “Parceiro”.

Company Hero e Parceiro doravante referidas, individual e indistintamente, como “Parte” e, em conjunto, como “Partes”.

No ato da contratação do serviço o Contratante declara que leu e concorda com os T&C estabelecidos pela Contratada. A aceitação destes T&C é absolutamente indispensável à utilização dos serviços prestados pela Contratada. Este documento é regido pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados) e pelo Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation).

A parceria aqui disponíveis é para restrita e de responsabilidades de pessoas acima de 18 anos. Ao aceitar os termos, você declara ter 18 anos ou mais e preencher todos os demais requisitos legais para aceitar de forma independente e autônoma um contrato.

Nosso time de suporte está disponível de segunda a sexta das 09 às 18 horas para fornecer informações e esclarecer dúvidas pelo e-mail ajuda@companyhero.com.

1 - DO OBJETO

1.1. O presente Termos e Condições tem por objeto a parceria entre as Partes para a produção de conteúdo original e exclusivo para redes sociais, artes e legendas.

2 - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

2.1. Ao aceitar esse T&C a Company Hero obriga-se a cumprir o que segue:

2.1.1. Fazer a gestão dos seguinte itens relacionados ao serviço objeto desta parceria:

• Gestão do site de venda;
• Gestão de todo processo de marketing e aquisição de novos clientes;
• Realizar todo Onboarding e atendimento aos clientes;
• Realizar a gestão de contas das empresas clientes para que os prazos sejam cumpridos;
  Realizar o Pagamento do Parceiro conforme regras e políticas de pagamento;

2.2. Ao aceitar esse T&C o Parceiro obriga-se a cumprir o que segue:

2.2.1. Fazer a gestão dos seguinte itens relacionados ao serviço objeto desta parceria:

• Preencher o cadastro inicial;
• Produção dos conteúdos, artes mais legendas, seguindo a política de qualidade da Company Hero;
• Realizar os ajustes necessários, conforme solicitado pela Company Hero;
• Emitir Nota Fiscal para todo serviço prestado no decorrer da parceria;

3 - SOBRE PRAZOS

3.1. As Partes presentes concordam que as etapas e prazos dessa parceria deverão seguir a relação abaixo:

• PROPOSTA: Aceite da proposta de novo projeto, em até 2 dias úteis, caso contrário a proposta perde a validade e será passada para outro parceiro;
• PRODUÇÃO: Produção do conteúdo para a 1ª entrega, em até 5 dias úteis para 8 posts, 7 dias úteis para planos de 12 e 16 posts e 9 dias úteis para 20 posts, caso contrário o parceiro está sujeito a redução do valor de repasse do serviço contratado;
• CONTROLE DE QUALIDADE: Revisão realizada pelo time da Company Hero, em até 2 dias úteis, podendo o conteúdo voltar para o parceiro, caso não esteja de acordo com as orientações da Company Hero, ou seguir para aprovação do cliente;
• APROVAÇÃO DO CLIENTE: A aprovação do cliente e a cobrança para que esta etapa siga o prazo é da equipe da Company Hero e tem prazo de até 2 dias úteis, podendo ser estendido caso o cliente não dê retorno;
• AJUSTES: Todo ajuste demandado terá prazo de até 2 dias úteis.
• EMISSÃO DA NOTA FISCAL: As Notas Fiscais deverão ser realizadas no valor total dos serviços prestados até o dia 28 de cada mês;
• PAGAMENTO: O pagamento será realizado toda primeira segunda-feira de cada mês;

3.2. Caso o Parceiro não siga os prazos estipulados haverá um multa aplicada no valor de 10% do valor de repasse a cada dia útil de atraso.

4 - AO CONTRATAR O SERVIÇO O CONTRATANTE EXPRESSAMENTE DECLARA E GARANTE, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

4.1. Que possui capacidade jurídica para celebrar este contrato, bem como para utilizar os serviços da CONTRATADA, possuindo um CPF ou CNPJ válido;

4.2. Que reconhece que o presente termos e condições se formaliza, vinculando as partes, com a aceitação eletrônica do mesmo pelo Parceiro;

4.3. Que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os itens deste termos e condições, assim como esta de acordo em seguir as normas da política de controle de qualidade da Company Hero;

4.4. Que manterá seus dados de cadastro sempre atualizados, principalmente seu email. Caso haja alteração em seus dados cadastrais após a compra e de responsabilidade do Parceiro comunicar a Company Hero dessas mudanças. Caso contrário todas as comunicações para o seu email do cadastro por parte da Company hero serão considerados válidos;

4.5. Que não irá utilizar os textos e conteúdos produzidos para fins ilegais ou incompatível com as boas práticas comerciais;

4.6. Que é responsável por não replicar os conteúdos criados para os clientes da Company hero, pois estes conteúdos serão exclusivos para esta parceria;

4.7. Que todas as imagens utilizadas na prestação do serviço possuem direitos de utilização liberados e ou em sua pose.
4.8. Que todo texto criado para as legendas é de autoria de seu time e não possui plágio, caso contrário, é responsável civil e criminal por qualquer consequência da replicação e cópia irregular do conteúdo publicado.

4.9. Que irá realizar todas as entregas e revisões nos templates padrões passados durante o Onboarding.

5 - DAS REVISÕES

5.1. Na etapa de CONTROLE DA QUALIDADE a equipe da Company Hero poderá pedir ajustes ilimitados até que a entrega esteja de acordo com a qualidade alinhado no processo de Onboarding;

5.2. Caso o Parceiro desista de realizar as revisões requisitadas na etapa de CONTROLE DA QUALIDADE o Parceiro deverá encontrar outra agência para atender à demanda em até 2 dias úteis após essa decisão que deverá ser formalizada por email para mkt@companyhero.com;

5.1. Os clientes contratantes do serviço poderão pedir no máximo 2 revisões por conteúdo entregue pelo Parceiro, conjunto de 1 arte e 1 legenda;

6 - DO PAGAMENTO

6.1. Todo pagamento será realizado uma vez ao mês, sempre na primeira segunda-feira do mês seguinte e ocorrerá apenas mediante emissão de nota fiscal com os dados corretos;
6.2. Fica sob responsabilidade da Company Hero realizar o pagamento no valor correto;
6.3. Fica sob responsabilidade do Parceiro realizar a emissão da NF todo dia 28 de cada mês com o valor somado de todas propostas aceitas e finalizadas até esse mesmo dia;

6.4. Projetos que forem finalizados entre os dias 29 e 31 dos meses não serão pagos no mês seguinte, mas sim após 2 meses. Exemplo: Projetos concluídos no dia 29 de agosto deverão entrar na Nota Fiscal emitida no dia 28 de setembro com pagamento na primeira segunda-feira de outubro;

6.5. Caso o Parceiro desista ou se negue a realizar as revisões requisitadas pela equipe da Company Hero dentro do prazo e seguindo o limite de revisões quando por parte do cliente, este não receberá nem valor monetário referente ao primeiro trabalho entregue até aquele pedido de revisão. O Parceiro estará de acordo que foi de sua escolha não querer respeitar a quantidade de revisões e o processo aqui acordado.

6.6. A tabela de valores para cada entrega, nos prazos e na qualidade alinhados neste documento, seguem abaixo:

• Pacote 8 postagens (arte e legenda), valor de R$130,00 (cento e trinta reais);
• Pacote 12 postagens (arte e legenda), valor de R$199,80 (cento e noventa e nove reais e oitenta centavos);
• Pacote 16 postagens (arte e legenda), valor de R$264,80 (duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos);
• Pacote 20 postagens (arte e legenda), valor de R$337,60 (trezentos e trinta e sete reais e sessenta centavos);

7 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE TRABALHISTA

7.1. Fica estipulado que no presente T&C que não se estabelece nenhum vínculo empregatício de responsabilidade da Company hero com relação aos prepostos e/ou empregados do Parceiro que tenham sido contratados para a execução dos serviços previstos neste T&C, correndo por conta exclusiva desta todas as despesas relacionadas à legislação vigente, incluindo os encargos trabalhistas, previdenciários e tributários.

8 – DA CONFIDENCIALIDADE

8.1. Cada uma das Partes, por si e por seus funcionários compromete-se a manter como confidenciais, os termos deste T&C e de todas as outras informações e conhecimentos não públicos, recebidos em decorrência deste T&C, objetivando sua execução, não podendo torná-las acessíveis a quaisquer terceiros sem concordância expressa da outra Parte.

Este modelo de T&C é aplicado, de forma igualitária, a todos os clientes da CONSULTORIA. Seu formato já é adaptado para ser o mais enxuto possível para os nossos clientes, provendo-lhes a devida segurança e considerando os requisitos mínimos para a viabilidade do modelo comercial da Contratada. Neste âmbito, não há possibilidade de serem realizadas alterações ou adendos.