O Registro de Marca e sua importância para assegurar direitos de uso exclusivo da sua empresa

O Registro de Marca faz parte dos processos legais pelos quais toda empresa deve passar. Entenda quais as vantagens de ter sua marca registrada!
 Otávio Hoffmann  |      12/02/2021
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Sabia que uma marca sem registro é uma marca sem dono? Pois é! Termos curtos e simbologias precisam ser registrados. Quando os empreendedores descobrem o que é registro de marca, eles entendem a importância de preservar seus direitos, principalmente se a empresa for nova.

Entender o que é registro de marca é o que você precisa para investir no crescimento do seu negócio com segurança!

Através do processo no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, INPI, os empresários conquistam o direito de explorar uma marca e garantem que ninguém vai ter outra igual no mesmo ramo.

Muitas empresas estabelecidas localmente estão procurando registrar a sua marca antes de explorar o mercado on-line. Se você está começando com um novo negócio ou lançando um produto, com certeza, já se perguntou o que é registro de marca. Afinal, essa é uma ação importante para empreendedores de sucesso.

Profissionais de todas as áreas estão indo atrás de registrar a sua marca, por uma série de motivos, entre eles:

  • Proteger a marca dos concorrentes;
  • Melhorar a imagem de seus produtos e serviços.

A proteção da marca é para todo mundo! Vale para quem tem uma empresa estabelecida, profissionais liberais e até para quem está começando um negócio.

Existem muitas razões para o registro de marca ser uma prioridade para qualquer empreendimento

A primeira delas é que a expansão do mercado digital e o fato das pessoas estarem consumindo cada vez mais produtos e serviços pela internet gera um grande boom de empresas, com lojas físicas expandindo sua atuação para o mercado online.

Da mesma forma, muitas pessoas estão empreendendo digitalmente, criando as suas próprias marcas, produtos e tendo muito sucesso em diferentes áreas. Aliás, esse é um ponto interessante da internet: ela te permite interagir com um público gigante.

Apesar de tantas possibilidades de investimento digital, existe uma enorme dificuldade de garantir que uma marca seja realmente exclusiva. Fica difícil ter a certeza de que a imagem do seu negócio está protegida. É por isso que saber o que é registro de marca é importante.

O que é registro de Marca?

Já falamos bastante sobre como o registro de marca deve ser uma prioridade para qualquer empresa. Mas por que isso é tão essencial? O que acontece se você não registrar?

Bom, vamos pensar juntos:

A marca é um elemento visual que distingue sua empresa das demais. Com certeza, você consegue identificar a Nike ou LG e sabe que só existe “uma Nike” e só “uma LG”.

Elas são marcas registradas e só o dono pode usá-las como preferir. Além disso, têm um valor por si próprias, pois representam a empresa aos olhos dos consumidores.

A mesma coisa acontece com os produtos e serviços: as marcas criadas são sinais que os identificam e devem ser protegidos. Por exemplo, a Apple não pode lançar uma linha de smartphones chamada “Galaxy” porque a dona dessa marca de produtos é a Samsung.

Diferença de marca e patente

Muitas pessoas confundem esses dois registros. Isso é natural, já que ambos servem para garantir a exclusividade de alguma coisa. A marca registrada impede o uso por outras pessoas e o registro da patente proíbe a reprodução do produto protegido.

Apesar das propostas parecidas, existem algumas diferenças entre elas:

Marca

A marca identifica e diferencia um produto ou serviço. Esse é o primeiro contato do cliente com a empresa, como símbolo, imagem, frase e logotipo. A proteção desses itens garante o uso exclusivo por parte do proprietário.

Patente

O registro de patente é indicado para quem quer proteger uma nova tecnologia desenvolvida, podendo ser produto ou processo. É uma forma de preservar invenções ou novas ideias que são colocadas em prática, em qualquer setor.

A lei sugere que você registre sua marca!

O registro da marca pode ser solicitado por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, segundo o Artigo 128 da Lei 9.279/96. Essa certificação constitui a propriedade da marca e assegura o uso exclusivo no Brasil.

De acordo com o Artigo 130 da Lei 9.279/96, a partir do momento que o registro da marca estiver em mãos, o proprietário pode ceder seu registro ou pedido de registro, licenciar seu uso e zelar pela sua integridade material ou reputação.

A duração do registro legal é de 10 anos e o pedido de prorrogação deve ser feito no último ano de vigência, seguindo o Artigo 133 da Lei 9.279/96.

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Quem faz registro de marca?

O órgão responsável pelo registro de marcas no Brasil é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O requerimento é feito online, do preenchimento dos formulários até o envio dos documentos solicitados.

Pode ser necessário pagar algumas taxas pelos serviços prestados ao longo do processo. Aqui vai uma dica preciosa: fique de olho nas atualizações de status para atender as exigências que possam surgir no meio do caminho.

Como funciona um registro de marca?

Você já sabe o que é o registro de marca, qual a sua importância e o seu valor. Mas, como registrar a sua?

Todo o processo é feito junto ao INPI. Você vai precisar seguir alguns passos dentro da plataforma, como:

  • Fazer uma busca prévia sobre a existência da marca;
  • Cadastro no e-INPI;
  • Pagamento de taxas;
  • Além de elaborar o pedido de entrada e análise do produto.

Tipos de registro de marca

A sua marca identifica visualmente a sua empresa e os seus produtos. Existem vários tipos de marcas, enquanto sinais distintivos, ou “imagens”, por exemplo:

  • Marca Nominativa – é aquela marca que compreende palavras, combinações de letras e algarismos para criar uma identidade visual. Por exemplo, a “VARIG”, a "Atlântica", o “SBT”; são marcas que se distinguem e que são identificáveis por meio desses elementos nominativos, ou dessa combinação de palavras e “jeito de escrever”.
  • Marca Figurativa – é aquela figura emblemática, como um desenho ou um brasão, símbolos e imagens em geral que podem identificar uma empresa ou um produto específico. Pense no logotipo da Rede Globo, do Banco do Brasil e da Ferrari.
  • Marca Mista e Marca Tridimensional – a marca mista combina os dois elementos das marcas nominativa e figurativa e a marca tridimensional é identificada pela forma distintiva do produto.

Você sabia que aquela caixinha triangular do chocolate Toblerone é uma marca? Muitas empresas têm procurado registrar o design de seus produtos, uma vez que são formatos que realmente distinguem e identificam o seu produto como único. É um meio de garantir que ninguém usará aquilo que é seu diferencial!

Quer saber mais detalhes sobre os tipos de registro de marca? Confira este artigo que produzimos sobre o tema.

A marca é importante porque ela identifica a sua empresa e por isso é considerada um bem valioso. É através dela que o cliente poderá distinguir o seu produto dos demais, e essa percepção não pode ser comprada, ela é conquistada.

A importância do registro de marca

No Brasil, o registro de marca é regulado pela Lei de Propriedade Industrial e o processo de registro de marca é feito pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI.

Existem diversas normas que regulam o uso de marca, considerando aspectos como o espaço geográfico, a abrangência, entre outras questões mais subjetivas, como o renome da marca.

Um exemplo da importância do registro de marca são esses cenários:

Imagine que dois supermercados possuem um nome igual e resolvem atuar na mesma cidade. Em uma situação como essa, haverá uma discussão sobre quem é o dono da marca. Para fins judiciais, valerá a marca que for registrada no INPI.

Entendeu a importância de entrar com o pedido de registro de marca?

Veja bem, nós já falamos, mas sempre vale a pena destacar: tudo agora é vendido pela internet e a maioria das empresas criadas são voltadas para o mercado online. Consegue imaginar quantas marcas de empresas e produtos surgem todos os dias?

Vamos supor que você tenha um negócio ou um produto. No entanto, uma outra empresa, do mesmo ramo, entra com processo no INPI para registrar o mesmo nome.

Isso significa que, muito provavelmente, você terá que parar de usar a marca. Com isso, perderá a imagem do seu negócio ou do produto que já é conhecido pelo seu público consumidor. É um grande risco, não é?

Com o enorme crescimento nos empreendimentos online e o domínio nacional das empresas, que começam a vender para outros estados, cada vez mais estabelecimentos estão indo atrás do registro de marcas. E fazem bem, já que isso garante que o nome e seus produtos sejam exclusivos.

Registrar a sua marca te deixa na frente da concorrência!

É uma questão de propriedade: o registro de marca faz com que ela seja só sua e torna a empresa e seus produtos diferenciados, o que impede que outras pessoas usem a sua marca em seus negócios.

Essa proteção é uma forma de defender os seus direitos, o seu patrimônio, além de trazer mais credibilidade para o seu empreendimento na hora de negociar com clientes, fornecedores e investidores. Se você quer evitar que sua empresa e seus produtos sejam imitados e plagiados, o registro é a única maneira de afastar a concorrência desleal.

Riscos de ter uma marca sem registro:

  • Você pode utilizar marcas de outras empresas sem saber e ser penalizado por isso;
  • Perder o direito de uso, porque outra pessoa conseguiu registrar a marca primeiro;
  • Sofrer com prejuízos financeiros, por ter que alterar o nome da sua empresa depois de investir muito tempo e dinheiro em marketing;
  • Cometer infrações e pagar indenizações.

Quem pode registrar uma marca?

De acordo com as leis brasileiras, qualquer um pode registrar uma marca, seja pessoa física ou jurídica. Isso porque uma marca não precisa necessariamente estar associada a uma empresa.

Para conseguir fazer o registro, a pessoa física vai precisar comprovar a atividade que exerce e apresentar documentos com validade legal. Ou seja, precisa provar que tem o domínio da propriedade. Parece muito difícil? Na prática é mais simples! Essas exigências servem apenas para evitar que qualquer um possa registrar uma marca de sucesso mesmo não sendo dono.

Já se o registro for feito em nome de pessoa jurídica e, se você tiver sócios, preste atenção para que o documento fique vinculado ao CNPJ da empresa e não ao CPF de uma das pessoas. Caso isso aconteça, o proprietário poderá ficar com a marca quando sair da sociedade e cobrar para você utilizar. É bom estar atento para evitar futuras dores de cabeça.

Qual o valor para registrar uma marca?

Normalmente, as taxas para registro de marca no INPI podem ser divididas entre as empresas que possuem descontos governamentais e as que não se enquadram nesse acordo.

No geral, ME, MEI, EPP, Corporativas, Instituições de ensino e pesquisa e entidades sem fins lucrativos pagam taxa de R$142 para entrar com o pedido de registro. Já para as demais empresas o custo é de R$355.

Em todo o processo, o INPI pode solicitar novos documentos, o que também inclui algumas taxas. Se o pedido for aceito, é necessário pagar mais uma taxa que varia entre R$298 a R$745.

Após o processo ser concluído, o documento é válido por dez anos dentro do território nacional e a taxa de renovação varia de R$426 a R$1065.

Quanto tempo leva o registro de marca?

O período varia! Em média, é preciso de um a dois anos para que o registro de marca seja totalmente analisado e concedido pelo INPI. Depois que a solicitação for deferida, o titular tem até dois meses para pagar as taxas obrigatórias, como a Guia de Recolhimento da União (GRU) e a emissão do certificado de registro.

Como saber se a marca já está registrada?

Para saber a disponibilidade de uma marca, basta entrar no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), onde você vai encontrar uma base de marcas para consulta pública.

Ficou com dúvida? A Company Hero realiza a pesquisa de forma gratuita para você!

Como solicitar registro de marca?

O Registro de Marca é uma das várias soluções que a Company Hero oferece para simplificar o seu negócio digital e te ajudar a proteger sua empresa. Nosso objetivo é te ajudar com este processo burocrático!

Temos uma variedade de serviços pensados para facilitar a vida do empresário que deseja se legalizar. Além disso, desenvolvemos uma Plataforma de Legalização, que torna os processos mais ágeis. Você fica tranquilo enquanto resolvemos tudo.

Todos os passos ficam sob responsabilidade do time de especialistas da Company Hero, para você dormir com tranquilidade, enquanto o processo de registro de sua marca é feito.

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Otávio Hoffmann
Redator

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